Regimento

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 93, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1970. Regimento Interno do Senado Federal.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 93, 28 de Novembro de 1970
• Resolução do Senado Federal

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1952. Regimento Interno do Senado Federal.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 9, 18 de Novembro de 1952
• Resolução do Senado Federal

• Acórdão nº AgRg no REsp 1186078 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 21 de Junho de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL PENAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL COMO RAZÃO DE DECIDIR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. Na ausência de argumento apto a afastar as razões consideradas no julgado ora agravado, deve ser a decisão mantida por seus próprios fundamentos. O dissídio pretoriano não foi demonstrado na forma preconizada nos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e 255, §§ 1.º e 2.º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Esta Corte já firmou entendimento de que inexiste nulidade na decisão que acolhe, como razão de decidir, o parecer ministerial que examina todas as teses defensivas e as rechaça. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1186078/RS, Rel. Ministra ...

• REGIMENTO INTERNO DA CONSTITUINTE Nº 3, DE 05 DE JANEIRO DE 1988. Altera o Regimento Interno da Assembleia Constituinte.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3, 06 de Janeiro de 1988
• Regimento Interno da Constituinte

• Regimento Interno das Turmas Recursais

...

• Revista dos Juizados Especiais. Doutrina e Jurisprudência
• Núm. 28, Janeiro 2010
• Legislação Atualizada

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 62, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Ratifica, Com Base No Artigo 98, Inciso Iii, do Regimento Interno do Senado Federal, os Atos de Gestão Praticados No Exercicio das Atribuições do Senado Federal Previstas No Artigo 52, Inciso Xiii, da Constituição Federal e No Artigo 3 da Parte Ii do Regulamento Administrativo do Senado Federal.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 62, 21 de Dezembro de 2010
• Resolução do Senado Federal

• Regimento de Custas da Justiça Federal

• Códigos
• Nacional

• DECRETO Nº 29093, DE 08 DE JANEIRO DE 1951. Aprova o Regimento do Serviço Florestal do Ministerio da Agricultura.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 29093, 13 de Janeiro de 1951
• Decreto

• REGIMENTO INTERNO DA CONSTITUINTE Nº 2, DE 25 DE MARÇO DE 1987. Dispõe Sobre o Regimento Interno da Assembleia Constituinte.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2, 25 de Março de 1987
• Regimento Interno da Constituinte

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 6, DE 29 DE ABRIL DE 1964. Altera o Regimento Interno do Senado Federal.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6, 30 de Abril de 1964
• Resolução do Senado Federal