TRENSURB. REESTRUTURAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO INDUSTRIAL. NÃO EXTENSÃO DOS EFEITOS DA REESTRUTURAÇÃO AOS TRABALHADORES OCUPANTES DE CARGO DIVERSO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Não configura violação ao princípio da isonomia a negativa de extensão dos efeitos da reestruturação do cargo de técnico industrial a detentores de cargos diversos, porque decorrente de defasagem salarial e conjunto de atribuições exclusivas daqueles beneficiados pela reestruturação corrigida mediante acordo coletivo. Distintas as categorias de trabalhadores, é devido o tratamento diverso a cada uma delas, em observância ao princípio da isonomia.
TRENSURB. REESTRUTURAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO INDUSTRIAL. NÃO EXTENSÃO DOS EFEITOS DA REESTRUTURAÇÃO AOS TRABALHADORES OCUPANTES DE CARGO DIVERSO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Não configura violação ao princípio da isonomia a negativa de extensão dos efeitos da reestruturação do cargo de técnico industrial a detentores de cargos diversos, porque decorrente de defasagem salarial e conjunto de atribuições exclusivas daqueles beneficiados pela reestruturação corrigida mediante acordo coletivo. Distintas as categorias de trabalhadores, é devido o tratamento diverso a cada uma delas, em observância ao princípio da isonomia.
TRENSURB. REESTRUTURAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO INDUSTRIAL. NÃO EXTENSÃO DOS EFEITOS DA REESTRUTURAÇÃO AOS TRABALHADORES OCUPANTES DE CARGO DIVERSO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Não configura violação ao princípio da isonomia a negativa de extensão dos efeitos da reestruturação do cargo de técnico industrial a detentores de cargos diversos, porque decorrente de defasagem salarial e conjunto de atribuições exclusivas daqueles beneficiados pela reestruturação corrigida mediante acordo coletivo. Distintas as categorias de trabalhadores, é devido o tratamento diverso a cada uma delas, em observância ao princípio da isonomia.
...CNICO COM A QUALIFICAÇÃO DE TÉCNICO INDUSTRIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA... estudo de viabilidade para reestruturação do cargo de assistente técnico (fls. 135-164, 187...
... âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e dos Municípios, ... produtivas nos setores de maquinaria industrial, equipamento móvel de transporte, máquinas e fer...
...CNICO COM A QUALIFICAÇÃO DE TÉCNICO INDUSTRIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA... estudo de viabilidade para reestruturação do cargo de assistente técnico (fls. 59-122), med...
DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. ENQUADRAMENTO. Constatando-se que o procedimento adotado pela reclamada consistiu, precipuamente, na reestruturação de seu Plano de Classificação de Cargos e na alteração dos critérios para classificação salarial de cada cargo, não há falar em alteração unilateral lesiva do contrato de emprego. Incólume o disposto no artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho. Precedente desta Corte superior. Recurso de revista não conhecido. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. REVERSÃO DO EMPREGADO AO CARGO EFETIVO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL INEXISTENTE. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatóri...
... com transporte dentro da área industrial da empresa, uma vez que tal deslocamento faz-se ne...
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ADESIVO. DESERÇÃO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECEDENTES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES. NATUREZA. É deserto o recurso adesivo sem o devido preparo, ainda que o recorrente principal demande sob a benesse da assistência judiciária, pois os recursos são independentes. A exegese do art. do CPC refere-se ao recurso independente e não ao principal - Precedentes da 1ª Turma deste STJ. O Ministério Público possui legitimidade para figurar no polo ativo de ação civil pública que visa à responsabilização dos administradores de instituição financeira em liquidação, mesmo após a cessação do regime de administração especial da Lei nº 9.447/97 - Precedentes. A responsabilidade dos ad...
...', in Revista de Direito Mercantil Industrial, Econômico e Financeiro nº 67, jul-set⁄1987, p...
... dos detentores do cargo de Técnico Industrial, com a perda de empregados a outros setores do mer... de extensão dos efeitos da reestruturação do cargo de técnico industrial a detentores de ca...
Relatório De Levantamento Operacional. Conhecimento Das Políticas E Ações Afetas À Atuação Do Ministério Do Desenvolvimento, Indústria E Comércio Exterior (mdic). Identificação De Eventos De Risco Que Possam Comprometer O Alcance Dos Objetivos, Das Políticas E Ações. Subsídio Para A Seleção De Áreas De Fiscalização. Ciência Ao Mdic, Ao Mct, À Casa Civil E Ao Inpi. Arquivamento
... metrologia, normalização e qualidade industrial; d) políticas de comércio exterior; e) regulamen... que dar início a um processo de reestruturação interna com o objetivo de aumentar sua capacidade ...
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