Reducao dos salarios

• Acórdãos nº 267166 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Dezembro de 2011

Mandato. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Remuneração do perito fixada em R$2.000,00. Agravo do autor. Simplicidade da perícia. Redução dos salários a R$1.000,00. Agravo provido.

• Acórdãos nº 580215 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Fevereiro de 2011

Agravo de instrumento - Despesas de condomínio - Ação de cobrança - Etapa de execução - Avaliação do imóvel penhorado - Pretendida redução do montante fixado a título de adiantamento dos salários periciais - Aparente exagero na quantia estabelecida como adiantamento, sem embargo da fixação definitiva, a ser realizada à luz do laudo - Reforma parcial da decisão agravada, com a redução dos salários provisórios do avaliador.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Dezembro de 2009

Município de Santa Rosa. Professora. Transposição de regime. Anulação de concurso interno pelo TCE-RS. Retorno ao regime celetista. Transposição do regime celetista para o estatutário, posteriormente anulada, por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Restabelecimento da situação jurídica anterior gere efeito ex tunc. Alteração contratual lesiva configurada pela redução dos salários. Incidência do art. 468 da CLT. São devidas as diferenças salariais e os depósitos do FGTS, referentes ao período não recolhido.

• Acórdãos nº 440431 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Fevereiro de 2011

Agravo de instrumento - Seguro DPVAT - Ação de cobrança - Fixação do adiantamento dos salários periciais e de prazo para o respectivo depósito, pela seguradora - Recurso não merecendo ser conhecido na passagem em que questiona a atribuição do encargo financeiro da prova à ré, o que se deu por decisão anterior, feita preclusa - Irresignação só merecendo ser conhecida e parcialmente acolhida ao se voltar contra o montante fixado a título de adiantamento dos salários periciais - Aparente exagero na quantia estabelecida como adiantamento, sem embargo da fixação definitiva, a ser realizada à luz do laudo - Reforma parcial da decisão agravada quanto a esse tópico, com a redução dos salários provisórios do perito. Agravo conhecido apenas em parte e, nessa parte, parcialmente provido. ...

• Acórdão nº AgRg no Ag 1348872 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 01 de Setembro de 2011

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. URV. REDUÇÃO DE VENCIMENTOS VERIFICADA. MATÉRIA PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ. A conversão dos salários dos servidores públicos civis federais, estaduais e municipais, bem como dos militares, em URV, a partir de março de 1994, deve observar a sistemática estabelecida na Lei Federal 8.880/1994, de aplicação geral e eficácia imediata. Inviável rever, em recurso especial, o entendimento firmado nas instâncias ordinárias, com fundamento em laudo pericial, de que o autor sofreu prejuízos decorrentes da conversão dos vencimentos efetivada conforme Lei Estadual 11.510/1994. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag...

• Acórdãos nº 564765 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

Agravo de instrumento - Seguro DPVAT - Ação de cobrança - Determinação de realização de perícia médica - Pretendida redução do montante fixado a título de adiantamento dos salários periciais - Aparente exagero na quantia estabelecida como adiantamento, sem embargo da fixação definitiva, a ser realizada à luz do laudo - Reforma parcial da decisão agravada, com a redução dos salários provisórios do perito.

• Acórdão nº 0002127-97.2006.4.01.3503 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Junho de 2011

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO ENTRE 05.10.88 E 05.04.91. REVISÃO DA RMI. SEGURADO FALECIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 7.787/89, QUE REDUZIU O TETO MÁXIMO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO DE 20 (VINTE) PARA 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO. REVISÃO PREVISTA NO ART. 145 DA LEI 8.213/91 IMPLEMENTADA NA VIA ADMINISTRATIVA. CÁLCULO DA RMI. FATOR DE REDUÇÃO. TETO MÁXIMO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. ARTIGOS 29, §2º, E 33, DA LEI 8.213/91. INCONSTITUCIONALIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO PLENÁRIO DA CORTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO: EXCLUSÃO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDAS. Os benefícios de natureza previdenciária são imprescrití...

...�ria em questão de forma diversa, com a redução do teto do salário-de-contribuição de 20 (vinte...

• Acórdãos nº 506119 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Dezembro de 2010

Agravo de instrumento - Seguro DPVAT - Ação de cobrança - Determinação de realização de perícia médica a requerimento da própria seguradora - Peculiar situação dos autos em que, efetivamente, é de interesse exclusivo da seguradora a produção da prova técnica - Irresígnação só merecendo ser parcialmente acolhida ao se voltar contra o montante fixado a título de adiantamento dos salários periciais - Aparente exagero na quantia estabelecida como adiantamento, sem embargo da fixação definitiva, a ser realizada à luz do laudo - Reforma parcial da decisão agravada quanto a esse tópico, com a redução dos salários provisórios do perito.

• Acórdãos nº 030687 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Abril de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA ? PRELIMINAR ALEGAÇÃO DE FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA, QUAL SEJA, A PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA PARTE AGRAVANTE AO ADVOGADO SIGNATÁRIO DO RECURSO não ocorrência do defeito ? procuração que se encontra devidamente juntada aos autos agravante que é a empresa Classe 1 Comércio de Veículos e não o sócio Aloísio Carlos Silva Souza, apesar da confusão causada pela menção equivocada feita ao último na minuta preliminar afastada ? determinação no sentido de que se corrija a autuação e o registro. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA ? JUSTIÇA GRATUITA NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUIZ ?A QUO? presunção de pobreza jurídica que não se sustenta, em se tratando de pessoa jurídica falta de imprescindíveis esclarecimentos por parte da agravante a respeito do ocorrido com...

• Acórdãos nº 087778 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Julho de 2011

Salários periciais (perícia contábil) arbitrados em R$ 120.000,00. Valor excessivo. Antecipação de honorários que tem por fim custear as despesas iniciais possibilitando a realização de perícia. Ausência de demonstração de que a quantia arbitrada seja indispensável ao início dos trabalhos. Aquisição de software específico para a realização da perícia. Redução dos salários periciais provisórios para a quantia de R$ 40.000,00. Agravo provido.