regime politico da china
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... garantias e dos direitos assegurados pelo regime geral de migração desta Lei, conforme ...Art. 27. O asilo político, que constitui ato discricionário do Estado, ... VIVIS - Concessão (reciprocidade - China) R$ - Ouro 115,00 200 - Visto ...
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Histórico e atualidade da política de saúde na República Popular da China (RPC)
A China, em virtude da cultura, do regime político e da economia peculiares, apresenta um sistema de saúde com diferenças marcantes em relação àquele das nações ocidentais e capitalistas, o que pode ser obliterado em uma abordagem meramente quantitativa do mesmo. Tendo em conta tais aspectos, este artigo procura traçar um panorama do desenvolvimento do sistema de saúde da RPC ao longo das três...
... Resumo: A China, em virtude da cultura, do regime político e da economia peculiares, apresenta um sistema de saúde com ... -
Acórdão nº 1442 de 2ª Turma, 5 de Febrero de 2020
EXTRADIÇÃO REPÚBLICA POPULAR DA CHINA DELITO DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE DEPÓSITOS DO PÚBLICO EM GERAL (CÓDIGO PENAL CHINÊS, ART. 176) APARENTE CORRESPONDÊNCIA COM O CRIME TIPIFICADO NO ART. 16 DA LEI Nº 7.492/86 OBSERVÂNCIA, NO CASO, DOS POSTULADOS DA DUPLA TIPICIDADE E, TAMBÉM, DA DUPLA PUNIBILIDADE PREENCHIMENTO, POR IGUAL, DOS DEMAIS REQUISITOS DE EXTRADITABILIDADE OCORRÊNCIA, NO...
....(s) : Governo da República Popular da China. extdo.(a/S) : Wanpu Jiang ou Jiang Wanpu. ... -
Acórdão nº 1443 de 2ª Turma, 5 de Febrero de 2020
EXTRADIÇÃO REPÚBLICA POPULAR DA CHINA DELITO DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE DEPÓSITOS DO PÚBLICO EM GERAL (CÓDIGO PENAL CHINÊS, ART. 176) APARENTE CORRESPONDÊNCIA COM O CRIME TIPIFICADO NO ART. 16 DA LEI Nº 7.492/86 OBSERVÂNCIA, NO CASO, DOS POSTULADOS DA DUPLA TIPICIDADE E, TAMBÉM, DA DUPLA PUNIBILIDADE PREENCHIMENTO, POR IGUAL, DOS DEMAIS REQUISITOS DE EXTRADITABILIDADE OCORRÊNCIA, NO...
Partes. Reqte.(s) : Governo da República da China. extdo.(a/S) : Haizhen Jiang ou Jiang Haizhen. ... -
Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
..."Art. 20. Ao Departamento de China compete propor diretrizes para a política ..., à ordenação jurídica do mar e seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e ... aos programas e às ações dos setores político, econômico, comercial, consular, cultural, de ...
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Chegou a hora de o mundo despertar para a ameaça do império vermelho
Reis Friede: China, o império do Mao
... Taiwan, proclamou a República Popular da China em 1° de outubro de 1949, instaurando, muito vavelmente, o regime político mais brutal que a história da ... -
A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... global, lançamos a hipótese de que o socialismo é um sistema político econômico e social mais afim aos ideais do Sul e com maior potencial de ... cenário da CSS tem mostrado desinteresse nessa fusão da CSS com o regime da ajuda externa estabelecido pela OCDE 2 . A não adesão de 4 dos 5 ... -
Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... de trabalho na China, titularizada como “996”, que implica no regime de trabalho que se inicia às 09h00 e termina às 21h00, por 6 dias da ... seria sempre um ato; mas, não qualquer ato: seria sempre um ato político” (1982 apud COSTA, 2015) ensejando a seguinte reflexão: . […] a ... -
O ressurgimento do confucionismo político na china: um novo constitucionalismo chinês?
... propriamente chinês? Seriam os valores confucionistas desse novo constitucionalismo uma alternativa original para a construção de um novo regime político na China? Em seu esforço de compatibilizar tradição e democracia, seria esse projeto de constitucionalismo neoconfucionista realmente ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...regime privado por meio de autorização (art. 62 da Lei ...China - 370 pessoas/ERB (2018). Atualmente, no Brasil, ... – mesmo que titularizado por ente político – revista-se de. garantia absoluta. ... -
Direito asiático
...China, Índia e Japão. Hodiernamente, há verdadeiros ...Destarte, a diferença entre um ditado político e uma lei penal com fato típico codificado não ... . O regime de castas não reflete apenas nas idades, mas ...
