reformulacao da marca

• LEI ORDINÁRIA Nº 12462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Publicas - Rdc; Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, a Legislação da Agencia Nacional de Aviação Civil (anac) e a Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (infraero); Cria a Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Trafego Aereo; Autoriza a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios; Altera as Leis 11.182, de 27 de Setembro de 2005, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 11.458, de 19 de Março de 2007, e 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; e Revoga Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998.

... a restringir a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração d...I - indicar marca ou modelo, desde que formalmente justificado, nas ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12462, 05 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n^os11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.

... a restringir a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração d...I - indicar marca ou modelo, desde que formalmente justificado, nas ...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2555/2012 de Tribunal de Contas da União, 17 de Abril de 2012

Tomada de Contas Especial. Convênio. Superfaturamento Na Aquisição de Unidades Móveis de Saúde. Inexecução Parcial do Objeto. Irregularidade das Contas. Condenação em Débito. Responsabilização Solidária de Terceiros Envolvidos No Esquema de Fraude. Aplicação de Multa Aos Responsáveis

... irregularidades na fase de reformulação do convênio 5.409/2004, as quais teriam contribu�... especificação técnica por ter sido esta marca utilizada pela defesa na composição de preços. ...

• O 28º Regime - Um Passe de Mágica ou uma Abordagem Proativa de Harmonização Legislativa na União Europeia

• Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo
• Núm. 1, Março 2011
• Doutrina

• Acórdão nº 2556/2012 de Tribunal de Contas da União, 17 de Abril de 2012

Tomada de Contas Especial. Convênio. Superfaturamento Na Aquisição de Unidades Móveis de Saúde. Não Restituição do Saldo do Convênio. Irregularidade das Contas. Condenação em Débito. Responsabilização Solidária de Terceiros Envolvidos No Esquema de Fraude. Falhas Na Fase de Reformulação do Plano de Trabalho. Aplicação de Multa Aos Responsáveis

... especificações do plano de trabalho com marcas/modelos que atendem à descrição constante do an...

• Acórdão nº 2557/2012 de Tribunal de Contas da União, 17 de Abril de 2012

Tomada de Contas Especial. Convênio. Superfaturamento Na Aquisição de Unidades Móveis de Saúde. Inexecução Parcial do Objeto. Não Restituição do Saldo do Convênio. Irregularidade das Contas. Condenação em Débito. Responsabilização Solidária de Terceiros Envolvidos No Esquema de Fraude. Falhas Na Fase de Reformulação do Plano de Trabalho. Aplicação de Multa Aos Responsáveis

... especificações do plano de trabalho com marcas/modelos que atendem à descrição constante do an...

• Decisão da Presidência nº 981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2006

... de suspensão da audiência pública marcada para o dia 25.1.05, e determinou a manifestação ... questionado é oriundo de reformulação elaborada por equipe multidisciplinar habilitada (...

• Acórdão nº 70037538584 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESA BENEFICIÁRIA DO PROGRAMA DO FUNDO DE OPERAÇÃO EMPRESA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPEM - NOSSO EMPREGO/RS. OCORRENCIA DE IRREGULARIDADES NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO APROPRIADO PELO SUJEITO PASSIVO (CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO PREVISTO NO ART. 32, XIII, DO RICMS), LANÇADO NOS LIVROS FISCAIS E NAS GUIAS DE INFORMAÇÃO DE APURAÇÃO DO ICMS - GIA, DO PERÍODO DE 1º/01/2000 A 31/08/2005. IRREGULARIDADES TANTO NA QUANTIFICAÇÃO DO EMPREGO GERADO COMO NA APURAÇÃO DO ICMS INCREMENTAL. AUTUAÇÃO FISCAL. LEGALIDADE. COMPETÊNCIA DO AGENTE FISCAL DO TESOURO DO ESTADO PARA LAVRATURA DE AUTO DE LANÇAMENTO. DECADÊNCIA DO CRÉDITO ANTERIOR A 1º/12/2000. INOCORRENCIA. A par das atribuições conferidas ao Conselho Diretor do FUNDOPEM/RS...

...“uma linha de tênis cimentado da Marca Mizuno”. e a . “geração de 167 postos de tra...13, a reformulação do projeto, prevista no art. 14, ou a retomada da ...

• Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

...III - concessão de registro de marca;. IV - repressão às falsas indicações geográf...III - reformulação do pedido ou divisão; ou. IV - exigências técni...

• Códigos
• Nacional

• Decisão Monocrática nº 2010/0129992-4 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 06 de Dezembro de 2010

... que leva muitos consumidores a preferir uma marca em detrimento de outra. Por essa razão, a. public...4. A reformulação da tabela do SUS ocorrida em novembro de 1999 não...