regime militar presidentes
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... , o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e os presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Secionais da Ordem dos Advogados do ... Regime dos internados ... ARTIGO 666 ... O trabalho nos ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta lei, além do regime próprio a que se ... ítulo de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro; ... IV- aprovação em Exame ... ARTIGO 49 ... Os Presidentes dos Conselhos e das Subseções da OAB têm ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes ... serão enviadas, imediatamente, pelos presidentes das mesas coletoras, as urnas receptoras e as ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... -lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e ... XIII - encaminhar aos Presidentes dos Tribunais as listas sêxtuplas a que se ... , inclusive pela Polícia Civil ou Militar, ressalvadas as prerrogativas previstas em lei; ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda ... § 2º Os ... seção a qual será remetida aos presidentes das mesas receptoras para facilitação do ... , de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social ou de preconceitos de ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... SEÇÃO IV Da competência dos presidentes dos conselhos de justiça ... ARTIGO 29 ... Compete aos ... , subsidiariamente, as da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime" Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União) ... #Reda\xC3" ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... -general, na hipótese de tratar-se de militar ... #Redação dada pela Lei nº 14.599, de ... ARTIGO 15 ... Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos ... § 7º O exame será realizado, em regime de livre concorrência, pelos laboratórios ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, para cada categoria ... ) do Presidente, Vice-Presidente e ex-Presidentes da República; ... b) dos Presidentes da ... VIII - pagamento, a qualquer título, a militar ou a servidor público, da ativa, ou a empregado ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste Código ... § 2o Os atos ... Parágrafo único. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que ... III - poderá requisitar aos presidentes ou aos vice-presidentes dos tribunais de justiça ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... -lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos ... érito policial e de inquérito policial militar, podendo acompanhá-los e apresentar provas; ... à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos judiciários perante os quais ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... § ... Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não ... aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... - os processos da competência da Justiça Militar; ... IV - os processos da competência do ... regime do processo civil ... #Redação dada pela ... e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ... IV - ao ... , do Vice-Presidente e dos ex-Presidentes da República; ... b) dos membros das Mesas ... II - pessoal militar; ... III - servidores das autarquias; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... - a Auditoria e o Conselho de Justiça Militar ... Art. 3o A competência dos magistrados, em ... Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes ou Corregedor, realizar-se-á nova eleição para ... regime aberto em prisão domiciliar e livramento ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... III – benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ... IV – ... , do Vice-Presidente e dos ex-Presidentes da República; ... b) dos Presidentes da Câmara ... vinculado o agente público, civil ou militar", da administração direta, quando se tratar de a\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... III, quando a atividade fôr submetida a regime" de monopólio estatal, a maioria acionária caber\xC3" ... § 2º Com relação à Administração Militar, observar-se-á a finalidade precípua que deve ... II - No Poder Judiciário, pelos Presidentes dos Tribunais e demais órgãos competentes ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social para cada categoria ... VIII - pagamento, a qualquer Título , a militar ou a servidor público, da ativa, ou a empregado ... ) do Presidente, Vice-Presidente e ex-Presidentes da República; ... b) dos Presidentes da ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... III – benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ... IV – ... , do Vice-Presidente e dos ex-Presidentes da República; ... b) dos Presidentes da Câmara ... , do emprego ou do posto ou da graduação militar, para qualquer efeito ... § 2º O anexo a que ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... III – ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ... IV – ao ... , do Vice-Presidente e dos ex-Presidentes da República; ... b) dos Presidentes da Câmara ... II – pessoal militar; ... III – servidores das autarquias; ... IV ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... ão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o ... , também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ... pelo Presidente da República, pelos presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais ...