recursos hidricos do rn

• Acórdão nº 2672/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Outubro de 2011

Fiscobras 2011. Obras Do Sistema Adutor De Santa Cruz Do Apondi/mossoró, Rio Grande Do Norte. Diversas Irregularidades No Edital 24/2010. Proposta De Cautelar Indeferida. Oitiva. Anulação Do Certame. Determinações. Monitoramento. Comunicação Ao Congresso Nacional. Arquivamento

... do Rio Grande do Norte, realizada com recursos da União no valor de R$ 35.860.879,87. 2. Transcr... documentos à Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte (...

• Acórdão nº 731/2012 de Tribunal de Contas da União, 28 de Março de 2012

Tomada de Contas Especial. Superfaturamento em Contrato para Perfuração de Poços. Rejeição das Alegações de Defesa. Débito e Multa. Arquivamento

..., por intermédio de sua Secretaria de Recursos Hídricos - Serhid/RN, e a União, por meio do Min...

• Decisão da Presidência nº 981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2006

... Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - objeto da reclamaç..., que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos não poderia deliberar e aprovar Resolução sobre...

• Acórdão nº 1671/2011 de Tribunal de Contas da União, 22 de Junho de 2011

Fiscobras 2011. Auditoria. Departamento Nacional De Obras Contra As Secas - Dnocs. Obras E Serviços De Implantação Da Barragem Poço De Varas. Irregularidades No Processo Licitatório. Revogação Da Licitação. Determinações. Comunicações. Arquivamento Do Processo

... 2.435/2010 - TCU - Plenário, cujos recursos foram incluídos na Funcional Programática 18.544..., parte da alta demanda de recursos hídricos existente na região do projeto.?. 2 - INTRODUÇÃ...

• Acórdão nº 3138/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

Tomada de Contas Especial Decorrente de Inspeção Extraordinária Realizada No Dnocs. Indícios de Superfaturamento em Virtude de Preços Contratuais Superiores Aos de Mercado. Fragilidade da Tabela do Dnocs Como única Fonte Referencial de Preços. Deficiências Na Metodologia de Orçamentação Apontadas Na Decisão Nº 1.017/2001-tcu-plenário. Contexto Inflacionário da época a Exigir Confiabilidade do ParÂmetro de Apuração do Sobrepreço. Adoção do Entendimento Perfilhado No Acórdão Nº 519/2011-tcu-plenário. Similitude Entre as Duas Situações Fáticas. Transcurso de Aproximadamente Vinte Anos Entre os Fatos e as Citações Dos Responsáveis. Prejuízo ao Exercício da Ampla Defesa. Ausência de Pressupostos para o Desenvolvimento Válido e Regular do Feito. Arquivamento Sem Julgamento de Mérito. Ciência ...

... e da Pesca ¿ SAPE/RN, à Secretaria de Recursos Hídricos, ambas do Estado do Rio Grande do Norte,...

• Acórdão nº AgRg no REsp 1211989 / RN de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 04 de Agosto de 2011

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECUPERAÇÃO DE BARRAGEM PROVEDORA DE ÁGUA. ART. 2º DA LEI N. 4.229/1963, QUE ESTABELECE A COMPETÊNCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, PONDERANDO A RESPEITO DA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEPARAÇÃO DE PODERES E DO DIREITO À VIDA, DETERMINOU A RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM. FUNDAMENTAÇÃO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA REVISÃO DO ACÓRDÃO A QUO. ART. 105, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Trata-se de agravo regimental em que se discute o conhecimento de recurso especial interposto contra acórdão do TRF da 5ª Região, proferido em sede de ação civil pública, o qual determinou ao ...

..., proteção e utilização de recursos hídricos, em conformidade com a Política e o Sis...

• Acórdão nº 1347/2010 de Tribunal de Contas da União, 09 de Junho de 2010

Relatório de Levantamento de Auditoria. Obras de Implantação do Sistema Adutor Alto Oeste/rn. Proágua Nacional. Oitiva da Empresa Contratada e Audiência Dos Responsáveis. Acolhimento Parcial das Justificativas Apresentadas. Caracterização de InobservÂncia da Lei de Licitações e Sobrepreço. Multa. Determinações ao órgão Executor e ao órgão Repassado

... (Fiscobras 2009), referente aos recursos alocados ao PT 18.544.0515.1K51.0024 ¿ Implantaç... Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte ¿ Semarh/RN para...

• Acórdão nº 2877/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Novembro de 2011

Fiscobras 2011 - Consolidação Dos Trabalhos de Fiscalização de Obras Públicas Integrantes do Orçamento da União Referente ao Exercício de 2011. Remessa de Informações a Cmo/cn e Demais órgãos/entidades Interessados

... de verificar a correta aplicação de recursos federais em obras públicas e prestar informaçõe...) -Alto Oeste/RN Secretaria de Recursos Hídricos do Governo do Rio Grande do Norte Sobrepreço deco...

• Acórdão nº 2761/2011 de Tribunal de Contas da União, 19 de Outubro de 2011

Tomada de Contas Especial. Recursos Federais Repassados ao Município Mediante Convênio. Não-comprovação da Boa e Regular Aplicação das Verbas No Objeto Pactuado. Revelia. Irregularidade das Contas. Débito e Multa. Julgam-se Irregulares As Contas E Em Débito O Responsável, Ante A Ausência De Comprovação Da Boa E Regular Aplicação Dos Recursos Federais Transferidos à Municipalidade Nos Fins A Que Essas Verbas Se Destinavam, Sem Prejuízo Da Aplicação Da Multa Prevista No Art. 57 Da Lei N. 8.443/1992

... Meio Ambiente - Secretaria de Recursos Hídricos e à Prefeitura Municipal de Assu/RN cópia do Ac�...

• Acórdão nº 1512/2010 de Tribunal de Contas da União, 01 de Julho de 2010

Denúncia. Irregularidades em Convênios. Procedência Confirmada por Acórdão Anterior. Cancelamento do Sigilo. Determinação de Instauração de Tomadas de Contas Especiais em Apartado. Audiências Dos Responsáveis. Procedência das Justificativas do Presidente do Incra. Improcedência de Grande Parte das Justificativas Dos Demais Responsáveis. Multas. Det

...não instalação de poços pagos com recursos de convênio;. 2.10. materiais para poços armazen... pela então Secretaria de Recursos Hídricos do Estado (SERHID), atualmente Secretaria de Estad...