regimento interno tre rs

• Acórdão nº 2646/2011 de Tribunal de Contas da União, 28 de Setembro de 2011

Pedido De Reexame Interposto Contra O Acórdão Nº 2527/2010-tcu-plenário, Que Considerou Procedente Denúncia Indicando A Prática, Pelo Tre/rs, De Ato Que Declarou Em Extinção Especialidades Vinculadas À Área Administrativa Do Cargo Efetivo De Técnico Judiciário. Conhecimento. Provimento. Reforma Do Acórdão Contestado

... por meio de expedição de ato normativo interno de um tribunal autônomo, motivo que fundamentou a... III, 234, 235 e 250, inciso II, do Regimento Interno/TCU, na sessão extraordinária de caráte...

• Acordão nº 28307 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Agosto de 2009

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE. ACUMULÇÃO. POSSIBILIDADE. TETO CONSTITUCIONAL. VERBAS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O mandado de segurança fora impetrado dentro do prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias. 2. Na linha da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Contas da União, a soma dos valores percebidos a título de pensão por morte e de proventos de aposentadoria podem ultrapassar o teto constitucional. 3. Recurso desprovido.

...Houve, a. uma alteração no Regimento Interno do TRE/RS, determinando ao teto constituci...

• Decisão Monocrática nº 1134 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Septiembre de 2006

..., II, do Código Eleitoral e 120, II, do Regimento Interno do TRE/RS (fls. 36-41). Aponta divergênci...

• Acordão nº 28307 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Agosto de 2009

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE. ACUMULÇÃO. POSSIBILIDADE. TETO CONSTITUCIONAL. VERBAS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O mandado de segurança fora impetrado dentro do prazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias. 2. Na linha da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Contas da União, a soma dos valores percebidos a título de pensão por morte e de proventos de aposentadoria podem ultrapassar o teto constitucional. 3. Recurso desprovido.

...Houve, a. uma alteração no Regimento Interno do TRE/RS, determinando ao teto constituci...

• Decisão Monocrática nº 1006 do Tribunal Superior Eleitoral, de 31 de Agosto de 2006

... II, do Código Eleitoral, e 120, II, do Regimento Interno do TRE/RS (fls. 27-32). Aponta violação ...

• Acórdão nº 1855/2012 de Tribunal de Contas da União, 10 de Abril de 2012

Tomada de Contas Especial. Rejeição Parcial das Contas Prestadas em Razão do Recebimento de Recursos do Fundo Partidário. Rejeição de Alegações de Defesa e Concessão de Novo e Improrrogável Prazo para Recolhimento do Débito

... 22.085/2008, a Coordenaria de Controle Interno apurou o montante de R$ 38.884,31 referente a não...202, § 8º do Regimento Interno/TCU. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. 3...

• Acórdão nº 199/2011 de Tribunal de Contas da União, 02 de Fevereiro de 2011

Documento Original Sem Sumário

... de servidores das Secretarias de Controle Interno, Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças, o...251, caput, do Regimento Interno/TCU, que:. a.1) promovam a devolução, no...

• Relação nº 3/2011 de Tribunal de Contas da União, 18 de Outubro de 2011

..., inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002...

• Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Abril de 2012

...1.2. Órgão: 20º Regimento de Cavalaria Blindado - MD/CE. 1.3. Relator: Minis... encaminhando-o, após parecer do controle interno, livre da inconsistência apontada, qual seja, nom...

• Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Abril de 2012

...1.2. Órgão: 20º Regimento de Cavalaria Blindado - MD/CE. 1.3. Relator: Minis... encaminhando-o, após parecer do controle interno, livre da inconsistência apontada, qual seja, nom...