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Corrupção
..., em 1670, na sua obra “Tratado Político”, adverte que o homem é mais dominado pela ... Estado militar em 2014, que acabou com o regime democrático 16 . . A ideia por detrás da ... Na China, propinas eram pagas para obtenção de produtos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... devedores contumazes estarão sujeitos a regime espe- cial “de ofício” para cumprimento das ... práticas, no Chile são 296 horas, na China são 142 horas, e no Japão são 129,5 horas. ..., do ponto de vista funcional e político, para alcançá-lo, ainda que formalmente faça ...
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
...Departamento de China, Mongólia e Mecanismos Bilaterais e Regionais; ... gestão estratégica e de planejamento político, econômico e de ação diplomática; II - propor ..., à ordenação jurídica do mar e seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...autêntico progresso do homem em qualquer regime, em qualquer. sociedade, sistema ou meio" (PAULO ...político responsável pela edição da norma impugnada no ...O. DE. CASOS. MUITO MAIS ALTO DO QUE EM. CHINA E OS CASOS. CONTINUARAM A AUMENTAR DESDE ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... a derradeira etapa de sobrevida do Antigo Regime. . 1.1 O ESTADO MEDIEVAL E A IRRESPONSABILIDADE ...ção e secularização do pensamento político. 28 . Isso propiciou o florescimento de ...POMERANZ, Kenneth. The great divergence : China, Europe, and the making of the modern world ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
...3.2 O esforço político" para construção do Regulamento Geral de Proteç\xC3"...“escopo de autoridade que é essencial ao regime de proteção de dados dos EUA e que deveria ser ...China. . EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 408 . ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... através da rede é a República Popular da China. Enquanto nos EUA ou na Europa os estados atuam ..., sob o ponto de vista jurídico e político, é uma imagem romântica, um “mito”. À ...128 O regime jurídico nos EUA conta com outra série de ...
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As hidrelétricas no Brasil: uma análise comparativa de planejamentos e resultados com a usina de Três Gargantas na China
O artigo em evidência analisa o sistema de planejamento e resultados auferidos, à égide do interesse público, no âmbito das construções de usinas hidrelétricas no Brasil, na amostragem de Itaipu e Belo Monte e, cotejo com a realidade da hidrelétrica de Três Gargantas (China). Desta feita, a reflexão emerge na relação das vantagens, desvantagens e prejuízos socioambientais e econômicos. O problema
... Nesse diapasão, apesar do regime de governo a ciência e a razoabilidade, prevaleceu a faraônica obra ... em habitação coletiva (verbi gratia: igreja, raça, partido político, área de formação do conhecimento, dentre outros), Ğŵ ƋƵĞ Ƶŵ ... -
Direito individual do trabalho
... do atual cenário social, econômico, politico e jurídico do País para trazer uma segurança ... vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que corresponde, em ... 7% ao ano, com a forte contribuição da China, que sugava as commodities brasileiras como um ...
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Relação China - EUA à luz do desenvolvimento a convite
Partindo da ideia de “desenvolvimento a convite” como um eixo explicativo para as relações econômicas estabelecidas entre os Estados Unidos e alguns seletos países no período pós-Segunda Guerra Mundial, este trabalho procura entender o caso específico da China. Tendo sido estabelecido que muitos dos convidados europeus e asiáticos estavam firmemente localizados sob o guarda-chuva geopolítico de...
... aos países europeus e ao Japão, rapidamente, a adoção de um regime de conversibilidade ao dólar e viabilizou uma onda de supostos ... principais: a conexão geopolítica a Washington, o perfil político “formal”, e a temporalidade do convite. . Em primeiro lugar, a ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... regras constitucionais que excepcionam o regime geral das obrigações legais a todos impostas, ... a democracia deliberativa é um modelo político de convencimento dos cidadãos através de um ...182 Como exemplos, além da Rússia cita a China...
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Direito internacional público
...(a) concessão de asilo político;. (b) independência nacional;. (c) valorização ...ção não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos ...(a) Em 2007, a China ingressou como membro do G8. (b) Ao contrário do ...
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História do futebol e da profissão de atleta
..., pedras ou cocos, foram encontradas na China", na antiga Pérsia, na África Ocidental, na regi\xC3"..., com a aceitação das regras do jogo político. Esse arranjo permitiu que, gradativamente ambos ... verá, a ligação do futebol com o novo regime foi muito além dessa relação. A construção ...
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Direito digital
... que o homem é por natureza um animal político. Para o filósofo, os seres humanos possuem a ... muito comum o poder público de países de regime ditatoriais como China, Cuba e Coreia do Norte ...