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Refere-se à ação judicial na vLex Brasil.
"Refere-se à ação judicial" em Jurisprudência
Recurso nº 01461-2007-461-04-00-5 (RO), Ponente João Alfredo Borges Antunes de Miranda
... O artigo 606, parágrafo 2º, da CLT estabelece um privilégio geral e se refere especificamente aos procedimentos executórios do crédito para a cobrança judicial da dívida ativa e não à isenção tributária....
Recurso nº 2004.01.99.031816-2, Ponente Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves
PROCESSUAL CIVIL. JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE HOMEM E ......
Juiz a quo julgou o feito como ação declaratória, no entanto, o pedido formulado na exordial se refere a justificação judicial.
2. Tratando-se de justificação judicial, rito ...
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"Refere-se à ação judicial" em Legislação
DOU. Diario Oficial da União, 31 Agosto 1966
Lei Ordinária
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Dispõe sôbre a prescrição do direito de ação judicial e de reclamação administrativa contra ...... do respectivo resultado final, o direito de ação judicial contra o julgamento de provas de ...
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 20 Maio 2009
Executivo - Caderno 2
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"Refere-se à ação judicial" em Doutrina
Revista Bonijuris - Núm. 502, Setembro 2005
...rrido: Cynthia Santos da Matta Machado
Ementa
Ação monitória. Mensalidades escolares.
......
Ação: monitória ajuizada pela recorrente em desfavor ...... 178, § 6º, VII, do CC/16 só deve ser aplicado à ação de cobrança e não à ação monitória e que ...
Artigos & Boletins - Núm. 5, Junho 2008
... Na tentativa de reverter o processo, ingressou com uma ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade na ...... extraordinário, sob o argumento de que essa ação seria prioritária porque trata-se de "controle ...
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