regiao metropolitana de campinas

• Acórdãos nº 994080824338 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 24 de Agosto de 2009

DIREITO ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - APREENSÃO DE VEÍCULO - TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS - EMTU - COMPETÊNCIA - INEXISTÊNCIA - A autora foi autuada por transporte irregular de passageiros entre Indaiatuba e Campinas por empregado da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, enquanto, de acordo com a Lei Complementar n° 870 de 19 de junho de 2000 (art. 1o, art. 10, inciso II e § 1° e arts. 18 a 20) e a Lei Complementar n° 946 de 23 de setembro de 2003 (art. 1o e art. 3o, inciso II), a competência para fiscalizar e aplicar as respectivas sanções na região metropolitana de Campinas é da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, vinculada à Secretaria dos Transportes Metropolitano do Estado. Logo, sendo a EMTU incompetente para fisca...

• Cai revenda ilegal de Gás LP

São crescentes os índices de formalização no mercado de gás liquefeito de petróleo (Gás LP), desde que ANP e Sindigás lançaram o programa Gás Legal, em fins de 2010. Em 18 meses, o número de revendedores autorizados no país quase dobrou, de 26 mil para 47 mil, informa Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás. Pesquisa com 5.886 dos 16 mil pontos ilegais de venda de gás denunciados à entidade mostra que a informalidade caiu 63% no país (veja o gráfico). Em 15 estados, a redução superou 50%. Piauí (95%) e Distrito Federal (93%) registraram os maiores índices de formalização; no Rio, ficou em 62%. O foco da campanha foi a aliança de ANP com os setores privado (distribuidores e revendedores do Gás LP) e público (governos dos estados e prefeituras). Os parceiros foram a campo fiscal...

...Há um mês, começou na Região Metropolitana de Campinas um programa piloto para ...

• O Globo
• 24 de Abril de 2012

• Processo nº 9903/026/06 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 22 de Agosto de 2007

Estudos Tecnicos Para Elaboracao Do Plano Integrado De Transporte Urbano Da Regiao Metropolitana De Campinas Pitu Campinas

• Processo nº 11667/026/03 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 17 de Abril de 2006

Servicos Tecnicos Para Realizacao Da Pesquisa Origem/destino=o/d Da Regiao Metropolitana De Campinas. Contrato Stm N. 012/2002 Assinado Em 26/06/2002.

• Conselho de Desenvolvimento Da Região Metropolitana de Campinas

• IOSP, 22 de Fevereiro de 2008
• Executivo - Caderno 1

• Processo nº 16617/026/06 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 12 de Agosto de 2008

Gerenciamento, Gestao Ambiental E Supervisao De Projetos E Fiscalizacao Das Obras De Implantacao Do Corredor Noroeste Na Regiao Metropolitana De Campinas

... Do Corredor Metropolitano Noroeste, Na Região Metropolitana De Campinas Em Julgamento:. Licitaç...

• Decisões Monocráticas nº 631419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Dezembro de 2010

... das Guardas Municipais da RegiÃo Metropolitana de Campinas. adv.(a/S) : Reinaldo de F. Fernandes ...

• Processo nº 15459/026/06 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 28 de Novembro de 2007

Elaboracao De Estudos Ambientais E Obtencao De Licenca Lote 2 Corredor Noroeste Da Regiao Metropolitana De Campinas

...) Do Corredor Metropolitano Noroeste Na Região Metropolitana De Camponas Firmaram Os Instrumentos...

• Acórdão nº AgRg na SLS 1240 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 16 de Março de 2011

SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDÁGIO. REDUÇÃO DO PREÇO. LESÃO À ORDEM PÚBLICA. OCORRÊNCIA. No âmbito do pedido de suspensão de medida liminar, em que não há dilação probatória, havendo controvérsia a respeito das regras do edital, prevalece a posição da Administração Pública face a presunção de legitimidade do ato administrativo. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS 1.240/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/03/2011, DJe 06/06/2011)

... de Cosmópolis para ir à Paulínia ou Campinas, pagará pelo valor do trecho inteiro a contar da ... que o bairro Capela, localizado fora da região urbana central, ficou isolado, tendo como único a... da região que integra a Região Metropolitana de Campinas com notória interdependência econôm...

• Processo nº 30979/026/07 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 21 de Julho de 2008

Prestacao De Servicos Tecnicos Especializados De Gerenciamento E Fiscalizacao Das Obras De Implantacao Da Fase 1 Do Corredor Noroeste Na Regiao Metropolitana De Campinas

... 1 Do Corredor Metropolitano Noroeste Na Região Metropolitana De Campinas Em Julgamento:. Dispensa...