recursos hidricos do planeta
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nvel, no mnimo, equivalente dade de sustentao estimada do planeta; ... VI - a cooperao entre as diferentes ...
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Privatização de Recursos Hídricos Frente à Proteção do Meio Ambiente na Constituição Federal
O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos legais, sociais, políticos e econômicos acerca da utilização da água como um bem público. O trabalho também identifica os principais desafios encontrados para a proteção e democratização do uso desse bem indispensável para a manutenção da vida de todos os seres vivos que habitam o nosso planeta. O método utilizado para o desenvolvimento da...
... para a proteção e democratização do uso desse bem indispensável para a manutenção da vida de todos os seres vivos que habitam o nosso planeta. O método utilizado para o desenvolvimento da pesquisa é hipotético-dedutivo, por meio do qual serão demonstradas as propostas de alteração ... -
A (in)sustentabilidade hídrica global e o direito humano à água
O uso inadequado dos recursos hídricos em algumas regiões do planeta, somado aoefeito trazido pelas mudanças climáticas, tem ocasionado períodos de seca e, consequente-mente, a indisponibilidade hídrica levando à escassez. Considerando que a água é necessáriapara sobrevivência humana na Terra, os Estados devem garantir o acesso à água de qualidade para sua população. No entanto, essa garantia nem
... Resumo: O uso inadequado dos recursos hídricos em algumas regiões do planeta, somado ... -
Água, um bem precioso que pode acabar
Se continuarmos tratando a natureza de maneira irresponsável, o futuro nos reservará um mundo devastado e sem recursos. Podemos ter um bom futuro, em paz com a natureza, desde que encontremos o equilíbrio entre as necessidades humanas e a capacidade de recuperação ambiental de auto-sustentação. Quebrar para depois consertar, poluir para depois...
... a fim de que, no futuro, falte água no planeta. Identificar as causas e os causadores do ... significativa na administração dos recursos hídricos terrestres. (RIVIERE, ... -
Um não a Vidas Secas: o reconhecimento da água como direito humano fundamental e suas implicações como bem econômico envasado
O presente artigo pretende demonstrar o instituto da água, no viés de direito fundamental, considerado seu valor econômico. Somando-se a esse, que a preservação da água como garantia da sobrevivência das futuras gerações já é uma questão de abordagem mundial. Pois, apesar da água, bem natural, ser dotada de valor econômico, não se configura mercadoria, apesar da divergência doutrinária entre os...
... doutrinária entre os termos água e recursos hídricos. Nesse viés, reconhecer a água como ... de preservar a manutenção da vida no planeta, a necessidade de efetivarse a normativa acerca ... -
Água da chuva, uma alternativa
... - responsvel pelo consumo de 70% dos recursos hdricos do planeta - ser afetada, com ...
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Por uma carta dos bens fundamentais
Este artigo questiona a possibilidade de a estipulação dos direitos fundamentais, e suas obrigações e proibições correspondentes, ser suficiente para garantir adequadamente as necessidades e os interesses vitais, em especial aqueles de interesse coletivo. São bens fundamentais aqueles cujo acesso é garantido a todos e a cada um, visto que são objetos dos direitos fundamentais subtraídos à lógica...
... do direito de todos a viver num planeta habitável – ao não aquecimento global, a não ... ção dos mares, a não depredação dos recursos naturais – para sugerir as formas de ... uma drástica redução dos fluxos hídricos (Idem, p. 30). Até o final deste século, ... -
Expediente - OFéCIOS
... recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs ... Deputados, de ... sobre a emergência climática no planeta, já que as mudanças ... no clima são ... rança dos recursos hídricos do planeta, que estão severamente ... ameaçados ...
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Lista global de empresas mais sustentáveis do CDP tem seis brasileiras
... grupo de companhias mais sustentveis do planeta, que formam a A List CDP 2020, elaborada pelo ... de gases de efeito estufa, salvaguardar recursos hdricos e proteger florestas. Das 313 organizaes ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... sobre a emergência climática no planeta, já que as mudanças ... no clima são ... rança dos recursos hídricos do planeta, que estão severamente ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... morfológica, paisagística e de ecossistemas, com as Áreas Hidrográficas que contêm 0,48% dos recursos hídricos de superfície do planeta, sendo constituído por 13 Regiões Hidrográficas (Figura 01): Alentejo, Alentejo Arrábida, Alentejo Mar, Algarve, Algarve Mar, Centro, Centro Mar, ... -
Águas
... mundial, o desmatamento e o mau uso dos recursos ambientais, iniciou-se uma nova era, na qual a ... úde pública e aos próprios recursos hídricos, pondo em risco a vida no planeta. Lembre-se de ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... Dados climatológicos e hídricos atuais revelam, contudo, que tanto o semiárido ... Águas - ANA -; e, embora a gestão dos recursos hídricos objetive sanar problemas seculares, o ... das mudanças climáticas ao redor do planeta e de como elas afetarão a vida dos seres humanos ...
