recurso sentenca sem julgamento merito

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- Acórdão nº 2010/0072144-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 17 de Fevereiro de 2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - DECISÃO PASSÍVEL DE RECURSO (APELAÇÃO) - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE - AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE E DE TERATOLOGIA DO ATO IMPUGNADO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no RMS 32.021/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/02/2011, DJe 02/03/2011)

..., tendo em vista que, in casu, a sentença do r. Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Cap...
- Acórdão nº 70045814449 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 01 de Dezembro de 2011
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SENTENÇA. IMPROPRIEDADE DO RECURSO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. O cabimento de agravo de instrumento limita-se à hipótese elencada pelo art. 522 do atual CPC, qual seja, de decisões interlocutórias, sendo descabida a interposição de tal recurso em face de sentença que homologa pedido de desistência em liquidação de sentença e extingue o feito, sem julgamento do mérito, tendo em vista que o recurso cabível é a apelação. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal, diante do erro grosseiro na interposição do recurso. Precedentes do TJRGS e STJ. Agravo desprovido. (Agravo Nº 70045814449,...
- Acórdão nº 0017674-45.2008.4.01.0000 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 25 de Outubro de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATRICULA SISTEMA DE COTAS. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. Extinto o processo, sem julgamento do mérito, por sentença confirmada no julgamento de recurso de apelação, resta sem objeto o agravo de instrumento, por meio do qual se pretendia a reforma de decisão proferida no referido processo. Agravo de instrumento que se julga prejudicado.

- Acórdão nº 0017674-45.2008.4.01.0000 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 25 de Outubro de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATRICULA SISTEMA DE COTAS. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. Extinto o processo, sem julgamento do mérito, por sentença confirmada no julgamento de recurso de apelação, resta sem objeto o agravo de instrumento, por meio do qual se pretendia a reforma de decisão proferida no referido processo. Agravo de instrumento que se julga prejudicado.
- Acórdão nº 0017674-45.2008.4.01.0000 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 25 de Outubro de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATRICULA SISTEMA DE COTAS. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. Extinto o processo, sem julgamento do mérito, por sentença confirmada no julgamento de recurso de apelação, resta sem objeto o agravo de instrumento, por meio do qual se pretendia a reforma de decisão proferida no referido processo. Agravo de instrumento que se julga prejudicado.
- Acórdão nº 0017674-45.2008.4.01.0000 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 25 de Outubro de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATRICULA SISTEMA DE COTAS. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. Extinto o processo, sem julgamento do mérito, por sentença confirmada no julgamento de recurso de apelação, resta sem objeto o agravo de instrumento, por meio do qual se pretendia a reforma de decisão proferida no referido processo. Agravo de instrumento que se julga prejudicado.
- Acórdão nº 0017674-45.2008.4.01.0000 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 25 de Outubro de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATRICULA SISTEMA DE COTAS. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. Extinto o processo, sem julgamento do mérito, por sentença confirmada no julgamento de recurso de apelação, resta sem objeto o agravo de instrumento, por meio do qual se pretendia a reforma de decisão proferida no referido processo. Agravo de instrumento que se julga prejudicado.
- Acórdão nº 0017674-45.2008.4.01.0000 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 25 de Outubro de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATRICULA SISTEMA DE COTAS. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. Extinto o processo, sem julgamento do mérito, por sentença confirmada no julgamento de recurso de apelação, resta sem objeto o agravo de instrumento, por meio do qual se pretendia a reforma de decisão proferida no referido processo. Agravo de instrumento que se julga prejudicado.
- Acórdão nº 0017674-45.2008.4.01.0000 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 25 de Outubro de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATRICULA SISTEMA DE COTAS. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. Extinto o processo, sem julgamento do mérito, por sentença confirmada no julgamento de recurso de apelação, resta sem objeto o agravo de instrumento, por meio do qual se pretendia a reforma de decisão proferida no referido processo. Agravo de instrumento que se julga prejudicado.
- Acórdão nº 0017674-45.2008.4.01.0000 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 25 de Outubro de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATRICULA SISTEMA DE COTAS. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. Extinto o processo, sem julgamento do mérito, por sentença confirmada no julgamento de recurso de apelação, resta sem objeto o agravo de instrumento, por meio do qual se pretendia a reforma de decisão proferida no referido processo. Agravo de instrumento que se julga prejudicado.

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