* O GLOBO não circulou no domingo 3 de setembro de 1961 Ãs 23h30m de ontem, o Congresso Nacional, em sessão solene, promulgou a emenda à Constituição que institui o regime parlamentarista no Brasil.
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI Nº 8.429/92. RECLAMAÇÃO Nº 2.138/DF. APLICABILIDADE AOS EX OCUPANTES DE CARGOS OU FUNÇÕES POLÍTICAS. PET. 3923. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. A decisão proferida pelo eg. Supremo Tribunal Federal, nos autos da Reclamação nº 2.138-DF, não tem efeitos erga omnes, conforme decisões proferidas no âmbito do eg. Supremo Tribunal Federal. Precedentes. - Ademais, ficam algumas questões peculiares a serem ainda examinadas e que demonstram a peculiaridade de cada caso, notadamente, porque não há que se falar em aplicação da Lei de responsabilidade para ex-agentes políticos. - A decisão proferida nos autos da Reclamação nº 2.138-6 não se aplica à situação jurídica dos ora agravados, pois teve como eventual interessad...
...II.2.Distinção entre os regimes de responsabilização político-administrativa. O... política típicos do sistema parlamentarista - como, por exemplo, a moção de censura ou de de...
Os deputados Nestor Duarte e Nélson Carneiro elaboraram, a pedido do ministro Oliveira Brito, o anteprojeto de lei complementar ao Ato Adicional que instituiu o regime parlamentarista no Brasil, que já foi encaminhado ao primeiro-ministro Tancredo Neves.
O comentário da presidente Dilma Rousseff sobre a dificuldade de lidar com o Congresso, mesmo o governo tendo uma esmagadora maioria, reflete bem as distorções de nosso sistema político-partidário, ainda mais se levarmos em conta que a conversa com o presidente de Portugal, Cavaco Silva, deu-se no contexto das dificuldades próprias do governo português, que tem um regime parlamentarista.
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma visão crítica em relação à interpretação hegemônica a qual defende que, em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, ocorreu uma frustrada tentativa de golpe militar, uma vez que João Goulart conseguiu assumir, de fato, a Presidência. Neste trabalho, argumenta-se que ocorreu, na verdade, um golpe civil-militar com a participação do Congresso Nacional Brasileiro.Palavras-chave: Golpe de 1961, João Goulart, Congresso Nacional Brasileiro
... no País' (artigo 202, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) representados es... institui o 'Sistema de Governo Parlamentarista' no País, havendo a proposição, regimentalmente...
O GOVERNADOR Magalhães Pinto, que deverá seguir hoje para Belo Horizonte, revelou ontem a alguns jornalistas políticos os pontos cardiais do manifesto que vai divulgar na próxima semana.
... afirmou que não existe no Brasil o regime parlamentarista, mas, apenas, um regime de partido...
'Conseguir chegar aonde está num ambiente tão masculino é heroísmo', diz prima advogada
... seu próximo presidente (o país tem regime parlamentarista) e os prefeitos. A avó de Ralitza...
Repetem-se, em Portugal, as manifestações de tristeza e de protesto pela perda de Goa, tomada pela tropas da Índia por determinação de Nehru.
...rno brasileiro sôbre os quatro meses do regime parlamentarista. Admitiu não ser um regime de lin...
Sem Kadafi, moradores abrem debate sobre o futuro, e papel do Islã na sociedade racha quem antes estava unido
...O ideal, diz o médico, seria um regime parlamentarista, no qual todos os segmentos da soc...
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