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Conceito de direito ambiental
... pela chuva ácida e a diminuição dos recursos pesqueiros em várias regiões do Planeta. 1 A ... o seu uso, como é o caso dos recursos hídricos, os bens ambientais são componentes do ...
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Análise do arcabouço normativo e dos processos administrativos para a declaração de área de conflito pelo uso dos recursos hídricos: estudo de caso do estado de minas gerais
As Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos definem os princípios e os fundamentos essenciais para a gestão dos recursos hídricos alinhados com as premissas constitucionais e a concepção de Estado Democrático de Direito. Dentre os princípios que orientam a gestão hídrica destacam-se: o direito de acesso à água, a garantia do uso múltiplo e a gestão descentralizada e participativa. Nesse
... a ocorrência, na década de 1950, de acidentes ambientais que impactaram fortemente vários ecossistemas e comunidades humanas no planeta 195 ... Somente a partir da década de 1970 que as questões ambientais começaram a ganhar relevância, de modo a i ntegrar a agenda política ... -
Água, bem da vida: Riqueza a ser respeitada!
O presente texto visa a demonstrar a importância de se preservar os mananciais de águas brasileiros, bem como dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos. A educação ambiental é tratada como condição necessária para que os demais mecanismos de gestão das águas tenham, de fato, efetividade.
... I A política nacional dos recursos hídricos: seus instrumentos em prol dos ... ência de todos, inclusive do próprio Planeta Terra ... Apenas à guisa de ilustração, ... -
ART. 4º
... e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será desenvol-vida em articulação ... de que a quantidade de água existente no planeta, quando da primeira manifestação de vida, é a ...
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Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil: Olhares sob uma perspectiva jurídica e histórico-ambiental
Ao longo do século XX, a história brasileira foi marcada pela implementação de diversos regulamentos e normas de caráter ambiental que ainda hoje regem e/ou influenciam as políticas que controlam o uso dos recursos naturais pela sociedade. O objetivo deste artigo consiste em analisar a normatividade ambiental relacionada aos recursos hídricos no Brasil, no período de 1930 a 1990, sob uma...
... , visto que quaisquer comunidades, países ou culturas dependeriam de sua disponibilidade, condição básica para a existência de vida no planeta. O Poder Público necessitava controlar a utilização indiscriminada dos recursos hídricos, a escassez, o desperdício e a poluição, problemas ... -
Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado...
... breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de ... ções de vida seriam outras em nosso planeta" ... Nesse sentido, Zhouri 3 revela a incongru\xC3" ... -
O direito ambiental e seu contexto histórico
... planeta e uma grande capacidade de utilizar os recursos ... em matéria de uso de recursos hídricos em bacias hidrográficas compartilhadas por mais ...
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A política nacional das águas e seus instrumentos em prol do potencial hídrico brasileiro: uma reflexão
... relevantes da Política Nacional dos Recursos Hídricos, criada pela Lei nº 9.433 de 1997, os ... ência de todos, inclusive do próprio Planeta Terra. Apenas para ilustrar, na África cerca de ...
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Direito Ambiental
... ; ex.: não se pode fazer o uso direto de recursos naturais em unidades de proteção integral), ... ão à presente também possam viver em um planeta sustentável”) ... Gabarito “C” ... nacional de gerenciamento de recursos hídricos, é vedado aos Estados disciplinar o uso de ...
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Impacto das Mudanças Climáticas no Equilíbrio Econômico-Financeiro da Gestão do Saneamento Básico
[Propósito] A comunidade cientifica vem emitindo alertas sobre as anomalias do ciclo hidrológico provocadas pelas mudanças climáticas desde a década de 70, que confirmaram a intervenção antrópica e apontam o agravamento dos efeitos das mudanças do clima. A gestão do saneamento básico sofre cada vez mais com o estresse hídrico, mas avançou muito pouco no enfrentamento deste desafio. Na última...
... maior grau, uma vez que a ausência de recursos" hídricos não só inviabiliza o acesso, mas tamb\xC3" ... absorver os raios solares que impactam o planeta, e não deixa que sejam refletidos para o espaço ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... pessoas (naturais ou jurídicas) nos recursos hídricos leva à posterior verificação de que, ... de todas as formas de vida existentes no planeta, decorrente dos persistentes padrões modernos de ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... recursos para programa de ... regionalização da saúde; ... Diretores de Aproveitamento de Recursos Hídricos e de Abastecimento de Água; ... 116. emenda nº ... para os seres vivos e a Terra é o único planeta do sistema ... solar que possui água líquida em ...