reforma agraria e mst

• Acórdão nº 1344/2010 de Tribunal de Contas da União, 09 de Junho de 2010

Solicitação do Congresso Nacional. Atendimento Integral. Convênios e Contratos. Reforma Agrária. Cpmi-mst

• Acórdão nº 2007/0149852-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 19 de Fevereiro de 2008

ADMINISTRATIVO – PROCESSO CIVIL – INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE – DECRETO EXPROPRIATÓRIO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA – IMÓVEL ESBULHADO – MOVIMENTO DOS SEM-TERRA (MST) – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – VISTORIA – PRODUTIVIDADE – AVALIAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE. Impossível o conhecimento de matéria não prequestionada, porque cabe ao STJ julgar, nos termos do art. 105, III, da CF, questão debatida e decidida em última ou única instância. Reconhecimento do Tribunal de origem de que o imóvel rural esbulhado por integrantes do MST não pode ser vistoriado para fins de reforma agrária, conforme determina o art. 4º do Decreto 2.250/97, sendo nulo o procedimento administrativo que infringe tal dispositivo, e a Portaria n. 225/98 do próprio Incra. A alegação dos recorrentes é a de q...

• Stédile suspende trégua e critica Dilma

Coordenador do MST cobra reforma agrária; Justiça condena José Rainha

• O Globo
• 11 de Março de 2011

• Acórdão nº 25076 de Tribunal Pleno, 04 de Abril de 2008

MANDADO DE SEGURANÇA. DECRETO PRESIDENCIAL DE DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. PROPRIEDADE RURAL OCUPADA PELO MOVIMENTO DOS SEM-TERRA - MST UM ANO ANTES DA VISTORIA QUE CONCLUIU PELA IMPRODUTIVIDADE DA GLEBA. ARTIGO 2º, § 6º, DA LEI N. 8.629/ EXISTÊNCIA DE OUTRO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A REALIZAÇÃO DA VISTORIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE DECLAROU VÁLIDA A VISTORIA. EFEITOS DA COISA JULGADA. ARTIGOS 467 E 468 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Mandado de segurança impetrado contra Decreto do Presidente da República que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado 'Fazenda Jardim', no Estado da Paraíba. 2. Alegação de nulidade do Decreto, pois a propriedade rural fora ocupada pelo Movimento d...

• Acórdão nº 23818 de Tribunal Pleno, 22 de Fevereiro de 2002

MANDADO DE SEGURANÇA. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. IMÓVEL OCUPADO POR INTEGRANTES DO MST ANTES DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.027/ VISTORIA REALIZADA EM DATA ANTERIOR À OCUPAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. Ocupação do imóvel por integrantes do MST antes da edição da Medida Provisória 2.027-43, de 27 de setembro de 2000, que introduziu o § 6º do artigo 2º da Lei 8.629/93, vedando a vistoria nos dois anos seguintes à desocupação do imóvel. Impossível a retroação da norma legal. 2. Vistoria realizada sete meses antes da referida ocupação, inexistindo, no ponto, óbice que possa viciar o decreto presidencial. 3. Litigância de má-fé não caracterizada, tendo-se em vista os fundamentos expostos na inicial, razoavelmente justificados sob o ponto de vista jurídi...

• Acórdão nº 2004.35.00.001837-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Setembro de 2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. IMÓVEL INVADIDO POR INTEGRANTES DO MST. LEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. EFEITO INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. I - Inexistindo os alegados vícios no v. acórdão, incabíveis os embargos declaratórios, que somente são admissíveis com efeitos infringentes em casos excepcionalíssimos. II - Embargos declaratórios rejeitados.

• Rainha é preso sob suspeita de desvio de verbas

Recursos eram destinados a assentamentos da reforma agrária em SP; PF diz que ex-líder do MST era o chefe do esquema

• O Globo
• 17 de Junho de 2011

• Acórdão nº 2010/0035013-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 16 de Dezembro de 2010

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MOVIMENTO DOS SEM TERRA. DESTRUIÇÃO DE PROPRIEDADE. OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL. SEGUNDA AÇÃO MESMAS PARTES. A ilegitimatio ad causam pronunciada sob a alegação de irresponsabilidade por fato de terceiro equivale à improcedência do pedido e a sentença que a reconhece, quando transita, faz coisa julgada material. A sentença que julga extinto o processo sem julgamento de mérito, nessas hipóteses, faz coisa julgada material, se a parte deixa transcorrer, in albis, o prazo para recurso e ajuiza nova ação idêntica. Precedentes:EREsp 160850/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, Rel. p/ Acórdão Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/02/2003, DJ 29/09/2003 p. 134; REsp 160850/SP, Rel...

... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARI...

• Uma aula

O SERVIÇO de hotelaria fornecido pelo governo da Bahia a invasores da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do estado é mais esclarecedor sobre os efeitos do aparelhamento da máquina oficial pelo MST do que qualquer tese acadêmica.

• O Globo
• 16 de Abril de 2011

• MST ataca loteamento do Incra

Um dos mais radicais coorde nadores do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile disse ontem que o número de acam pados à espera da reforma agrária di minuiu no país por causa do Bolsa Fa mília e cobrou da presidente Dilma Rousseff que, diferentemente do que fez o governo Lula, segundo ele, evite o loteamento político do Incra:

• O Globo
• 07 de Abril de 2011