Reedição de Medida Provisória
-
Acórdão nº 2006/0082246-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LIMITAÇÃO TEMPORAL. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.131/2000. REVISÃO DOS ... ência de nova interrupção a cada reedição da medida provisória, pois, de acordo com ...
-
Acórdão nº 2003/0230113-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TEMPO DA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.522/97 E LEI Nº 9.527/97 ... Precedentes ... 2. A tempestiva reedição de medida provisória, ainda que não votada pelo ...
-
Acórdão nº 2006/0125875-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , através da exposição de motivos da Medida Provisória - MENSAGEM Nº 232, DE 1997-CN (n° ... 3º da nova reedição da MP. por envolver matéria jurídica autônoma, ...
-
Acórdão nº 2006/0204023-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REEDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA COM ALTERAÇÃO DE TEXTO - ...
-
Acórdão nº 2008/0104576-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO AO ENQUADRAMENTO ... 1. A Medida Provisória n.º 2.048/2000, atualmente na ... ória n.º 2.048/2000, atualmente na reedição MP n.º 2.229/2001, criou a carreira de Fiscal ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Junio de 2000
MEDIDA PROVISÓRIA - REEDIÇÃO - EFICÁCIA Da possibilidade de reedição de Medida Provisória não votada pelo Congresso Nacional, no prazo de 30 (trinta) dias, decorre a preservação da eficácia da medida anterior, com força de lei, até que, não reeditada, se esgote o seu prazo de validade ou, finalmente, seja apreciada pelo Congresso Nacional. Remessa oficial e recurso ordinário providos para,...
... A C Ó R D Ã O TP VA/nsl/abc ... MEDIDA PROVISÓRIA - REEDIÇÃO - EFICÁCIA Da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2000
MEDIDA PROVISÓRIA - REEDIÇÃO - EFICÁCIA Da possibilidade de reedição de Medida Provisória não votada pelo Congresso Nacional, no prazo de 30 (trinta) dias, decorre a preservação da eficácia da medida anterior, com força de lei, até que, não reeditada, se esgote o seu prazo de validade ou, finalmente, seja apreciada pelo Congresso Nacional. Remessa oficial e recurso ordinário providos para,...
... A C Ó R D Ã O ... VA/nsl/abc ... MEDIDA PROVISÓRIA - REEDIÇÃO - EFICÁCIA ... Da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2000
MEDIDA PROVISÓRIA - REEDIÇÃO - EFICÁCIA Da possibilidade de reedição de Medida Provisória não votada pelo Congresso Nacional, no prazo de 30 (trinta) dias, decorre a preservação da eficácia da medida anterior, com força de lei, até que, não reeditada, se esgote o seu prazo de validade ou, finalmente, seja apreciada pelo Congresso Nacional. Remessa oficial e recurso ordinário providos para,...
... A C Ó R D Ã O ... VA/nsl/abc ... MEDIDA PROVISÓRIA - REEDIÇÃO - EFICÁCIA ... Da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-120/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2000
MEDIDA PROVISÓRIA - REEDIÇÃO - EFICÁCIA Da possibilidade de reedição de Medida Provisória não votada pelo Congresso Nacional, no prazo de 30 (trinta) dias, decorre a preservação da eficácia da medida anterior, com força de lei, até que, não reeditada, se esgote o seu prazo de validade ou, finalmente, seja apreciada pelo Congresso Nacional. Remessa oficial e recurso ordinário providos para,...
... A C Ó R D Ã O ... VA/nsl/abc ... MEDIDA PROVISÓRIA - REEDIÇÃO - EFICÁCIA ... Da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-14/1999-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2000
MEDIDA PROVISÓRIA - REEDIÇÃO - VALIDADE. É válida a reedição sucessiva de medidas provisórias dentro do prazo constitucional de 30 dias e não apre-ciadas pelo Congresso Nacional. Precedentes do STF e do TST. Recurso ordinário em mandado de segurança não provido.
... A C Ó R D Ã O ... Tribunal Pleno ... MEDIDA PROVISÓRIA - REEDIÇÃO - VALIDADE. É válida a ... -
Acórdão nº 2007/0002136-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se ressaltar, tão-somente, que a primeira medida provisória - decorrente de reedição da MP ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MA-16860/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 2 de Agosto de 2001
... JOD/rgr/lm ... MATÉRIA ADMINISTRATIVA. MEDIDA PROVISÓRIA. REEDIÇÃO. PRAZO. CONTAGEM ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MA-43/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 27 de Noviembre de 2003
... JUÍZES CLASSISTAS. APOSENTADORIA. MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.523/96 ... CONVERTIDA NA LEI ... no sentido de só não admitir a reedição de medida provisória que já tenha sido ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2000
... JUÍZES CLASSISTAS. APOSENTADORIA. MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.523/96 CONVERTIDA NA LEI Nº ... no sentido de só não admitir a reedição de medida provisória que já tenha sido ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Junio de 2000
... APOSENTADORIA. MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.523/96 CONVERTIDA NA LEI Nº ... no sentido de só não admitir a reedição de medida provisória que já tenha sido ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2000
... JUÍZES CLASSISTAS. APOSENTADORIA. MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.523/96 CONVERTIDA NA LEI Nº ... no sentido de só não admitir a reedição de medida provisória que já tenha sido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MA-24/1997-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2001
A C Ó R D Ã O ... MEDIDA PROVISÓRIA. EFICÁCIA. REEDIÇÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-17/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2000
... JUÍZES CLASSISTAS. APOSENTADORIA. MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.523/96 CONVERTIDA NA LEI Nº ... no sentido de só não admitir a reedição de medida provisória que já tenha sido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1700/1998-0000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2000
... APOSENTADORIA. MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.523/96 CONVERTIDA NA LEI Nº ... no sentido de só não admitir a reedição de medida provisória que já tenha sido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-14/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 5 de Abril de 2001
A C Ó R D Ã O ... CARP/ly/su ... MEDIDA PROVISÓRIA - REEDIÇÃO - EFICÁCIA - EFEITOS - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-289/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2000
... JUÍZES CLASSISTAS. APOSENTADORIA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.523/96 CONVERTIDA NA LEI Nº ... no sentido de só não admitir a reedição de medida provisória que já tenha sido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-14/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Octubre de 2001
A C Ó R D Ã O ... MEDIDA PROVISÓRIA ... REEDIÇÃO. EFICÁCIA. EFEITOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MA-25/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção Administrativa, 16 de Agosto de 2001
... JUÍZES CLASSISTAS. APOSENTADORIA. MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.523/96 ... CONVERTIDA NA LEI ... no sentido de só não admitir a reedição de medida provisória que já tenha sido ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-19/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 21 de Junio de 2001
... JUÍZES CLASSISTAS. APOSENTADORIA. MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.523/96. A ... Lei nº 6.903/81, ... ões reiteradas, só não admite a reedição de medida provisória quando já rejeitada pelo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 5 de Abril de 2001
... JUÍZES CLASSISTAS. APOSENTADORIA. MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.523/96. A Lei nº ... 6.903/81, ... ões reiteradas, só não admite a reedição de medida provisória quando já rejeitada pelo ...