refinarias de petróleo do brasil
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... ção de petróleo e gás natural, bem como à construção de refinarias, de unidades de processamento de gás natural, de instalações de ... empresa segundo as leis brasileiras, com sede e administração no Brasil ... Parágrafo único. A assinatura do contrato de concessão ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... ídas às unidades industriais e às refinarias autônomas exportadoras nos planos anuais de ... à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 192, 11 de março de 2022. Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências.
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... petróleo" - GLP ... Parágrafo único. Nas vendas de \xC3" ... as mesmas normas aplicáveis às refinarias de petróleo ... ARTIGO 6 ... A ... de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, não compensado em virtude de a beneficiária ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... , 14 e 15 serão recolhidos à conta ou contas especiais no Banco do Brasil ... § 1º A União, por intermédio do representante destinado nos ... ões e autorizações referentes a jazidas de óleo mineral, refinarias e oleodutos que a Sociedade receber da União serão malienaveis, ainda ...
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Lei nº 14.592 de 30/05/2023. Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo; suspende o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de petróleo efetuadas por refinarias para produção de combustíveis; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...
... § 6º Ato da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda disciplinará o disposto neste artigo.” (NR) ... Art. 2º A partir de 1º de janeiro de 2023, ficam reduzidas a 0% (zero ...
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... fiscalizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e poderão ... ção de disputas legalmente admitido no Brasil. § 5º O acesso de terceiros a terminal de GNL ... refinarias, de unidades de processamento de gás natural, de ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... ções autorizadas pelo Banco Central do Brasil: ... I - considera-se receita bruta a diferença ... do PIS/Pasep e da Cofins fixadas para refinarias de petróleo, demais produtores e importadores de ...
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Lei Complementar nº 194 de 23/06/2022. Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.
... de aviação, gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural, ... ções de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis ... § 7º ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disciplinará o disposto nos §§ 6º, 7º e 8º ...
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DECRETO LEI Nº 61, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos, e da Outras Providencias.
... ência de os preços dos derivados de petróleo serem formados em função dos custos de ... preço dos derivados realizados pelas refinarias conforme definido no art. 2º dêste Decreto-lei ... e Coletorias Federais, ao Banco do Brasil S.A., mediante guia ... Parágrafo único. De ...
- Tubulação de gás da Refinaria de Duque de Caxias pega fogo e bombeiros são acionados para conter as chamas
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Medida Provisória nº 1.157 de 01/01/2023. Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina.
... mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis ... § 1º O disposto no caput ... § 3º A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda poderá disciplinar o disposto neste artigo, ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades ... IV - indústria do petróleo e de energia elétrica, inclusive de natureza ... a capacidade e a ampliação de refinarias, de instalações de armazenamento e de ...
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Medida Provisória nº 1.163 de 28/02/2023. Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação.
... a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, ... ções de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis ... § 1º O ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda poderá disciplinar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08185446020174058300), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0818544-60.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves e outros ADVOGADO: Jose Jorge Andrade Dias Junior ADVOGADO: Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela ADVOGADO: José Marques De Moura Neto ADVOGADO: Carina De Andrade Presmich ADVOGADO: Maria Fernanda Soares De Moura ADVOGADO: Thaina Tenorio Toledo...
... na constituição, assim como foram de encontro à Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997), no que diz respeito a livre competição e as ... extração de petróleo não definem o preço da gasolina nas refinarias, porquanto esta operação está atrelada a vários fatores, inclusive ao ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-009, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... , óleo diesel e gás liqüefeito de petróleo ? GLP ... Parágrafo único. Nas vendas de óleo ... as mesmas normas aplicáveis às refinarias nacionais ... Art. 6º A contribuição social ... de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, não compensado em virtude de a beneficiária ...
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Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e os compromissos internacionais do Brasil ... Art. 2º Da parcela do aumento que resultar ... 38. O I.A.A. e o Conselho Nacional de Petróleo estabelecerão, em convênio, os volumes de ... de contabilidade das usinas e refinarias" de açúcar e das destilarias de álcool ... Cap\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... ou que venham a existir, ao Banco do Brasil S. A.; ... b) um empréstimo interno, sob forma ... 1.650.000.000 ... B) - Subsetor Petróleo ... 1. Para pesquisa intensiva em parte de ... , inclusive aquisição e montagem de refinarias de petróleo, transporte de material e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ ... APELANTE ... PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... ADVOGADO ... René Ariel Dotti ... razoável, a existência do concerto fraudulento nas obras das refinarias do Nordeste Abreu e Lima - RNEST e Presidente Getúlio Vargas - REPAR. ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil ... Art. 59. Quando a mercadoria for destinada a ... ídas às unidades industriais e ás refinarias autônomas exportadoras nos planos anuais de ... de pesquisa ou lavra de jazidas de petróleo" e de gás natural, conforme definido em legislaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... ELLEN MEDAS DA ROCHA ... EMBARGADO ... PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ... EMBARGADO ... WALDOMIRO DE OLIVEIRA ... lado, no que tange às contratações da Engevix para obras nas Refinarias Landulpho Alves (RLAM), Getúlio Vargas (REPAR), Gabriel Passos (REGAP) e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... -89, incluem aumentar a produção de petróleo de 565 mil barris/dia para 740 mil barris/dia; ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... destinadas a otimizar a operação das refinarias ... Compreende a construção de rede de ...
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Refinarias eram projeto de lula
... Tendo em vista um negócio que teria custos variáveis (o petróleo cru) e receitas controladas (o preço dos combustíveis), nenhum ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o ...
- Produção de gás dos EUA e falta de refinarias podem deixar Brasil com produção ‘encalhada’
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LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022
... de aviação, gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural, ... ções de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis.§ 7º ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disciplinará o disposto nos §§ 6º, 7º e 8º ...