reforma agraria no brasil

• A Reforma Agrária no Brasil

I - Traços Gerais - II - O Procedimento Desapropriatório - III - Algumas Críticas

• Revista dos Estudantes de Direito da UnB
• Núm. 3, Janeiro 1999

• DECRETO Nº 0-002, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido por 'agropecuaria Brasil Novo', Situado No Municipio de Querencia, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.

• LSF, 10 de Novembro de 1997
• Decreto

• DECRETO Nº 0-006, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido por 'fazenda Pau Brasil', Situado No Municipio de Santana do Araguaia, Estado do Para, e da Outras Providencias.

• LSF, 09 de Dezembro de 1998
• Decreto

• Acórdão nº 1998.35.00.016053-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Agosto de 2005

ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. INCLUSÃO DO BANCO DO BRASIL NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. ARREMATAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO. TERRA NUA. BENFEITORIAS. LAUDO PERICIAL. JUROS MORATÓRIOS. JUROS COMPENSATÓRIOS. HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Banco do Brasil, como arrematante de uma área do imóvel relativa a 10.875,44 ha, tornou-se sucessor processual da Fazenda expropriada quanto à área arrematada. O laudo pericial bem avaliou a terra nua, suas acessões naturais, bem como as benfeitorias existentes no imóvel, levando em conta a localização, acesso, tipo de solo, clima, hidrografia, realidade imobiliária, etc. Trabalho que bem reflete o valor de mercado da propriedade. A indenização deve recair sobre o total da ...

• DECRETO Nº 0-002, DE 10 DE JULHO DE 2007. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santo Antonio e Boa Esperança', Situado No Municipio de Pau Brasil, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.

• LSF, 11 de Julho de 2007
• Decreto

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Setembro de 2010

... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. DECISÃO. PROCESSUAL CIVIL. AGRA...1. No Brasil, o serviço de previdência social do trabalhador ...

• DECRETO Nº 0-005, DE 13 DE MAIO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'poços/lages/olaria/brasil/buritizinho', Situado No Municipio de Passagem Franca, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.

• LSF, 14 de Maio de 1999
• Decreto

• Acórdão nº 23191 de Tribunal Pleno, 13 de Outubro de 2006

CONSTITUCIONAL. AGRÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. PRODUTIVIDADE DO IMÓVEL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. APRECIAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. MÉDIA PROPRIEDADE RURAL. ART. 4º, III, DA LEI N. 8.629/ IMPOSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO. ART. 185, I, DA CB/88. 1. A impossibilidade de dilação probatória em mandado de segurança torna insuscetível de apreciação a questão relativa à produtividade do imóvel rural. Precedente [MS n. 24.518, Relator o Ministro CARLOS VELLOSO, DJ 30.04.2004]. 2. Independentemente da interpretação conferida ao art. 46, § 6º, da Lei n. 4.504/64 [Estatuto da Terra], a área total do imóvel, que corresponde à soma das partes ideais de cada herdeiro, é inferior ao limite estabelecido para a média propriedade rural [art. 4º, III, da Lei ...

• Acórdão nº 57/2012 de Tribunal de Contas da União, 18 de Janeiro de 2012

Representação de Equipe de Auditoria. Possíveis Irregularidades em Procedimentos Licitatórios. Procedência Parcial. Incidência de CircunstÂncias Atenuantes. Determinações, Recomendações e Ciência. Arquivamento

.../SC e a Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária de Santa Catarina - Cooptrasc. 2. Designa...3.1. A reforma agrária no Brasil vem sendo encarada, por diversos setores da socied...

• Acórdão nº 1998.35.00.016053-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Agosto de 2005

ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. INCLUSÃO DO BANCO DO BRASIL NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. ARREMATAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO. TERRA NUA. BENFEITORIAS. LAUDO PERICIAL. JUROS MORATÓRIOS. JUROS COMPENSATÓRIOS. HONORÁRIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Banco do Brasil, como arrematante de uma área do imóvel relativa a 10.875,44 ha, tornou-se sucessor processual da Fazenda expropriada quanto à área arrematada. O laudo pericial bem avaliou a terra nua, suas acessões naturais, bem como as benfeitorias existentes no imóvel, levando em conta a localização, acesso, tipo de solo, clima, hidrografia, realidade imobiliária, etc. Trabalho que bem reflete o valor de mercado da propriedade. A indenização deve recair sobre o total da ...