Regiao

• LEI ORDINÁRIA Nº 12476, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Altera a Composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6 Região, Cria Varas do Trabalho Com Sua Jurisdição e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12476, 05 de Setembro de 2011
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 12477, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação de Varas do Trabalho Na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12 Região e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12477, 05 de Setembro de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

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• Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo
• Núm. 1, Março 2011
• Jurisprudência Brasileira

• Acórdão nº Pet 7961 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDÔNIA E RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de ...

... nacional, (b) que abranjam mais de uma região da justiça federal e (c) que compreendam mais de ...

• Acórdão nº Pet 7933 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de servidores públicos (...

... nacional, (b) que abranjam mais de uma região da justiça federal e (c) que compreendam mais de ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 10 de Junho de 2011

4ª. TURMA RECURSOS: RECORRENTE: RECORRIDOS: ORIGEM: ORDINÁRIOS 1) LUIZ ALBERTO CHAVES CAZADO 2) USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS OS MESMOS 05ª VT ...

• Os impactos do programa nacional de melhoria da qualidade do leite - PNMQL na região de Franca-SP

Para que o Brasil pudesse aumentar a competitividade em relação à oferta de leite e derivados lácteos, nos anos 1990 foi criada pelo Governo Federal uma política pública estratégica para o agronegócio brasileiro, denominada Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite – PNMQL, que possui sustentação na Instrução Normativa 51/2002 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O presente artigo apresentou a visão de funcionários oficiais dos serviços de inspeção municipal (SIM), estadual (SISP) e federal (SIF) com relação às mudanças ocorridas na fiscalização das indústrias de produtos lácteos da região de Franca-SP, após a implantação do PNMQL. A partir da aplicação de três entrevistas semi-estruturadas e análise de conteúdo das entrevistas, foram extraídos e discutidos ...

• INTERthesis. Revista Internacional Interdisciplinar
• Núm. 7-1, Janeiro 2010
• Artigos

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Março de 2011

DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. CABIMENTO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre a moléstia e o trabalho, excluída a hipótese de culpa exclusiva do empregado, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar, prevista no art. 927 do CC, por danos causados ao empregado.

• DECRETO Nº 7469, DE 04 DE MAIO DE 2011. Regulamenta a Lei Complementar 94, de 19 de Fevereiro de 1998, que Autoriza o Poder Executivo a Criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - Ride e Instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7469, 05 de Maio de 2011
• Decreto

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Janeiro de 2011

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RÉU - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE PASSO FUNDO - COOTRAPAF. VÍNCULO DE EMPREGO. As disposições c...