recurso sem procuracao

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- Recurso Especial - Assinatura por Advogado sem Procuração nos Autos (STJ)
Acórdão. Relatório. Voto-vencido .Voto-vencedor. Voto Certidão
- Revista Bonijuris
- Núm. 532, Março 2008
- Acórdão nº AgRg no Ag 1233460 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 18 de Agosto de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA Nº 115 DO STJ. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula nº 115 do STJ). Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag 1233460/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/08/2011, DJe 23/08/2011)
- Acórdão nº 2009/0219789-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 14 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO NA INSTÂNCIA SUPERIOR. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula n. 115/STJ). É no momento da interposição do recurso que se comprova a representação. Não se aplicam, em instância especial, os artigos 13 e 37 do CPC. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 1250765/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 14/04/2011, DJe 04/05/2011)

- Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 105445 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 11 de Maio de 2011
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA N. 115/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. Na instância especial, considera-se inexistente recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos - Súmula n. 115/STJ. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no CC 105.445/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/05/2011, DJe 19/05/2011)
- Acórdão nº AgRg no Ag 1250765 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 14 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO NA INSTÂNCIA SUPERIOR. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula n. 115/STJ). É no momento da interposição do recurso que se comprova a representação. Não se aplicam, em instância especial, os artigos 13 e 37 do CPC. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 1250765/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 14/04/2011, DJe 04/05/2011)
- Acórdão nº 2010/0142705-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 22 de Março de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu do agravo regimental ante a ausência do instrumento de procuração. Inexiste a procuração originária ou a cadeia de substabelecimento que outorgue poderes de representação ao Dr. Luiz Leonardo Goulart, OAB/RJ 18.501, que é quem fez o substabelecimento ao Dr. Antônio Cláudio Trindade Corrêa, OAB/RJ 73.114, e com ele assina os aclaratórios. A jurisprudência deste Tribunal é uníssona no sentido de que recurso interposto por advogado sem procuração carreada aos autos não deve ser conhecido porque é considerado inexistente, nos termos da Súmula n. 115/STJ: "Na instância...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1031740 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 20 de Setembro de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 543-C DO CPC. QUESTÃO DECIDIDA PELA SISTEMÁTICA DE JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS (REsp 1.003.955/RS E REsp 1.028.592/RS). CASO ANÁLOGO. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ). Hipótese em que o agravo regimental foi interposto por advogado sem procuração dos autos. "No momento da interposição do recurso a representação processual deve estar formalmente perfeita, uma vez que é inaplicável a regra do art. 13 do CPC na via extraordinária" (AgRg no AgRg nos EREsp 1.081.098/DF, Rel. Min. FE...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1137781 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 04 de Agosto de 2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADA SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos." (Súmula 115 do STJ). Somente com a apresentação de cópia de documento extraído dos autos físicos do agravo de instrumento, ou certidão do Tribunal de origem atestando a existência da cópia do instrumento de procuração ofertado pelo agravante aos procuradores subscritores dos recursos sob análise, é que se poderia cogitar dúvidas quanto à qualidade do processo de digitalização, eis que tal procedimento processual goza de presunção de idoneidade. Não é esse o caso dos autos. Agravo regimental NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag 1137781/SP, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (D...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 23693 / SP de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 18 de Outubro de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ). Hipótese em que o Agravo Regimental foi protocolado por advogado, com procuração expressamente revogada. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg no AREsp 23.693/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/10/2011, DJe 21/10/2011)
- Acórdão nº AgRg no Ag 1120677 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 21 de Junho de 2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. RECURSO ESPECIAL. SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115 DO STJ. Incidência do enunciado da Súmula 115 do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual, na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Inviável recurso especial instruído com substabelecimento de poderes desacompanhado da procuração originária, pois não é suficiente para comprovar a regularidade da representação processual. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1120677/SC, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), SEXTA TURMA, julgado em 21/06/2011, DJe 03/08/2011)

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