Reforma da PAC

• Acórdão nº 1453/2010 de Tribunal de Contas da União, 30 de Junho de 2010

Acompanhamento do Programa de Acelaração do Crescimento (pac). Acórdão 2.152/2009 - Plenário que Aprovou as Diretrizes para a Elaboração do Relatório Sobre as Contas do Governo Referentes ao Exercício de 2009. Recomendação. Ciência ao Congresso Nacional e ao Gepac. Arquivamento

... e sociedade civil, como no caso da reforma tributária. As medidas se dividem, atualmente, em...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou arr...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 520, DE 20 DE JULHO DE 2010. Exclui do Anexo Vi da Lei 11.897, de 30 de Dezembro de 2008, Obras Relativas ao Programa de Trabalho 26.781.0631.1f54.0033 - Reforma e Ampliação do Terminal de Passageiros e do Sistema de Pistas e Pã¡tios do Aeroporto Santos Dumont (rj) - No Estado do Rio de Janeiro - (pac), Melhoramentos No Aeroporto Santos Dumont - Rj, Sob Responsabilidade da 52212 Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria - Infraero.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 520, 21 de Julho de 2010
• Decreto Legislativo

• Acórdão nº 2877/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Novembro de 2011

Fiscobras 2011 - Consolidação Dos Trabalhos de Fiscalização de Obras Públicas Integrantes do Orçamento da União Referente ao Exercício de 2011. Remessa de Informações a Cmo/cn e Demais órgãos/entidades Interessados

... de pequeno e médio porte destinadas a reforma, ampliação e construção de estabelecimentos pe...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Janeiro de 2011

HORAS EXTRAS EXCEDENTES À SEXTA DIÁRIA. RECUPERADORA DE CRÉDITO. TELEFONISTA. O simples fato da autora trabalhar com telefone, ainda que com fone de ouvido, do tipo “head set”, fazendo e recebendo ligações, não faz presumir que tenha laborado como “telefonista”, ou seja, com a penosidade característica de tal profissão a ponto de lhe ser aplicável a jornada reduzida de que trata o art. 227 da CLT. Recurso das reclamadas que se dá provimento. MULTA DO § 8º DO ART. 477 DA CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária alcança a totalidade da condenação imposta ao responsável principal, o que abarca a multa de que trata o § 8º do art. 477 da CLT. Inteligência do entendimento consubstanciado na Súmula nº 47 deste Tribunal. Recurso do segundo reclamado que se nega provime...

...A reclamante postula a reforma para que seja acrescido à condenação o pagament...

• Acórdão nº 6780/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Agosto de 2011

Prestação de Contas. Incra/mt. Exercício de 2006. Pagamentos Irregulares de Suprimento de Fundos. Irregularidades em Licitação. Falhas Na Formalização e Na Gestão de Contratos. Despesas Sem Cobertura de Termo Contratual. Citação do Superintendente e da Empresa Contratada. Audiência Dos Ex-gestores. Revelia. Acolhimento Parcial de Razões de Justificativa. Insubsistência da Citação. Contas Irregulares de Três Responsáveis, Regulares Com Ressalva de Um e Regulares Dos Demais. Multa. Comunicações

... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso (Incra/MT), rela...

• Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.

...�vida Agrária para atender ao programa de reforma agrária no exercício de 2011, nos termos do § 4...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 4220/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Junho de 2011

Prestação De Contas. Exercício De 2007. Irregularidades Diversas. Deficiência No Acompanhamento De Convênios. Aplicação De Recursos Em Ações E Programas Diferentes Dos Previstos. Dispensas De Licitação Irregulares. Inconsistência De Dados Inseridos No Relatório De Gestão. Contratação Emergencial Indevida. Pagamento Irregular De Diárias. Audiência Dos Responsáveis. Revelia De Dois Responsáveis. Rejeição Parcial Das Razões De Justificativas. Contas Irregulares De Alguns Responsáveis. Multa. Contas Regulares Com Ressalva Dos Demais Responsáveis. Quitação. Determinações

... e Emancipação de Assentamentos da Reforma Agrária - Acordo de Empréstimo BID (Item 2.2.2.1...

• Processo nº 2008.001.56303 de TJRJ. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, 10 de Março de 2009

APELA??O C?VEL. A??O DE REINTEGRA??O DE POSSE. SERVID?O DE PASSAGEM. SENTEN?A DE IMPROCED?NCIA PROLATADA SOB O ARGUMENTO DE SE TRATAR DE SERVID?O N?O APARENTE. DESACERTO DO JULGADO MONOCR?TICO. INSTITUTOS JUR?DICOS DE PASSAGEM FOR?ADA E DE SERVID?O DE PASSAGEM QUE N?O SE CONFUNDEM. CONJUNTO F?TICO-PROBAT?RIO COLIGIDO AOS AUTOS QUE DEMONSTRA A EXIST?NCIA DE SERVID?O APARENTE E PERMANENTEMENTE EXERCIDA PELO RECORRENTE POR V?RIOS ANOS, ININTERRUPTOS, CONFIGURANDO, ASSIM, A SUA POSSE MANSA E PAC?FICA SOBRE AQUELA PASSAGEM. TUTELA POSSESS?RIA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE T?TULO REGISTRADO. VERBETE SUMULAR N. 415, DO STF. PRECEDENTES DA JURISPRUD?NCIA. ILEGITIMIDADE DA PRIMEIRA R? POR SE TRATAR DE DETENTORA E, N?O, POSSUIDORA. SENTEN?A QUE SE REFORMA PARA RECONHECER O DIREITO DE O APEL...

• DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.

... de imóveis urbanos e à produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda m...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7499, 17 de Junho de 2011
• Decreto