regimento comum do congresso nacional

• RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 11 DE AGOSTO DE 1970. Regimento Comum do Congresso Nacional.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1, 12 de Agosto de 1970
• Resolução do Congresso Nacional

• RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 18 DE ABRIL DE 2008. Modifica o Artigo 4 da Resolução 1, de 1970-cn- Regimento Comum do Congresso Nacional.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2, 22 de Abril de 2008
• Resolução do Congresso Nacional

• nº 2000.33.00.008425-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 09 de Dezembro de 2003

PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO- EDUCAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 1.422/75. LEI Nº 9.424/96. CONSTITUCIONALIDADE. CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA OS ADMINISTRADORES E AUTÔNOMOS. Em se tratando de ação proposta com o intuito de compensar crédito proveniente do recolhimento indevido da contribuição previdenciária sobre a remuneração de seus administradores é necessária a comprovação dos recolhimentos efetuados a esse título. Não comprovam o pagamento guias de recolhimento que trazem em branco o espaço destinado ao registro dos valores recolhidos. É constitucional a contribuição social do salário-educação, instituída, originariamente, pela Lei nº 4.440, de 27.10.64, esta revogada e...

...APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE. APELADO: IN...-padrão, que abrange o exame das teses comumente suscitadas pelas partes, podendo ocorrer que, nest... atribuída pela Constituição ao Congresso Nacional. E, no caso, era o Executivo que fixava a...135 do Regimento Comum do Congresso Nacional (Resolução nº 1, de...

• RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 20 DE ABRIL DE 1951. Regimento Comum

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1, 21 de Abril de 1951
• Resolução do Congresso Nacional

• RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Altera a Redação do Paragrafo 2 do Artigo 4 da Resolução 1 de 1970-cn (regimento Comum), para Ampliar o Numero de Vice-lideres do Governo No Congresso Nacional.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1, 29 de Fevereiro de 2008
• Resolução do Congresso Nacional

• RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 20 DE MAIO DE 1964. Adapta o Regimento Comum as Disposições do Ato Institucional.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1, 22 de Maio de 1964
• Resolução do Congresso Nacional

• RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 12 DE AGOSTO DE 1967. Adapta o Regimento Comum as Disposições da Constituição de 24 de Janeiro de 1967. de 24 de Janeiro de 1967.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1, 12 de Agosto de 1967
• Resolução do Congresso Nacional

• RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 04 DE MAIO DE 1987. Introduz Disposições Especiais No Regimento Comum a Vigorarem Durante o Periodo de Funcionamento da Assembleia Nacional Constituinte.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1, 09 de Maio de 1987
• Resolução do Congresso Nacional

• RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 06 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Representação Brasileira No Parlamento do Mercosul, Sua Composição, Organização e Competencias.

...52 do Regimento Comum, promulgo a seguinte. R E S O L U Ç Ã O. N...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1, 07 de Junho de 2011
• Resolução do Congresso Nacional

• RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 04 DE SETEMBRO DE 1972. Altera o Regimento Comum (resolução 1, de 1970 - Cn), Na Parte Relativa a Tramitação de Projeto de Lei Orçamentaria.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2, 05 de Setembro de 1972
• Resolução do Congresso Nacional