Com 99,57% dos votos contados, Correia obteve uma média de 47% de apoio nas dez questões. Mas a dife rença entre o "sim" e o "não" caía a poucos pontos percen tuais nas propostas mais po lêmicas, mostrando uma divi são entre os equatorianos
Independentemente do que for aprovado ao final dos trabalhos das comissões da Câmara e do Senado que tratam da reforma política, já há um consenso importante: a mudança do sistema eleitoral terá que ser aprovada por um referendo - como já decidiu a comissão de senadores - ou por um plebiscito, como parece ser a tendência majoritária na comissão de deputados.
... governantes de países como a Bolívia ou Equador. Há divergências sobre qual a melhor ocasião pa...
Se, apesar da evocação crônica de seu declínio e das deficiências a superar, os parlamentos continuam a ser instituições essenciais à vitalidade das democracias, sua presença nos blocos de integração que se pretendem democráticos é fundamental. O artigo propõe uma análise dos níveis de funcionalidade do Parlamento Europeu e do Parlamento Andino sob a ótica antiformalista do direito internacional, com o objetivo de fundamentar discussões sobre as perspectivas de atuação da nova assembleia do MERCOSUL. Poderiam os parlamentos regionais contribuir para a criação de sistemas democráticos para além dos Estados capazes de oferecer respostas à globalização econômica e que expressem, efetivamente, os anseios de seus povos? Em caso negativo, eles não passarão de "velhos atores" reprodutores das ...
..., que devem posteriormente passar por um referendo formal do congresso. O artigo propõe uma análise... (CAN), formada por Bolívia, Colômbia, Equador e Peru. A Comunidade foi fundada em 1969, com a as...
Fiscal de reforma, Garzón é acusado de permitir aparelhamento da Justiça por Correa, o que levou à condenação de jornal QUITO.
... à Constituição e ao que determina o referendo (consulta popular de maio de 2011 que deu aval à ...
... aproximada de 389.450,8924 ha; 10.Gleba Equador, localizada no Município de Rorainópolis, com á...6. Ao Plenário, para o referendo cabível. 7. Publique-se. Brasília, 17 de novembr...
Tratados para evitar a bitributação são tratados internacionais, geralmente bilaterais; baseados em modelos internacionais (OECD/ONU). São instrumentos de segurança ao investidor (proibição ao não confi sco pelo tributo) e asseguram o desenvolvimento das nações, de forma que daí decorre seu enlace aos Direitos Fundamentais. Sua interpretação resulta primariamente do tratado e da boa-fé contratual e prevalece sobre a lei interna. Palavras-chave Interpretação. Tratados Internacionais. Bitributação. Double Non Taxation Treaties are norms of International Law based on international models (OECD/ONU). They reinforce the security of international inves...
... e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. A atuação do Presidente ... a apenas oito países americanos (Brasil, Equador, Haiti, Honduras, Nicarágua, Panamá, Peru e Rep...
O presente estudo tem por objetivo analisar a nacionalização dos hidrocarbonetos bolivianos a partir de seus primas jurídico, político e institucional. Para tanto, conduzindo o viés da análise, levou-se em conta as seguintes questões: a) O Decreto Nacionalizador promulgado por Evo Morales pode ser considerado politicamente legítimo e juridicamente válido? b) A postura adotada pelo governo brasileiro, principal investidor no gás natural boliviano, encontra amparo político-jurídico? Do estudo resultou que o ato de Evo Morales encontra legitimidade tanto jurídica – amparada na legislação interna boliviana e na normativa internacional - como política – uma vez que ve...
... fato de que, ao contrario de países como Equador, Venezuela, México e Brasil, nos quais não se co... anunciando a convocação do solicitado referendo para decidir sobre a exportação do gás. Em julh...
Este trabalho propõe uma reflexão acerca do episódio da fuga dos plebeus de Roma para o Monte Sagrado e a conseqüente criação do Tribunato da Plebe como instituição de contrapoder. Apresentado no seminário acadêmico organizado pela Comuna e pela Universidade de Roma (La Sapienza) para comemorar os 2.500 anos do episódio em 2008, nele busco recuperar a interpretação dada ao acontecimento por Maquiavel, sobretudo sua valorização do dissenso e das revoltas como base das boas instituições. A partir daí, exploro as dimensões constituintes do episódio do Aventino, os impactos e reverberações que teve acontecimentos revolucionários da modernidade. Finalmente, busco esboçar uma reflexão, que prosseguirá em outro ensaio, sobre as possíveis inspirações que do acontecimento e da instituição duas v...
... popular para a realização de referendo revogatório, o chamado veto popular22; finalmente..., na Argentina, na Bolívia, no Chile, no Equador, no Paraguai e na Venezuela, muitas vezes após as...
Não é cabível a prisão civil nas conversões em depósito de pedido de busca e apreensão fundado em contrato com alienação fiduciária.
... da República, o que é precedido do referendo do Poder Legislativo, exceto no período monárqui... à Convenção, tendo somente o Chile, Equador e Uruguai feito declarações ou reserva. O Chile ...
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