regimento interno tre rs
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Decisão Monocrática nº 6350 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Noviembre de 2017
... nos termos do art. 16, inc. XXI do Regimento Interno do TRE/RS. 4. Assevera o recorrente que a intenção dos ...
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Decisão Monocrática nº 6314 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Noviembre de 2017
...16, inc. XXI do Regimento Interno do TRE/RS. 4. Assevera o recorrente que a intenção dos ...
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Decisão monocrática Nº 0601028-71.2020.6.21.0094 de Tribunal Superior Eleitoral
...121, § 4º, II, da Constituição Federal e 118, § 1º, b, do Regimento Interno do TRE/RS, no qual os recorrentes sustentaram a tese de que a ...
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Decisão monocrática Nº 0000036-68.2017.6.21.0126 de Tribunal Superior Eleitoral
...37 do Regimento Interno daquela Corte; (ii) no tocante à majoração da pena–base, ...
- Acórdão nº 160242 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Septiembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0603700-72.2022.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 29-11-2022
... contra decisões monocráticas cabível a interposição de Agravo Interno, conforme expressamente previsto no art. 115 do Regimento Interno do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ... DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 216-W, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I – O caso dos autos trata de ...
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Acórdão nº 21838 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Octubre de 2013
Representação. Eleição proporcional. Percentuais legais por sexo. 1. A questão relativa ao atendimento aos percentuais mínimos exigidos para as candidaturas de cada sexo na eleição proporcional, previstos no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97 consubstancia matéria a ser discutida nos autos do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). 2. Não é cabível a propositura de representação...
...279 do Código Eleitoral, 123 do Regimento Interno do TRE/RS e 36, § 20, do Regimento Interno desta Corte, o ... -
Acórdão nº 150622 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Marzo de 2014
Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso especial. Tempestividade. Prestação de contas. Partido político. Desaprovação. - A publicação do acórdão regional se deu nos termos da Lei nº 11.419/2006, que prevê disciplina própria, adotada por esta Justiça especializada, para a comunicação eletrônica dos atos processuais. Assim, é inaplicável, na espécie, o art. 274, § 1º, do Código...
... nos autos e foi reconhecida pela Secretaria de Controle Interno do TRE/RS e pela Procuradoria Regional Eleitoral; g) não tem ...ódigo Eleitoral, no artigo supracitado e que foi reproduzido no Regimento Interno do TRE/RS"(fl. 102); g) o art. 115 do Regimento Interno do TRE/RS, ... -
Decisão monocrática Nº 0601028-71.2020.6.21.0094 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 07-04-2022
...121, § 4º, II, da Constituição Federal e 118, § 1º, b, do Regimento Interno do TRE/RS, no qual os recorrentes sustentaram a tese de que a ...
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Acórdão nº 1298 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 20 de Marzo de 2015
...Referencia legal: leg.: federal regimento interno nº.: 9999 ano: 1997 (ritre-rs - ...
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Decisão monocrática Nº 0603561-23.2022.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 15-11-2022
...VIII, do Código de Processo Civil, e art. 41, inc. XIX, do Regimento" Interno do TRE–RS. Intimem–se. Com o trânsito em julgado, dê\xE2"...
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Acórdão Nº 0600001-98.2021.6.21.0100 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 01-12-2022
...60, § 5º, do Regimento Interno do TRE–RS e acórdão do TSE de 05–12–2013 nos ...
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Acórdão Nº 0600001-35.2021.6.21.0024 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 16-12-2022
...60, § 5º, do Regimento Interno do TRE–RS e acórdão do TSE de 05–12–2013 nos ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... Decisão monocrática de relator só pode ser impugnada por agravo interno, como, por exemplo, a de indeferimento de petição inicial. Comentando o ...O art. 557 do Código Processual Civil e o art. 36, § 6º, do Regimento Interno do TSE permitem ao relator decidir monocraticamente quando o ...
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Licitações
...: “I – contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de ...ços Sociais Autônomos, tais como SEBRAE, SESC, SENAI, mesmo com regimento licitatório próprio, e demais entidades controladas direta ou ...
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Decisão monocrática Nº 0600834-58.2020.6.21.0163 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-04-2023
...36, § 4º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, e passo ao exame do recurso ...
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Decisão Monocrática nº 27016 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Agosto de 2014
...544 do Código de Processo Civil e no art. 123 do Regimento Interno do TRE/RS, contra decisão pela qual não se admitiu. ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...Por outro lado, o Regimento Interno do Conselho Admi- nistrativo de Recursos Fiscais (Portaria nº ...
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Decisão Monocrática nº 3036 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2017
... da inobservância do art. 321 do Regimento Interno do STF (fls. 421-424).Na sequência, o TRE/RS, em novo ...
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ACÓRDÃO Nº 12273/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-11-2019
REPRESENTAÇÃO. TRE-RS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TERCEIRIZADO DE APOIO ADMINISTRATIVO, POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DAS ELEIÇÕES DE 2016 E 2018. SUPOSTA AFRONTA À VEDAÇÃO CONTIDA NO ENTÃO VIGENTE DECRETO 2.271/1997 (CONTRATAÇÃO COM OBJETO EXCLUSIVO DE FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA). PROCEDIMENTOS PLANEJADOS E DIMENSIONADOS CONFORME ESTUDOS TÉCNICOS PRÉVIOS DO ÓRGÃO CONTRATANTE E AMPARADOS EM DISPOSIÇÕES
...235, caput, e 237, I, do Regimento Interno deste Tribunal, conhecer da Representação, para, no mérito, ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
...A inobservância dos requisitos do art. 255, §§ 1º e 2º do. Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça torna inadmissível o. ... -
Agentes públicos
...ária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em regimento interno. . B) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, sem ...
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Poderes administrativos
..., no âmbito de cada estado-membro, pelos órgãos de controle interno e pela polícia civil do estado. . C) No exercício da atividade de ...ções decorrentes de contrato administrativo; (iii) edição de regimento disciplinando o funcionamento de órgão público colegiado. Referidos ...