regencias
- Acórdão nº 2016/0129483-6 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 1997/0074048-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27000-97.2004.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da OJ nº 115 da SBDI-1 do TST, "O conhecimento do recurso de revista ou de embargos, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988". Recurso de revista de que não se conhece....
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27000-97.2004.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da OJ nº 115 da SBDI-1 do TST, "O conhecimento do recurso de revista ou de embargos, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988". Recurso de revista de que não se conhece....
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08025074120204058400), 24-11-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. INCIDÊNCIA SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS. REVOGAÇÃO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/2001. INOCORRÊNCIA. ART. 149, PARÁGRAFO 2º, III, DA CF/1988. ROL NÃO TAXATIVO. LIMITE PREVISTO NO ART. 4º DA LEI N. 6.950/81. INAPLICABILIDADE. DISPOSITIVO REVOGADO PELO DECRETO-LEI N. 2.318/86. TÉCNICA LEGISLATIVA. 1....
-
Acordao N° 1362032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Penal e processual penal. Apelação criminal. M. P. Pedido de busca e apreensão. Imprescindibilidade das medidas. Não configurada. Caráter "rebus sic stantibus". Possibilidade de surgimento de novos motivos para a decretação da medida excepcional. Negado provimento ao recurso. 1. Conforme se depreende dos documentos juntados aos autos, notadamente da decisão ora combatida, observa-se que o juízo...
-
Acordao N° 1300021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Processo penal. Embargos declaratórios. Rediscussão de matéria. Ausência de contradição. Omissão. Negado provimento aos embargos de declaração do 1º embargante. Dado parcial provimento aos embargos do 2º embargate. Sem efeitos modificativos. 1. Os embargos de declaração, conforme constam das disposições do artigo 619 do código de processo penal, são recursos de correções de obscuridades, contradiç
- Acórdãos nº 0004686-46.2014.8.26.0066 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
-
Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL — EF EM VARA ESTADUAL — IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF — PREPARO EFETUADO NO TJ/GO — RECURSO DESERTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2. Preparo realizado junto a outro...
-
Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL — EF EM VARA ESTADUAL — IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF — PREPARO EFETUADO NO TJ/GO — RECURSO DESERTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2. Preparo realizado junto a outro...
-
Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL — EF EM VARA ESTADUAL — IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF — PREPARO EFETUADO NO TJ/GO — RECURSO DESERTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2. Preparo realizado junto a outro...
-
Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL — EF EM VARA ESTADUAL — IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF — PREPARO EFETUADO NO TJ/GO — RECURSO DESERTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2. Preparo realizado junto a outro...
-
Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL — EF EM VARA ESTADUAL — IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF — PREPARO EFETUADO NO TJ/GO — RECURSO DESERTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2. Preparo realizado junto a outro...
-
Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL - EF EM VARA ESTADUAL - IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF - PREPARO EFETUADO NO TJ/GO - RECURSO DESERTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2. Preparo realizado junto a outro...
-
Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL - EF EM VARA ESTADUAL - IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF - PREPARO EFETUADO NO TJ/GO - RECURSO DESERTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2. Preparo realizado junto a outro...
-
Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL - EF EM VARA ESTADUAL - IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF - PREPARO EFETUADO NO TJ/GO - RECURSO DESERTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2. Preparo realizado junto a outro...
-
Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL - EF EM VARA ESTADUAL - IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF - PREPARO EFETUADO NO TJ/GO - RECURSO DESERTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2. Preparo realizado junto a outro...
-
Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL - EF EM VARA ESTADUAL - IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF - PREPARO EFETUADO NO TJ/GO - RECURSO DESERTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2. Preparo realizado junto a outro...
-
Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL - EF EM VARA ESTADUAL - IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF - PREPARO EFETUADO NO TJ/GO - RECURSO DESERTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2. Preparo realizado junto a outro...
-
Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL — EF EM VARA ESTADUAL — IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF — PREPARO EFETUADO NO TJ/GO — RECURSO DESERTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2. Preparo realizado junto a outro...
-
Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL — EF EM VARA ESTADUAL — IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF — PREPARO EFETUADO NO TJ/GO — RECURSO DESERTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2. Preparo realizado junto a outro...
-
Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL — EF EM VARA ESTADUAL — IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF — PREPARO EFETUADO NO TJ/GO — RECURSO DESERTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2. Preparo realizado junto a outro...
-
Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL — EF EM VARA ESTADUAL — IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF — PREPARO EFETUADO NO TJ/GO — RECURSO DESERTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2. Preparo realizado junto a outro...
-
Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL — EF EM VARA ESTADUAL — IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF — PREPARO EFETUADO NO TJ/GO — RECURSO DESERTO — AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2. Preparo realizado junto a outro...
-
Acórdão nº 0001970-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL - EF EM VARA ESTADUAL - IRPJ, CSLL, COFINS e PIS- FATURAMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO: COMPETÊNCIA DO TRF - PREPARO EFETUADO NO TJ/GO - RECURSO DESERTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. É de exclusiva responsabilidade da parte protocolizar seus recursos em tempo hábil, em conformidade com as leis de regências e no foro próprio. 2. Preparo realizado junto a outro...