CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO. VALIDADE DE CLÁSULA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. NÃO-RENOVAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PACTUADO, MEDIANTE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. (REsp 1112796/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP), QUARTA TURMA, julgado em 10/08/2010, DJe 19/11/2010)
... em face de Indústria de Bebidas Antarctica Polar S⁄A (antiga denominação de Companhia de Bebida... vizinhos e supermercados da região, seja através de condições mais favoráveis de ... exclusiva da "Indústria de Bebidas Antártica Polar Ltda" na região geográfica indicada na ini...
Estudos só devem ser retomados dentro de pelo menos um ano, estima-se Ana Lucia Azevedo ala@oglobo.
...O incêndio que destruiu a Estação Antártica Comandante Ferraz ameaça o futuro de um dos mais ... na primeira linha das pesquisas sobre a região. Especialistas estimam que os estudos na estação...rias pesquisas - resume o diretor do Centro Polar e Climático da UFRGS, Jefferson Simões, um dos v...
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - COMPETÊNCIA. A Justiça do Trabalho é competente para determinar descontos previdenciários e fiscais (Orientação Jurisprudencial nº 141 da SBDI-1/TST). HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA.
...ANTARTICA POLAR S.A. e LUIZ APARECIDO DOS ANJOS e Recorridoss OS. MESMOS. O egrégio TRT da 9ª Região, analisando os Recursos Ordinários interpostos po...
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CONHECIMENTO. INÉPCIA DA INICIAL. HORAS EXTRAS. DOMINGOS TRABALHADOS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Não cabe Recurso de Revista quando: 1) o aresto trazido ao confronto é inespecífico (Enunciado nº 296/TST); 2) não configurada a violação a dispositivo de lei (Enunciado nº 221/TST); 3) demanda reexame de fatos e provas (Enunciado nº 126/TST); e, 4) a matéria impugnada não restou prequestionada pelo Regional (Enunciado nº 297/TST). Recurso de Revista não conhecido. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. PREJUDICADO. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e, porque dependente deste, o adesivo não será admitido se o principal não for conhecido, a teor do disposto no art. 500, inciso III, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ...
...ANTÁRTICA POLAR S.A. e SINVAL MARCELO SKOLIMOSKI e Recorridoos OS MESMOS. O TRT da 9ª Região, analisando o Recurso Ordinário interposto pela. ...
... havia três salas, segmentos Brahma, Antartica e Skol e o depoente ficava na Brahma e o autor na ... inicialmente a ré só vendia Antártica e Polar e depois que a Ambev entrou houve as divisões; qu...
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ICMS. VENDA DE CERVEJA E REFRIGERANTE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. LIMINAR. REVOGAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. SÚMULA N. 405 DO STF. As operações com cerveja e refrigerantes estão sujeitas ao regime da substituição tributária, sendo a fabricante responsável pelo recolhimento antecipado do ICMS. A liminar concedida em mandado de segurança, em favor da compradora daqueles produtos, que autorizava a dispensa do recolhimento antecipado do ICMS, foi revogada pela desistência do `mandamus, não podendo produzir qualquer efeito jurídico. Aplicação da Súmula 405 do STF. Ademais, persiste a responsabilidade do substituto tributário pelo pagamento do ICMS, por força do disposto no art. 33, § 3º da Lei Estadual nº 8.820/89. Legal...
...TRF da 3ª Região, cuja ementa diz o seguinte: É nulo auto de infra... da substituta Indústria de Bebidas Antártica Polar S/A, depois incorporada à apelante AMBEV. C...
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. De acordo com a atual e reiterada jurisprudência da Subseção Especializada em Dissídios Individuais, a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Incidência do Enunciado 333/TST e § 4º do art. 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido.
...DE BEBIDAS ANTÁRTICA - POLAR S.A. O Tribunal da 4ª Região, pelo acór...
Estrutura que sobreviveu ao incêndio poderá ser usada no próximo verão antártico Cesar Baima cesar.
... e da estrutura da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) escaparam intactas do inc... brasileiros envolvidos em pesquisas na região. Segundo Yocie Yoneshigue Valentin, coordenadora d... Jefferson Cardia Simões, diretor do Centro Polar e Climático da UFRGS e um dos veteranos do Progra...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - LEI COMPLEMENTAR 110/2001 - MATÉRIA CONSTITUCIONAL. A matéria jurídica do acórdão de segundo grau restringe-se à interpretação precipuamente constitucional. É infensa ao STJ a investigação de temas constitucionais, sob pena de ser usurpada a competência do STF e desbordar-se da esfera jurisdicional desta Corte. As contribuições instituídas pela Lei Complementar 110/2001 e o debate em torno de sua juridicidade assumem cárater eminentemente constitucional. Precedentes do STF (ADIn 2.556/DF) e do STJ (REsp 544.901/PR). Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 657.024/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/04/2007, ...
... MARTINSAGRAVANTE:INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTÁRTICA POLAR S/A ADVOGADO :IVO GABRIEL CORRÊA DA CUNHA E... do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sob o color de que o acórdão apresentava nature...
Estudos de brasileiros mostram alterações nas correntes marinhas que podem ter impacto sobre o tempo no Brasil Cesar BaimaCláudio Motta cesar.
...BASE BRASILEIRA na Antártica: estudos no continente gelado são fundamentais pa... Especialistas, no entanto, explicam que a região é fundamental para entender o nosso clima e o aqu... Jefferson Cardia Simões, diretor do Centro Polar e Climático e professor da Universidade Federal d...
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