A preocupação em promover a ampliação do número de países dispostos a empreender esforços em prol dos refugiados, através de variados esquemas de cooperação, tem sido evidenciada no apelo à criação de mecanismos que visem a proteção das vítimas, das suas famílias e dos seus descendentes no âmago interno de cada Estado. Tais mecanismos tendem a envolver o ensejo à integração destes grupos nos países receptores, bem como a inclusão dos reassentados em programas ligados à saúde, à educação, ao trabalho, à habitação, ao lazer e ao consumo. Desta forma, analisa-se se o termo “Refugiado”, impresso nos documentos de identificação destinados aos refugiados no Brasil, termina por assumir uma acepção discriminatória. Palavras-chave Direito Internacional dos Refugiados, Globaliz...
...culo XX, quais sejam o do pós-guerra, o africano na década de 1960 e o latino-americano na década...
PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE LIBERDADE VIGIADA PARA FINS DE DEPORTAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL CRIMINAL. Compete ao juízo federal criminal examinar o pedido da autoridade policial federal para que seja decretada a liberdade vigiada de estrangeiro para fins de deportação. Precedente deste Tribunal e do TRF - da 2ª Região. Recurso em sentido estrito provido.
... ao CONARE - Comitê Nacional para Refugiados - tentou ingressar em Madri, na Espanha, fazendo uuso de passaporte falso da República da África do Sul. Frustrada essa tentativa, ao retornar ao B...
HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO. ART. 75, II, B, DA LEI 6.815/80. FILHO BRASILEIRO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. RESIDÊNCIA NO BRASIL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. FATOS CONTROVERTIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM SEDE DE HABEAS CORPUS. PRECEDENTES DO STJ. HABEAS CORPUS DENEGADO. Inicialmente, cumpre ressaltar que, em sede de habeas corpus, todos os fatos alegados para demonstrar a ilegalidade do ato tido por coator devem estar comprovados de plano, de modo que, da simples leitura da documentação juntada aos autos, se possa verificar a ofensa ao direito do paciente. Por ser inviável a dilação probatória nesta via, não há como conhecer do writ quando os fatos apresentados forem controvertidos. Efetivamente, a orientação jurisprudencial consolidada desta Corte...
..., dizendo-se nacional de Serra Leoa/África, e de nome DENIS TUREY, bem assim alegou não ter ...O CONARE, Comitê Nacional para os Refugiados, ligado ao Departamento de Estrangeiros, da Secret...
Órgão que fiscaliza direitos humanos na Europa responsabiliza aliança militar por omitir socorro a refugiados no Mediterrâneo BRUXELAS.
... - a tragédia que matou 63 refugiados africanos a bordo de uma pequena embarcação no Mar Mediter...
As migrações internacionais são um dos temas mais importantes na atual agenda das relações internacionais, envolvendo ao mesmo tempo dois aspectos relevantes e que, por vezes, se confrontam nas tomadas de decisões relacionadas a tal tema, a segurança internacional e os direitos humanos. Neste artigo serão abordados alguns aspectos fundamentais para a compreensão de como as correntes imigratórias rumo à Europa, sobretudo as provenientes dos países com população de confissão muçulmana, são fator essencial em qualquer análise séria da Europa e de sua inserção nas relações internacionais no século XXI. The international migrations are one of the most important themes in the current agenda of international relations. They involve in the same time two important aspects, that sometimes are op...
... que foram para a Grã-Bretanha e norte-africanos das ex-colônias francesas que se dirigiram à ant... . Haviam também os refugiados, LAQUEUR 13 aponta que, em 1992, eram setecentos ...
Psicóloga brasileira atendeu vítimas de tortura e violência sexual na guerra da Líbia DÉBORA COM refugiados em Shousha, fronteira da Tunísia com a Líbia: Quirguistão, Tunísia e Brasil num ano Janaina Lagejanaina.
... principalmente trabalhadores migrantes da África Subsaariana que fugiram durante o conflito entre o...
A crise ética do direito capitalista - 2. Breve introdução ao direito comparado - 3. O nivelamento dos sistemas jurídicos - 4. A globalização do direito - 5. O ideal comparatista e a ética do direito
... Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e o Conselho de Defesa Nacional dos EUA reportam q... Comunidade Britânica, como Escócia, África do Sul e a província de Québec, no Canadá, e no...
Hodiernamente, em virtude do crescimento exponencial do saber humano, oriundo inegavelmente da proliferação das disciplinas acadêmicas, cada vez mais torna-se impossível qualquer análise mais profunda da sociedade, encarando-a apenas sob um olhar solipsista e distanciado dos demais ramos e dimensões do conhecimento. Neste sentido, a presente pesquisa se propõe a formular novos conceitos e perspectivas, capazes, por sua vez, de fomentar a elaboração de novas matizes teóricas e modelos de observação da realidade, tendo como pressuposto essencial o exame dos elementos necessários à construção de um novo paradigma jurídico de intervenção humanitária. Para tanto, verificar-se-á, inicialmente, os elementos que fazem parte do conceito de solidariedade, a fim de, posteriormente, propor sua apli...
Introdução -2. O Reconhecimento dos Direitos Humanos no Plano Jurídico-Normativo -3. As contribuições da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas no Século XX -4. As perspectivas da Declaração Universal dos Direitos Humanos para o Século XXI -5. Considerações Finais -Referências Bibliográficas
... adolescentes, idosos, negros, índios, refugiados, no segundo. Contudo, o titular dos direitos é se... Conselho de Europa, ou as Convenções Africanas e da Liga Árabe. . Em paralelo aos textos de alca...
ONU anuncia hoje que mais da metade dos somalis já enfrenta emergência alimentar
... para ser tratada num centro de refugiados na mesma área da capital. MOGADÍSCIO. Para toda ... vindos de uma desconhecida região africana que a guerra tirou da obscuridade e jogou nas pág...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
pro forma preenchida | decretação da nulidade | tutela do nome | Jurisdição de Menores | fontes formais do direito do trabalho | Hsbc Insurance Agency, (USA) | Paris Donors | Chartwell Dividend and Income Fund, Inc. | firenze trattoria | migrant education
