... da federação, por meio da reformulação do Fundo Nacional de Cultura. 1.5. 2 Induzir à cr...nio, voltadas para a compreensão e o significado do patrimônio e da memória coletiva, em suas div...
Aposentadoria. Planos EconÔmicos. Pagamento Destacado de Percentuais. Ilegalidade. Enunciado N.º 106. Orientação à Origem Sobre a Possibilidade de as Presentes Concessões Virem a Prosper Mediante a Aplicação das Diretrizes Constantes do Acórdão N.º 2161/2005-plenário
... de reposição salarial quanto de reformulação da estrutura de vencimentos. Nesse sentido, vale t.../1997-0, "não se deve mistificar o significado do termo "incorporação¿, invariavelmente presen...
Representação. Contratos. Dispensa Indevida de Licitação e Outras Ocorrências. Audiência. Rejeição das Justificativas de Uma Responsável e Acolhimento Quanto Aos Demais. Multa
...Apenas após a reformulação da demanda e ponderados os critérios técnicos de... TCU 30/2000 - P) a respeito do significado dessa expressão, e, por conseguinte, foi errônea...
Pessoal. Aposentadoria. Pagamento Destacado de Parcela de Urp. Pagamento Indevido do Percentual de 3,17%. Contagem Indevida de Tempo para Aposentadoria Especial de Professor. Acumulação de Aposentadoria. Ilegalidade.1. o Pagamento De Urp Não Se Incorporou às Remunerações Em Caráter Permanente, Possuindo Natureza De Antecipação Remuneratória.2.
... de reposição salarial quanto de reformulação da estrutura de vencimentos. Nesse sentido, vale t.../1997-0, "não se deve mistificar o significado do termo "incorporação", invariavelmente present...
... novembro de 1999, quando houve a reformulação da tabela do SUS. Precedentes. 6. Recurso especial...-se, no julgamento do especial, significado diverso aos fatos estabelecidos pelo acórdão rec...
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. (1) CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA. INDEFERIMENTO. MOTIVAÇÃO ESCORREITA. ELEMENTO IMPERTINENTE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. (2) DOSIMETRIA. PENA BASE. INCREMENTO EXCESSIVO. ILEGALIDADE RECONHECIDA. PENA REDIMENSIONADA. O indeferimento de produção de prova, quando motivado, não atenta contra a garantia da ampla defesa. In casu, negou-se a realização de perícia grafotécnica para a comprovação de fato que não alteraria o desate condenatório - daí não se cristalizar constrangimento. A fixação da pena é uma operação lógica, formalmente estruturada, sendo imperioso promover-se a fundamentação em todas as suas etapas. In casu, na sentença, houve condenação pelo delito de estelionato e absolvição pela corrupção ativa. Em seg...
... da perícia, sem que tal tenha significado violação do direito de ampla defesa do paciente....
DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
... a partir do momento em que houve a reformulação legal e se adotou a equação "erro de tipo - erro...", que não coincide, nem em seu significado, nem em seus efeitos, com a equação anterior, n...
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. QUADRILHA. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. QUESTÃO SUPERADA. 2. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE SOBEJO TEMPORAL AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APELO EM LIBERDADE. MATÉRIAS SUPERADAS. 3. DOSIMETRIA DA REPRIMENDA. PENA-BASE. ACRÉSCIMO PELO CONCURSO FORMAL. QUESTÕES NÃO APRECIADAS NA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 4. ART. 159, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO DO AUMENTO PREVISTO NO ART. 9º, DA LEI 8.072/90. BIS IN IDEM. OCORRÊNCIA. ADVENTO DA LEI N.º 12.015/09. LEX MITIOR. 5. CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO À PROGRESSÃO DE REGIME. PRECEDENTES. 6. WRIT EM PARTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDO, INCLU...
... direito de apelar em liberdade e a reformulação da dosimetria da reprimenda, a defesa do paciente ... de segurança máxima, tem, assim, um significado claro e preciso: transforma a finalidade da pena n...
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - ART. 196, CF. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE PÚBLICO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. POSSIBILIDADE. INDICAÇÃO DO NOME COMERCIAL DOS FÁRMACOS REQUERIDOS. MERA IRREGULARIDADE. BLOQUEIO DE VALORES. POSSIBILIDADE. 1) É possível a fixação de multa diária caso descumprida a decisão judicial, forte no que dispõe o art. 461, § 5º, do CPC, observada a redação da Lei n.º 10.444/02, que autoriza o Magistrado a estipular multa nos casos de antecipação de tutela. A aplicação de multa como meio de coação ao cumprimento da decisão judicial deve ser utilizada com razoabilidade e proporcionalidad...
...Honorários de Advogado: Reformulação do entendimento deste julgador no que respeita à ... reconhecidos não possuem o menor significado ou proveito. a Constituição da República consag...
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