registo civil de lisboa

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126 documentos para registo civil de lisboa

- Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 15 de Março de 2010
...Conservatória do Registo Civil de Lisboa, Portugal, que, em 16 de maio de 2...
- Decisão Monocrática nº 2008/0134946-3 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 02 de Julho de 2008
... proferida pela 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa,. Portugal, que decretou seu divó...
- Convergência entre a Contabilidade Pública e a Contabilidade Nacional: os encargos assumidos e não pagos
No contexto da Contabilidade Pública e da Nacional assume especial relevância a questão dos encargos assumidos e não pagos, uma vez que aqueles têm que ser considerados para efeitos do apuramento do défi ce das contas nacionais. Deste modo, o presente artigo pretende apresentar o critério que serve de base ao cálculo daqueles encargos no âmbito das duas Contabilidades, ao nível da legislação e ao nível dos serviços que se encontram a aplicar os planos de contabilidade públicos. Como principal conclusão, salienta-se que não se encontram harmonizados os critérios adoptados para reconhecer os encargos de anos anteriores contrariando a pretendida convergência entre as duas Contabilidades e condicionando o cálculo do défi ce que Portugal reporta à União Europeia. Palavras-Chave: Contabil...

... auxiliar da Universidade Lusíada de Lisboa e ISCAD Faculdade de Ciências Humanas e Sociais E... assegurar a rigorosa coerência entre o registo dos encargos assumidos e não pagos e a informaç�...No entanto, no artigo 397.º do Código Civil estabelecese que obrigação “é o vínculo jur�...

- Decisão Monocrática nº 2007/0295577-2 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 09 de Maio de 2008
..., proferida pela 6ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa, em 19 de outubro de 2007, que dec...
- Fazenda
- IOSP, 24 de Fevereiro de 2011
- Executivo - Caderno 1
- Decisão Monocrática nº 2007/0305192-0 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 05 de Março de 2008
... proferida pela Conservatória do Registo Civil de Lisboa, Portugal, que, em 13 de fevereiro...
- Decisão Monocrática nº 2007/0260268-3 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 05 de Dezembro de 2007
... proferida pela Oitava Conservatória do Registo Civil de Lisboa, República Portuguesa, que dissol...
- Decisão Monocrática nº 2006/0278645-0 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 13 de Fevereiro de 2008
... de 2004, pela 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa, Portugal, a qual dissolveu seu ca...
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça [Portugal]
Em caso de desconformidade entre a coisa entregue e a coisa comprada, o Decreto-Lei nº 67/2003 concede ao consumidor, expressamente, o direito de exigir a reparação ou de resolver o contrato, sem estabelecer qualquer precedência entre os dois. 2. O exercício do direito de resolução está condicionado pela verificação dos respectivos requisitos e limitado pelo abuso de direito. 3. A reparação a que o consumidor tem direito, baseada tão somente na "falta de conformidade do bem com o contrato", é a que se destina a repor essa conformidade. 4. Provada a desconformidade e exercido o direito à reparação, o autor tem direito ao custo correspondente; não existindo elementos para o fixar, há que remeter para liquidação a determinação do custo. 5. A regra de que a resolução tem eficácia retroac...
- Decisão Monocrática nº 2006/0201163-1 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 30 de Abril de 2007
... proferida pela 3ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa, Portugal, que, em 15 de fevereiro...

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