AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. O quadro fático delineado pelo acórdão regional não permite concluir pela inexistência dos requisitos configuradores da relação de emprego. Inviável, portanto, constatar as alegadas violações legais. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO (SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO (SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - DESCARACTERIZAÇÃO - NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI Nº 6.019/74. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO (SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Regional asseverou que o reclamante não comprovou os fatos constitutivos da alegada fraude em sua contratação para prestar serviços à reclamada. Ademais, consignou que a reclamada desincumbiu-se do seu ônus de prova ao demonstrar que o labor do reclamante era prestado na condição de autônomo, sem subordinação jurídica. Diante do contexto fático-probatório delineado no acórdão regional, cujo reexame é inviável em sede extraordinária, por óbice da Súmula nº 126 do TST, não é possível divisar contrariedade à Súmula nº 331, I, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIMENTO (SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Tendo o Tribunal Regional determinado o pagamento de diferenças salariais com fundamento na aplicação do princípio da isonomia, e possuindo a Consolidação das Leis do Trabalho regulamento próprio acerca da igualdade de tratamento entre os empregados, entendo razoável a tese de violação do art. 461, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não incorre em violação de preceito legal ou constitucional, a decisão que declara a existência de vínculo empregatício com entidade da administração indireta, decorrente de contratação por empresa interposta ocorrida anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, para prestação de serviços ligados à á...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Decisão regional em que se entendeu descaracterizado o vínculo empregatício por não comprovação da subordinação jurídica. Decisão com amparo nos fatos e nas provas produzidas nos autos. Aplicação da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
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