refinarias de petroleo

Acórdão Nº 16577 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 18 Maio 1967

Recurso nº 16577, Ponente Min. Luis Gallotti

...975, DE 1956, ISENTA DO IMPOSTO ÚNICO A IMPORTAÇÃO DO PETROLEO BRUTO OU CRU (ART. 2). SE SÃO IMPORTADOS ...... ORA, SE, POR TAL REGIME, A IMPORTAÇÃO DO PETROLEO BRUTO NÃO ESTA SUJEITA AO IMPOSTO ÚNICO, QUE E ...

Acórdão Nº 1998.01.00.060583-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 19 Março 2007

Recurso nº 1998.01.00.060583-3, Ponente Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro

MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO. RESOLUÇÕES Nº 9/66 (ART. 2º) E 2/81 (ART. 7�...... 2º da Resolução nº 9/66, do DNC, que autoriza a Petrobrás a construir e operar um sistema de tancagem reguladora de gás liquefeito de petróleo no território nacional, o sistema de tancagem ...

DOU. Diario Oficial da União, 05 Junho 1957

DECRETO Nº 41652, DE 04 DE JUNHO DE 1957. Dispõe Sobre a Capacidade das Refinarias de Petroleo Autorizadas a Funcionar No Pais.

Decreto

...     Dispõe sôbre a capacidade das refinarias de petróleo autorizadas a funcionar no país. ...... 43 e 44, excluiu do monopólio nela estabelecido as refinarias que já se encontravam em funcionamento no país ...