refinarias de petroleo

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"refinarias de petroleo" em Jurisprudência


...975, DE 1956, ISENTA DO IMPOSTO ÚNICO A IMPORTAÇÃO DO PETROLEO BRUTO OU CRU (ART. 2). SE SÃO IMPORTADOS ...... ORA, SE, POR TAL REGIME, A IMPORTAÇÃO DO PETROLEO BRUTO NÃO ESTA SUJEITA AO IMPOSTO ÚNICO, QUE E ...

Acórdão Nº 1998.01.00.060583-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 19 Março 2007

Recurso nº 1998.01.00.060583-3, Ponente Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro


MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO. RESOLUÇÕES Nº 9/66 (ART. 2º) E 2/81 (ART. 7...... 2º da Resolução nº 9/66, do DNC, que autoriza a Petrobrás a construir e operar um sistema de tancagem reguladora de gás liquefeito de petróleo no território nacional, o sistema de tancagem ...

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"refinarias de petroleo" em Legislação

...     Dispõe sôbre a capacidade das refinarias de petróleo autorizadas a funcionar no país. ...... 43 e 44, excluiu do monopólio nela estabelecido as refinarias que já se encontravam em funcionamento no país ...

Diário Oficial do Estado de São Paulo, 30 Setembro 2008

Página de Notícias Iii

Executivo - Caderno 2

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