HABEAS CORPUS. - O paciente, no caso em exame, foi preso em flagrante. O auto foi homologado. Deve ser ressaltado, então, com inúmeras vezes já deixou assentado esta Corte, que o ¿flagrante prende por si só¿.Precedentes - Relativamente ao fundamento da prisão da prisão em flagrante, afirma o ilustrado processualista (obr. cit., fls. 372): ¿Explica-se: é uma necessidade. Ou, como dizia Flamand, é um mal necessário. Não se trata de medida arbitrária, mas ¿que atende o impulso natural do homem de bem, em prol da segurança e da ordem¿. Em sue magnífico trabalho, o Professor Basileu Garcia preleciona que, permitindo a lei se detenha o criminoso no do momento em que delinqüe ou acaba de fazê-lo, o direito sanciona e legitima um impulso natural e necessário de defesa da coletividade, determin...
... de homicídio ( 7º Fato), ainda fez reféns. A prisão, então, acha-se devidamente justificad...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSALTO À AGENCIA BANCARIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE SEGURANÇA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. REDUÇÃO. A responsabilidade do banco pela segurança de seus clientes no interior das agências é objetiva, advinda do risco inerente à atividade desenvolvida, conforme art. 927, parágrafo único, do CC, c/c art. 14, caput, do CDC. Inexistência de excludentes de responsabilidade. Quantum. Redução. Valor da indenização por danos morais deve ser estabelecido conforme as peculiaridades do caso concreto, bem como observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Valor que deve ser reduzido para se adequar ao caso concreto. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70036601672, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Ju...
... clientes que se encontravam no banco como reféns, e passaram a trocar tiros com a polícia. Afirmou...
O RESGATE na Somália de dois trabalhadores humanitários reféns de piratas mostra o preparo da força de elite da Marinha americana - os Seals.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSALTO À AGENCIA BANCARIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE SEGURANÇA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. REDUÇÃO. A responsabilidade do banco pela segurança de seus clientes no interior das agências é objetiva, advinda do risco inerente à atividade desenvolvida, conforme art. 927, parágrafo único, do CC, c/c art. 14, caput, do CDC. Inexistência de excludentes de responsabilidade. Quantum. Redução. Valor da indenização por danos morais deve ser estabelecido conforme as peculiaridades do caso concreto, bem como observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Valor que deve ser reduzido para se adequar ao caso concreto. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70036601672, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Ju...
... clientes que se encontravam no banco como reféns, e passaram a trocar tiros com a polícia. Afirmou...
O trabalho se propõe a mostrar algumas imagens das prisões a partir de recortes históricos, dos discursos e enunciados que aí são encontrados. Ver-se-á que o surgimento da prisão tal como a conhecemos deu-se de uma forma descontínua e intermitente, mas, por outro lado, de maneira precisa, calculada e estratégica. O objetivo é colocar para o leitor não tanto o que se deve fazer para que se reforme o sistema prisional, retirando dele o máximo de eficiência em punir ou maior respeito aos direitos humanos, mas situar, na própria formação deste sistema, seus objetivos, seus jogos, seus discursos. No curto percurso da história das punições aqui abordado, do século XVII ao XX, será mostrado que o humanismo, a eficiência em corrigir, a obediência e a vigilância estarão todos relacionados em loc...
..., primeiramente, na morte de uma das reféns, devido à imperícia policial e, depois, no assas...
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA. CRIMES DE RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR, POSSE ILEGAL DE ARMA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FALSA IDENTIDADE E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROLATADA. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR EVIDENCIADA. PACIENTE FORAGIDO DE PRESÍDIO QUE É PRESO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA DESSES NOVOS CRIMES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Como o alegado excesso de prazo na formação da culpa não foi examinado pelo Tribunal de origem, não pode ser conhecido, em razão da flagrante incompetência desta Corte Superior (art. 105, inciso I, alínea c e inciso II, alínea a, da Constituição da República) para apreciar a matéri...
...(roubo a supermercado, com utilização de reféns, praticado com troca de tiros contra a Polícia em...
PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBIENTAIS CONVENCIONAIS ESTABELECIDAS PELO LOTEADOR. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE TERCEIRO, DE NATUREZA PROPTER REM. DESCUMPRIMENTO. PRÉDIO DE NOVE ANDARES, EM ÁREA ONDE SÓ SE ADMITEM RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO. VÍCIO DE LEGALIDADE E DE LEGITIMIDADE DO ALVARÁ. IUS VARIANDI ATRIBUÍDO AO MUNICÍPIO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA NÃO-REGRESSÃO (OU DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO) URBANÍSTICO-AMBIENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 26, VII, DA LEI 6.766/79 (LEI LEHMANN), AO ART. 572 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 1.299 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002) E À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ART. 334, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VOTO-MÉRITO. As r...
..., de forma a tornar os municípios reféns das restrições ou limitações convencionadas. S...
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO (TENTATIVA). BANDO OU QUADRILHA. PROVAS. DELAÇÃO DE CO-RÉU. ESCUTAS TELEFÔNICAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. O depoimento de co-réu é prova suficiente para a condenação, desde que apresente enredo linear com os fatos do processo e tenha apoio, ainda que indiciário, no restante da prova dos autos. As escutas telefônicas legalmente realizadas têm valor probante. Consumada a subtração de dinheiro em agência bancária, com a lesão grave de um agente da Polícia Federal, resta caracterizado o delito de latrocínio, na modalidade tentada (art. 157, § 3º, in fine, do Código Penal). Demonstrado à saciedade a prática do crime de bando ou quadrilha, tal como tipificado no art. 288 do Código Penal, em face da comprovação de associação estável de mais de quat...
...ncia, os assaltantes levaram consigo sete reféns, e ao depararem- se com agentes da Polícia Federa...
...ão dos três ofendidos, que ficaram como reféns de Douglas. Passados trinta minutos, ele houve por...
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. PEDIDO DE DILIGÊNCIAS. PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA DE VILMAR: REJEITADA. - Jolcemar, como aponta a defesa, foi ouvido na fase inquisitorial e informou, em suma, que ¿foi abordado por uma viatura da BM¿ e apresentado na Policial Civil ¿... onde foi liberado por não ter nenhuma conexão com os fatos.¿. Não foi arrolado como testemunha de acusação, nem como testemunha de defesa dos ora recorrentes e demais acusados. Resulta, daí, que não assiste qualquer razão a Defesa, que reconhece que a testemunha não foi arrolada por nenhuma das partes pois ¿ ... não foi dada qualquer importância as declarações prestadas pelo Sr. Jocelmar.¿ - Além disso, já proclamou o Superior Tribunal de Justiça, por sua egrégia Quinta Turma: ¿...
... ingressaram no local e fizeram de reféns os funcionários Deivid da Silva Gonçalves e Olga...
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