recusam

• Sem-terra recusam ordem da Justiça paraguaia

Agricultores dizem que não sairão de fazendas de brasileiros mesmo com decisão judicial de reintegração de posse Flávio Freire flavio@sp.

• O Globo
• 06 de Fevereiro de 2012

• Acórdãos nº 149896 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Junho de 2011

Responsabilidade Civil Danos morais e materiais Compra e venda de bem imóvel Réus se recusam a outorgar a escritura definitiva Imóvel vendido a terceiro Dever de indenizar Aplicação do artigo 252 do Regimento Interno do TJSP. Ratificação dos fundamentos da sentença Recursos IMPROVIDOS.

• Sem-terra recusam ordem da Justiça paraguaia

Agricultores dizem que não sairão de fazendas de brasileiros mesmo com decisão judicial de reintegração de posse Flávio Freire flavio@sp.

• O Globo
• 06 de Fevereiro de 2012

• Acórdão nº 70036412732 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 19 de Agosto de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. PENHORA DO IMÓVEL QUE ORIGINOU A DÍVIDA. POSSIBILIDADE. Tratando-se de cotas condominiais, que estão atreladas à própria coisa, faz-se possível a penhora do imóvel que gerou a dívida. Hipótese em que o juízo a quo se negou a efetuar a penhora do imóvel que originou a dívida, por ser o valor executado bem inferior ao valor do bem, mas que as executadas se recusam a vir a lide para defender sua propriedade, não se podendo privilegiá-las em detrimento da coletividade condominial. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70036412732, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 19/08/2010)

• Acórdãos nº 173165 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 24 de Janeiro de 2012

Mandado de Segurança - Impetrantes que não se recusam a desocupar o bem imóvel desapropriado, desde que possam levantar o valor da indenização provisória - Deferimento da medida pleiteada pelo juízo monocrático, autorizando o levantamento do depósito inicial em favor dos Impetrantes ? Ação mandamental prejudicada.

• Acórdão nº 2005/0114085-8 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 20 de Setembro de 2007

LOCAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUÉIS. SUBMISSÃO A RITO ESPECIAL: LEI DO INQUILINATO. TRÂMITE DURANTE AS FÉRIAS FORENSES (ART. 58, I, DA LEI 8.245/91). INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RECORRIDA PERANTE A PRIMEIRA INSTÂNCIA. Independentemente de a parte recorrida amparar, na inicial, sua pretensão nos arts. 890 e seguintes do Código de Processo Civil, a fixação do procedimento a ser observado deve levar em conta os fatos, a causa de pedir e o pedido ali deduzidos, ou seja, a natureza da causa, que, in casu, refere-se à consignação dos valores alusivos a alugueres que os recorrentes se recusam a receber. Nessa hipótese, por existir em nosso ordenamento jurídico um rito específico para a ação de consignação de alugueres, previsto em lei especial ...

• Acórdãos nº 255153 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Outubro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, O BANCO TRICURY S/A E FRANCISCO LOSCHIAVO NETO É LEGITIMADOR DE EXECUÇÃO FORÇADA CONTRA OS AJUSTANTES QUE SE RECUSAM A HONRAR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA DESCABIDA A ADUZIDA ILEGITIMIDADE DO AGRAVANTE DIANTE DA CONSTITUIÇÃO DE PROCURADOR COM AMPLOS PODERES INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PROTELATÓRIO QUE TANGENCIA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AGRAVO DESPROVIDO

• Monocratica nº 53901-6/2009 de 2º Grau, Primeira Câmara Criminal, 04 de Novembro de 2009

Trata-se de Habeas Corpus Preventivo Impetrado em Favor de Eduardo Silva Araújo, Sendo Impetrantes os Béis. Douglas Ribeiro Mota Freitas e Dyego de Almeida Bispo, Indicando como Autoridades Impetradas o Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, o Superintendente da Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador - Transalvador e o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia. Pretendem os Impetrantes a Concessão de Salvoconduto que Garanta ao Paciente o Direito de Ir e Vir sem a Sujeição a Quaisquer Testes de Alcoolemia e sem a Aplicação das Penalidades e Medidas Previstas na Lei Nº 11.705/2008 (que Alterou o Código de Trânsito). Argumentaram que o Novo Texto do Art. 276, do Código de Trânsito, é um Atentado à Legalidade e Aos Princípios da Razoabilidade e da P...

... e medidas administrativas quando estes se recusam a se submeter a testes de alcoolemia viola os prin...

• Acórdãos nº 994071152944 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Setembro de 2010

SENTENÇA - NULIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PRELIMINAR REJEITADA LOTEAMENTO IRREGULAR - TODO E QUALQUER PARCELAMENTO DE SOLO PRECISA ATENDER ÀS POSTURAS DESTINADAS A GARANTIR A QUALIDADE DE VIDA E A PRESERVAR O MEIO AMBIENTE - LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PLEITEAR EM JUÍZO A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO - MATÉRIA PRELIMINAR REPELIDA E APELO DESPROVIDO OBRIGAÇÃO DE FAZER - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM MINISTÉRIO PÚBLICO É LEGITIMADOR DE EXECUÇÃO FORÇADA CONTRA OS AJUSTANTES QUE SE RECUSAM HONRAR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA - DESCABIDA A ALEGAÇÃO DE INEXEQÜIBILIDADE DE TÍTULO FORMADO A PARTIR DO COMPROMISSO DOS PRÓPRIOS APELANTES SENTENÇA...

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-1636/1996-032-15.00 de 3ª Turma, 12 de Novembro de 2003

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Quando as provas dos autos recusam a caracterização de relação de emprego, impossível resta cogitar-se de inversão do ônus da prova. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.