reforma do ensino primário
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 18 ... O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no ... por cento) da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido sem violência à ... ção, instruída com os projetos de reforma ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... com a obtenção da meta de deficit primário de R$ 170.473.716.000,00 (cento e setenta ... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ... II – contrapartida de empréstimos ... – início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... com a obtenção da meta de deficit primário para o etor público consolidado não financeiro ... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ... II – contrapartida de empréstimos ... – início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... de colégios ou outros estabelecimentos de ensino, sob direção e disciplina militares, que já ... g) reforma ... Pena de morte ... ARTIGO 56 ... a) metade da pena, se primário; ... b) dois terços, se reincidente; ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE ENSINO A - EDUCAÇÃO BÁSICA 1. EDUCAÇÃO ... na ciência da educação, sinalizaram a reforma curricular expressa nos Parâmetros Curriculares ... , posteriormente na passagem do antigo primário ao ginásio, em seguida pela diferenciação da ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou nas ... , com informações sobre os mercados primário e secundário do Título , condições ... oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de ...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias ... Pedro II, às Instituições Federais de Ensino Superior, aos hospitais universitários, à ... reforma agrária no exercício de 2021, nos termos do ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... por faculdade ou instituto superior de ensino nacional; ... i) os ministros do Tribunal de ... da parte que não tiver interêsse na reforma ou modificação da decisão ... sem recolher-se à prisão, salvo se primário e de bons antecedentes, reconhecidas tais ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... com a obtenção da meta de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro ... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ... II - contrapartida de empréstimos do ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... com a obtenção da meta de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro ... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino" e à aplicação mínima em ações e serviços p\xC3" ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... agricultores familiares, assentados da reforma agrária ou indígenas ... § 1º O interessado ... ínculo com a fiscalização, a pesquisa, o ensino, a assistência técnica, a extensão rural, a ... advertência será aplicada ao infrator primário" que não tenha agido com dolo e quando as infraç\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 28); ... Indenização - Reforma Agrária ... XXI - a indenização em ... estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau (Lei ... e a circunstância de ser o infrator primário ou reincidente: ... I - não emitirá o ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola ... e um representante dos estabelecimentos de ensino agrícola, é o órgão competente para: ... I- ... produção e da produtividade no setor primário ... ARTIGO 58 ... Nas regiões prioritárias ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 144, caput); e ... IV - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão ... pesquisa científica e tecnológica ou de ensino, devidamente credenciados por esse Conselho (Lei ... naturais brutos ou com beneficiamento primário, as matérias-primas e os bens de consumo de ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na Lei nº 13.473, de 8 de agosto de ... Pedro II, das Instituições Federais de Ensino Superior, dos Hospitais Universitários, da ... reforma agrária no exercício de 2018, nos termos do § ...
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Direito Desportivo: Aspectos Críticos - Origem e Formação dos Clubes de Futebol no Brasil
... deputado à Assembleia da Corte, sobre a reforma do ensino primário, compreendendo aspectos ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... de aprovação prévia de projeto, reforma e ampliação, e para procedimentos de registro ... e restritas a apenas um sítio primário de infecção, tais como nos linfonodos cervicais ... a critério do SIF, para instituições de ensino e para fins científicos, mediante pedido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... com a obtenção da meta de superávit primário, para o setor público consolidado, equivalente a ... reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ... Estratégicos - CGEE, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, Instituto de Desenvolvimento ...
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Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras ... da reforma e restauro de vários ambientes do palácio ... ), que operou a “Reforma do Ensino Primário e Secundário do Município da Corte e o Superior ... -
O papel das práticas jurídicas no processo de formação do bacharel em direito
O presente trabalho tem como objetivo discutir a relevância das atividades práticas no meio acadêmico, na formação do bacharel em Direito, imprescindíveis ao ensino jurídico e auxiliares no processo de conhecimento do discente, dentro da temática ensino-aprendizagem. Para tanto, reflete-se sobre esse processo, relacionando-o com as práticas na educação superior, desenvolve- -se uma discussão em...
... bacharel em Direito, imprescindíveis ao ensino jurídico e auxiliares no processo de ... 28 de abril desse ano, que atribuía uma reforma do ensino livre, que significava não a liberdade ... , estabelecendo a reforma do ensino primário, secundário e superior em todo país ... Em ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ser compatíveis com a meta de deficit primário de R$ 65.905.760.000,00 (sessenta e cinco ... saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino ou primeira infância (IU 0); ... II – ... – início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a forma de contratação da construção, reforma ou acréscimo são solidários com o construtor ... do prazo de defesa, se o infrator for primário e não tiver ocorrido nenhuma das circunstâncias ... Estabelecimentos de Ensino ... Ensino pré-primário ... Ensino primário ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... íveis com a obtenção do resultado primário necessário ao cumprimento da meta estabelecida ... Pedro II, às Instituições Federais de Ensino Superior, aos Hospitais Universitários, à ... reforma agrária no exercício de 2020, nos termos do § ...
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Decreto nº 63.258 de 19/09/1968. DISPÕE SOBRE O PROJETO ESPECIAL PRIORITARIO DO PROGRAMA ESTRATEGICO PARA O DESENVOLVIMENTO, DENOMINADO 'OPERAÇÃO - ESCOLA'.
... problema do deficit escolar ao nível do ensino primário; ... b) adotar, em articulação com a ... -se com o INEP, visando à execução da reforma do ensino primário, da qual depende, em grande ...
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O legado da ditadura para a educação jurídica brasileira
O artigo trata da educação superior brasileira, em especial da educação jurídica após o Golpe de Estado de 1964. O regime autoritário instalado no Estado brasileiro estabeleceu como um de seus pilares a modificação do sistema de ensino para que fosse reproduzido o ideário conservador e anti-comunista. A modificação ocorreu no sistema de alfabetização, no ensino primário, no ensino secundário, e...
... seus pilares a modificação do sistema de ensino para que fosse reproduzido o ideário conservador ... sistema de alfabetização, no ensino primário, no ensino secundário, e no ensino superior ... MECUSAID para que fosse realizada a reforma do ensino superior. Houve a primeira grande ...