recurso revista reexame fatos

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55640-46.2003.5.01.0481 de 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA DA PARCELA -MANUTENÇÃO DE VANTAGEM POR READAPTAÇÃO-. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. INVIABILIDADE. Reveste-se de contorno fático-probatório a insurgência da Reclamada contra o entendimento do Regional acerca da -manutenção da vantagem por readaptação-. Tal questão é insuscetível de reexame nesta seara recursal de natureza extraordinária, dado que, na análise de fatos e provas, são soberanas as decisões das instâncias ordinárias. Súmula 126/TST. Agravo de instrumento desprovido.

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-19.2009.5.03.0005 de 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se conhece de Recurso de Revista cuja apreciação demanda reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula n.º 126/TST. Recurso de Revista não conhecido.

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-3000-78.2002.5.09.0093 de 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. MATÉRIA FÁTICA. Conforme o teor da Súmula 126/TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não conhecido.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70940-46.1999.5.01.0042 de 8ª Turma, 22 de Setembro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se admite a Revista em que a parte pretende o reexame de fatos e provas. Agravo de Instrumento desprovido.

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-137300-66.2007.5.12.0012 de 8ª Turma, 29 de Setembro de 2010

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126/TST. Não se conhece de Recurso de Revista cuja apreciação desafia reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não conhecido.

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-70.2005.5.03.0043 de 8ª Turma, 13 de Outubro de 2010

I - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Examinados todos os temas trazidos no recurso, não se cogita de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. O tema que não foi examinado integralmente (honorários assistenciais sindicais) permite acionar a regra do art. 249, § 2º, do CPC para não se pronunciar a nulidade. Recurso de revista não conhecido. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. Assentado pelo Regional que os objetos das três ações envolvendo as mesmas partes deste feito são diversos, mantém-se a rejeição da alegação de litispendência e de coisa julgada. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO TOTAL E QUINQUENAL. Estando o acórdão regional em consonância com a Orientação Jurispr...

...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TS...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69040-94.2007.5.06.0143 de 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula 126 desta Corte. 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. Verifica-se que o Regional, última instância apta a realizar o exame de matéria fática, a teor da Súmula 126/TST, registrou que ficou comprovada a existência de controle de jornada, "tanto por instrumentos tecnológicos, quanto por mecanismos de estratégia e organização visando ao atingimento de metas por seus vendedores e falsos 'promotores de venda', como é o caso do reclamante". Dessarte, por tais premissas fáticas, não se caracteriza violação do artigo 62, I, da CLT. Arestos inservíveis nos termos da Súmula 296, I, do TST. 3. DIFERENÇAS SALARIAIS. As alegações da reclamada remete...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-131200-28.2007.5.21.0018 de 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

RECURSO DE REVISTA. LEI MUNICIPAL QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA. NÃO COMPROVAÇÃO. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-128900/2008-0111-18 de 8ª Turma, 28 de Abril de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Decisão regional em sintonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada no item III da Súmula nº 6/TST. Ademais, incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Óbice do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-175500-77.2008.5.21.0006 de 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEI MUNICIPAL QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA. NÃO COMPROVAÇÃO. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.