recursos naturais e gestao do territorio

• Código Civil

...TÍTULO I Das pessoas naturais. CAPÍTULO I Da personalidade e da capacidade. ART... da União, quando situados em território federal. TÍTULO II Das pessoas jurídicas. CAPÍT...IV- as fontes de recursos para sua manutenção;. V - o modo de constituiç�...VII - a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas co...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

... das propostas e de apresentação de recursos pelos participantes, durante o processo. O edital ... Pública Federal, em todo o território nacional, e o consequente envio eletrônico de mat... devem ser protegidos contra ameaças (naturais, acidentais ou intencionais), de forma a reduzir o...

• LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.

... ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores o... ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente; . II - ... e de espécies sobre-explotadas no território nacional, mediante laudos e estudos técnico-cient...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 140, 09 de Dezembro de 2011
• Lei Complementar

• LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...

... que demonstre o objetivo de alocar os recursos captados em projetos de investimento, inclusive os..., por objetivo o investimento no território nacional em novos projetos de infraestrutura e de ... de suas políticas estratégicas e na sua gestão, notadamente por meio da indicação de membros do... dos órgãos de administração pessoas naturais, devendo os diretores ser residentes no País. ......

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12431, 27 de Junho de 2011
• Lei Ordinária

• Decisão da Presidência nº 981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2006

... registra, desde a colonização do território brasileiro, os longos ciclos de estiagem que aflig... Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - objeto da reclamaç... exigência da apresentação do modelo de gestão do projeto -, sob pena de viciá-la; sendo que, co...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.

... ao aproveitamento racional dos recursos naturais da União, por meio da unificação do desenvolvim...§ 1o  A gestão dos contratos previstos no caput caberá à empres... de outros hidrocarbonetos fluidos em território nacional, nele compreendidos a parte terrestre, o ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12351, 23 de Dezembro de 2010
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.

... 2402.20.00 da Tipi, válido em todo o território nacional, abaixo do qual fica proibida a sua comer... de estatísticas, no auxílio à gestão e ao acompanhamento dos mecanismos de apoio ao com...e) minerais e outros recursos naturais não incluídos nas alíneas "a" a "d", e...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12546, 15 de Dezembro de 2011
• Lei Ordinária

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... de engenharia genética não são naturais (UE). Se a UE for verdadeira, então a Nova Zelân... de conhecimentos indígenas e de recursos genéticos, violam os direitos humanos básicos e ...Especialiazou-se em gestão de pesquisa e desenvolvimento rural, tanto no Bras..., por entidades localizadas no território nacional, não implicam na necessidade de que as e...

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

...I-mediante utilização de recursos daquele (Lei no 10.637, de 30 dezembro de 2002, a... quanto ao trânsito, dentro do território nacional, do produto a ser exportado (Lei no 9.77..., no período de sua administração, gestão ou representação, os acionistas controladores, ..., excluam a capacidade civil das pessoas naturais (Lei no 5.172, de 1966, art. 126, inciso I, e Lei ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• Acórdão nº 1.0000.07.456706-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2008

Ação Direta de Inconstitucionalidade. Artigo 17, incisos V, VI e VII e parágrafo 6º da Lei Estadual nº 14.710/2004. Política florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Artigo 19, incisos V e VII, e parágrafo 6º, do Decreto Estadual nº 43.710/04. Regulamento. Reserva legal. Inconstitucionalidade manifesta. Extrapolação de competência suplementar. Disciplina contrária à legislação federal de regência. Ofensa ao artigo 10, inciso V, e parágrafo 1º, I, da Constituição Estadual. Representação acolhida. Vício declarado. - A recomposição da reserva legal em imóveis rurais a ser implementada mediante compensação, consoante a legislação federal de regência, somente é possível se se der por outra área equivalente em importância ecológica e extensão, desde que pertença ao mesmo ecossis...

...§ 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente..., inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. § 5º - São indisponíveis as terras devolutas ...1°. As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconh... privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da RPPN, tudo nos termos do Decreto Feder...