regimento da assembleia de deus

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    ... do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado ..., promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de ...

  • CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

    ... de grupos que dizem ser contra a vontade de Deus intervir na composição genética das plantas e ... critérios foram aprovados pela 28a Assembléia Mundial da Saúde em 1975 (28'h World Health ...Estabelece o art. 49 do Regimento Interno que, "nos julgamentos" - enfatizo bem a ...

  • ... do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado ..., promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República ... Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de ...

  • Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 2002, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-001.627/2011-2 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Adalberto José da Silva (075.569.774-04); Antônio Gonçalves da Silva (181.672.334-72); Antônio Sá dos Santos (151.247.034-15); Heleno Lucas Xavier (176.896.004-68); José Mauricio de Araújo Pereira (188.817.694-68); Mari...

    ... Braga Marques (993.430.883-53); Marina de Deus Moura de Lima (855.656.523-91); Maurício Batista ... (150.275.621-87); União Educacional Assembleia de Deus Elim - Ueade (00.859.080/0001-35). 1.2. ...

  • Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 2002, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessões a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-001.627/2011-2 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Adalberto José da Silva (075.569.774-04); Antônio Gonçalves da Silva (181.672.334-72); Antônio Sá dos Santos (151.247.034-15); Heleno Lucas Xavier (176.896.004-68); José Mauricio de Araújo Pereira (188.817.694-68); Mari...

    ... Braga Marques (993.430.883-53); Marina de Deus Moura de Lima (855.656.523-91); Maurício Batista ... (150.275.621-87); União Educacional Assembleia de Deus Elim - Ueade (00.859.080/0001-35). 1.2. ...

  • CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SALA DE UNIVERSIDADE CEDIDA À FIRMA DE NOME INDIVIDUAL PARA EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DECORRENTES DE CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO. ENCERRAMENTO DO PACTO E DAS ATIVIDADES A ELE INERENTES SEM OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO INSTITUÍDO POR NORMAS INTERNA CORPORIS DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. SUBSISTÊNCIA DO AJUSTE E, POR CONSEGUINTE, DO DIREITO À OCUPAÇÃO DA SALA, ATÉ QUE, MEDIANTE OBSERVÂNCIA DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS INTERNAS, O CONTRATO SEJA VALIDAMENTE ENCERRADO. A Universidade Federal de Lavras (UFLA) ajuizou ação de reintegração de posse contra empresa individual, objetivando reintegrar-se na sala de seu Departamento de Engenharia à consideração de que, uma vez cedida ao Réu para o desempenho das atividades previstas em convênio de ...

    ...RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS. APELANTE: JOSE GUILHERME DE FIGUEIREDO - ME. ...No caso, o próprio regimento da UFLA tem regras próprias a respeito. De ...

  • CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SALA DE UNIVERSIDADE CEDIDA À FIRMA DE NOME INDIVIDUAL PARA EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DECORRENTES DE CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO. ENCERRAMENTO DO PACTO E DAS ATIVIDADES A ELE INERENTES SEM OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO INSTITUÍDO POR NORMAS INTERNA CORPORIS DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. SUBSISTÊNCIA DO AJUSTE E, POR CONSEGUINTE, DO DIREITO À OCUPAÇÃO DA SALA, ATÉ QUE, MEDIANTE OBSERVÂNCIA DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS INTERNAS, O CONTRATO SEJA VALIDAMENTE ENCERRADO. A Universidade Federal de Lavras (UFLA) ajuizou ação de reintegração de posse contra empresa individual, objetivando reintegrar-se na sala de seu Departamento de Engenharia à consideração de que, uma vez cedida ao Réu para o desempenho das atividades previstas em convênio de ...

    ...RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS. APELANTE: JOSE GUILHERME DE FIGUEIREDO - ME. ...No caso, o próprio regimento da UFLA tem regras próprias a respeito. De ...

  • CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SALA DE UNIVERSIDADE CEDIDA À FIRMA DE NOME INDIVIDUAL PARA EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DECORRENTES DE CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO. ENCERRAMENTO DO PACTO E DAS ATIVIDADES A ELE INERENTES SEM OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO INSTITUÍDO POR NORMAS INTERNA CORPORIS DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. SUBSISTÊNCIA DO AJUSTE E, POR CONSEGUINTE, DO DIREITO À OCUPAÇÃO DA SALA, ATÉ QUE, MEDIANTE OBSERVÂNCIA DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS INTERNAS, O CONTRATO SEJA VALIDAMENTE ENCERRADO. A Universidade Federal de Lavras (UFLA) ajuizou ação de reintegração de posse contra empresa individual, objetivando reintegrar-se na sala de seu Departamento de Engenharia à consideração de que, uma vez cedida ao Réu para o desempenho das atividades previstas em convênio de ...

    ...RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS. APELANTE: JOSE GUILHERME DE FIGUEIREDO - ME. ...No caso, o próprio regimento da UFLA tem regras próprias a respeito. De ...

  • CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SALA DE UNIVERSIDADE CEDIDA À FIRMA DE NOME INDIVIDUAL PARA EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DECORRENTES DE CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO. ENCERRAMENTO DO PACTO E DAS ATIVIDADES A ELE INERENTES SEM OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO INSTITUÍDO POR NORMAS INTERNA CORPORIS DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. SUBSISTÊNCIA DO AJUSTE E, POR CONSEGUINTE, DO DIREITO À OCUPAÇÃO DA SALA, ATÉ QUE, MEDIANTE OBSERVÂNCIA DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS INTERNAS, O CONTRATO SEJA VALIDAMENTE ENCERRADO. A Universidade Federal de Lavras (UFLA) ajuizou ação de reintegração de posse contra empresa individual, objetivando reintegrar-se na sala de seu Departamento de Engenharia à consideração de que, uma vez cedida ao Réu para o desempenho das atividades previstas em convênio de ...

    ...RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS. APELANTE: JOSE GUILHERME DE FIGUEIREDO - ME. ...No caso, o próprio regimento da UFLA tem regras próprias a respeito. De ...

  • CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SALA DE UNIVERSIDADE CEDIDA À FIRMA DE NOME INDIVIDUAL PARA EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DECORRENTES DE CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO. ENCERRAMENTO DO PACTO E DAS ATIVIDADES A ELE INERENTES SEM OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO INSTITUÍDO POR NORMAS INTERNA CORPORIS DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. SUBSISTÊNCIA DO AJUSTE E, POR CONSEGUINTE, DO DIREITO À OCUPAÇÃO DA SALA, ATÉ QUE, MEDIANTE OBSERVÂNCIA DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS INTERNAS, O CONTRATO SEJA VALIDAMENTE ENCERRADO. A Universidade Federal de Lavras (UFLA) ajuizou ação de reintegração de posse contra empresa individual, objetivando reintegrar-se na sala de seu Departamento de Engenharia à consideração de que, uma vez cedida ao Réu para o desempenho das atividades previstas em convênio de ...

    ...RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS. APELANTE: JOSE GUILHERME DE FIGUEIREDO - ME. ...No caso, o próprio regimento da UFLA tem regras próprias a respeito. De ...

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