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recursos proprios contabilidade
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...VI - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; . V..., por intermédio de serviços próprios. . § 2o A inclusão de recursos no Projeto e na... pelo órgão central do Sistema de Contabilidade Federal. . § 2o O montante das dotações orça...
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AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL PENAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL COMO RAZÃO DE DECIDIR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. Na ausência de argumento apto a afastar as razões consideradas no julgado ora agravado, deve ser a decisão mantida por seus próprios fundamentos. O dissídio pretoriano não foi demonstrado na forma preconizada nos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e 255, §§ 1.º e 2.º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Esta Corte já firmou entendimento de que inexiste nulidade na decisão que acolhe, como razão de decidir, o parecer ministerial que examina todas as teses defensivas e as rechaça. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1186078/RS, Rel. Ministra ...
... irregularidades existiram na contabilidade da empresa Kelco Sul Artefatos de Couro Ltda. . Co... relata a funcionária do setor de Recursos Humanos da empresa vítima Viviane Frigo Rodrigues...
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Representação. Possíveis Irregularidades Na Gestão de Recursos Federais. Despesas Indevidas Com Festividades. Débito Configurado. Conversão em Tce. As Despesas Relacionadas Com Festividades E Eventos Comemorativos Somente Podem Ser Realizadas Se Observada A Vinculação De Tais Gastos à Finalidade Da Entidade E à Moderação Dos Valores Despendidos
...4.7. adoção de contabilidade paralela para cômputo de gastos com festividades.... recursos oficiais do Cremesc, mas dos próprios conselheiros, a conta bancária em nome de dois co...
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...IV- as fontes de recursos para sua manutenção;. V - o modo de constituiç... mantiver a coisa depositada em seus próprios armazéns, continuará a responder pela sua guarda... obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração un...
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA VEREADORES NOTAS FISCAIS PRESTAÇÃO DE CONTAS LESÃO AO ERÁRIO CONSTATAÇÃO PROBATÓRIA LEGITIMIDADE E INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. PRELIMINARES AFASTADAS. DESACOLHIMENTO DOS RECURSOS. A conduta do agente público que tem o encargo legal de observação de expressa disposição na legislação de responsabilidade fiscal, propicia ao Ministério Público legitimidade e interesse de acioná-lo, para cobrar do mesmo a obrigação de efetivar o cumprimento das regras de aplicação dos princípios constitucionais decorrentes do art. 37 ?caput?, da Constituição Federal. Não ocorre cerceamento de defesa de direito o julgamento que dispensa produção de prova quando a matéria é estritamente contábil e vem devidamen...
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.... . . . . . . . . . . . SEÇÃO II Dos recursos do ministério do esporte. . . . . . . . . . . . .... é facultado constituir sistemas próprios de desporto, observado o disposto nesta Lei e, no ... pelo Conselho Federal de Contabilidade, e, após terem sido submetidas a auditoria indepe...
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RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. Caso em que ficou comprovada a prática de atos ilícitos pelo reclamante, tais como admitir hospedagens no hotel não contabilizadas e fazer compras pessoais em meio àquelas destinadas ao estabelecimento, fatos que se revestem de gravidade suficiente para autorizar a justa causa para a despedida. Recurso não provido.
...231, o reclamante diz ter pago com recursos próprios as suas compras pessoais, mas não nega ... aquelas compras foram lançadas na contabilidade da reclamada, nem comprova qualquer reembolso à e...
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 299 DO CP. ART. 46 DA LEI 9.605/98. CONSUNÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONEXÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS EM RELAÇÃO AO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME AMBIENTAL ATRIBUIDO EXCLUSIVAMENTE À PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO AO CO-AUTOR NECESSÁRIO. A ausência de exame de corpo de delito não implica, necessariamente, na nulidade do processo. No delito de falsidade ideológica o falso recai sobre o conteúdo do documento e não sobre sua forma. As declarações dos co-réus e das testemunhas de acusação atestam que o apelante Antônio Valdeci era o proprietário de fato da empresa emissora das ATPF's ideologicamente falsas e, por conseqüência, o principal beneficiado com a fraude perpetrada, que lhe po...
...o, por unanimidade, negar provimento aos recursos de apelação, nos termos do voto do Relator. Bras... FRANCISCO DA FONSECA, técnico em contabilidade e conhecedor dos trâmites legais para a negociaç... dos depoimentos das testemunhas e dos próprios co- réus, prestados em juízo, (..)." (fl. 332). ...
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... como contadores e técnicos em contabilidade, será exercida pelo Conselho Federal de Contabili...I - próprios;. II - passíveis de compensação, na forma da le...
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...- conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferi... do Acre, registrarão, em livros próprios, os documentos a que se refere a alínea "c" do §... arquivados nos serviços de contabilidade, à disposição dos órgãos responsáveis pelo a...
