Reforma do ensino
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ÇÃO Histórico 06 Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE ENSINO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO INFANTIL ... 09 1.1 ... pedagógicas, embasadas na ciência da educação, sinalizaram a reforma curricular expressa nos Parâmetros Curriculares Nacionais, que surgiram ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 18 ... O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da ... , mediante justificada solicitação, instruída com os projetos de reforma ...
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Em vigor
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
... - o titular do diploma de Enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei; ... II - o titular do diploma ou certificado de ... d) participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação; ... e) prevenção e controle ...
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A legitimidade da reforma do ensino médio, Lei n. 13.415/2017, à luz da legisprudência e do princípio democrático
A Reforma do Ensino Médio de 2016, introduzida por meio da Medida Provisória (MP) nº 076/2016, posteriormente convertida na Lei nº 13.415/2017, alterou de forma radical a estrutura curricular do último segmento da educação básica, provocando alterações na Lei nº 9394/96– Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB)e Lei nº 11.494/07 - Institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e ... objeto social e do Ministro de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado ... SEÇÃO II Do conselho de administração ...
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Na Câmara, Camilo Santana defende suspensão do cronograma da Reforma do Ensino Médio e afirma que há 'distorções' no Enem
O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a decisão da pasta de suspender o calendário da Reforma do Ensino médio, confirmada no início do mês e antecipada pelo GLOBO. Santana afirmou que "não se muda o Ensino Médio por decreto ou por lei" e...
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Na Câmara, Camilo Santana defende suspensão do cronograma da Reforma do Ensino Médio e afirma que há 'distorções' no Enem
O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a decisão da pasta de suspender o calendário da Reforma do Ensino médio, confirmada no início do mês e antecipada pelo GLOBO. Santana afirmou que "não se muda o Ensino Médio por decreto ou por lei" e...
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Na Câmara, Camilo Santana defende suspensão do cronograma da Reforma do Ensino Médio e afirma que há 'distorções' no Enem
O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a decisão da pasta de suspender o calendário da Reforma do Ensino médio, confirmada no início do mês e antecipada pelo GLOBO. Santana afirmou que "não se muda o Ensino Médio por decreto ou por lei" e...
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Em vigor
Código Penal Militar
... c) os alunos de colégios ou outros estabelecimentos de ensino, sob direção e disciplina militares, que já tenham completado dezessete ... g) reforma ... Pena de morte ... ARTIGO 56 ... A pena de morte é ...
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Fachin reforma decisão, e Supremo julgará reforma do ensino médio
Fachin reforma decisão, e Supremo julgará reforma do ensino médio
O Supremo Tribunal Federal julgará a legalidade da medida provisória que instituiu a reforma do ensino médio. Isso só será possível porque o ministro Edson Fachin reconsiderou a extinção da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.599. Antes, ele ha... -
Medida provisória da reforma do ensino médio é inconstitucional, diz Janot
Proposta de reforma do ensino médio é inconstitucional, diz Janot
Para a Procuradoria-Geral da República, a medida provisória da reforma do ensino médio é inconstitucional na forma e no conteúdo. Na forma, porque há demonstrações concretas sobre a falta de urgência na aprovação das alterações nas leis sobre ensi... -
Ministro da Educação anuncia suspensão do cronograma da Reforma do Ensino Médio
O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira que o MEC publicará uma portaria para suspender o calendário da Reforma do Ensino Médio. Na prática, isso interrompe um processo de mudanças previstas para o Exame Nacional do En...
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Ministro da Educação anuncia suspensão do cronograma da Reforma do Ensino Médio
O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira que o MEC publicará uma portaria para suspender o calendário da Reforma do Ensino Médio. Na prática, isso interrompe um processo de mudanças previstas para o Exame Nacional do En...
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Ministro da Educação anuncia suspensão do cronograma da Reforma do Ensino Médio
O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira que o MEC publicará uma portaria para suspender o calendário da Reforma do Ensino Médio. Na prática, isso interrompe um processo de mudanças previstas para o Exame Nacional do En...
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Ministro da Educação anuncia suspensão do cronograma da Reforma do Ensino Médio
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira que o MEC publicará uma portaria para suspender o calendário da Reforma do Ensino Médio. A informação foi antecipada pelo GLOBO. Vamos suspender a portaria 521, que traz o cronograma d...
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Ministro da Educação anuncia suspensão do cronograma da Reforma do Ensino Médio
O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, afirmou nesta terça-feira que o MEC publicará uma portaria para suspender o calendário da Reforma do Ensino Médio. Na prática, isso interrompe um processo de mudanças previstas para o Exame Nacional do En...
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Secretário de Educação do Rio elogia reforma do ensino médio
Agência O Globo - BRASÍLIA - Secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Wagner Victer elogiou a reforma do ensino médio, que será anunciada na tarde desta quinta-feira, mas cobrou mais recursos do governo federal para viabilizar as mudanças. ...
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Reforma do ensino médio vai aumentar ingresso nas universidades, diz ministro
Agência O Globo - BRASÍLIA - O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou nesta quinta-feira que a redução no número de estudantes matriculados em cursos no ensino superior ano passado pode ser corrigida com a reforma do ensino médio, conforme pre...
- Em vigor Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
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Força-tarefa nos EUA propõe reforma do ensino jurídico
Direito Comparado: Força-tarefa nos EUA propõe reforma do ensino jurídico
Inicio esta coluna com um pedido de desculpas pela extensíssima citação que a inaugura, o que contraria as melhores normas de edição jornalística e mesmo as atuais regras de boa redação científica, infensa à reprodução de longos excertos no corpo ... -
Na Câmara, Camilo Santana defende suspensão do cronograma da Reforma do Ensino Médio e afirma que há 'distorções' no Enem
O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a decisão da pasta de suspender o calendário da Reforma do Ensino médio, confirmada no início do mês e antecipada pelo GLOBO. Santana afirmou que "não se muda o Ensino Médio por decreto ou por lei" e...
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Na Câmara, Camilo Santana defende suspensão do cronograma da Reforma do Ensino Médio e afirma que há 'distorções' no Enem
O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a decisão da pasta de suspender o calendário da Reforma do Ensino médio, confirmada no início do mês e antecipada pelo GLOBO. Santana afirmou que "não se muda o Ensino Médio por decreto ou por lei" e...
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Na Câmara, Camilo Santana defende suspensão do cronograma da Reforma do Ensino Médio e afirma que há 'distorções' no Enem
O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a decisão da pasta de suspender o calendário da Reforma do Ensino médio, confirmada no início do mês e antecipada pelo GLOBO. Santana afirmou que "não se muda o Ensino Médio por decreto ou por lei" e...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ou permissão outorgada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra ... § 12. Sempre que o tipo de outorga informado na ... exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, desde que cumprido o período de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola ... § 1° Considera-se ... vinculada à agricultura e um representante dos estabelecimentos de ensino agrícola, é o órgão competente para: ... I- instruir e encaminhar os ...