Registro

• Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2009/0147812-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 08 de Fevereiro de 2011

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO EM SANTA CATARINA. INVESTIDURA NA DELEGAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SERVENTIA VAGA POR DESISTÊNCIA DE CANDIDATO. PEDIDO DE NOVA ESCOLHA REALIZADO POR CANDIDATA QUE JÁ HAVIA SIDO EMPOSSADA EM SERVENTIA DE SUA OPÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança no qual a recorrente objetiva ter direito à nova escolha de serventias, que, à época do prazo regular estipulado no edital do concurso, não foram objeto de sua escolha, mas, pelo fato de haver superveniente desistência daqueles que poderiam tê-las escolhido, foram atribuídas a candidatos que alcançaram pior classificação no certa...

• DECRETO Nº 98816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.802, de 11 de Julho de 1989, que Dispõe Sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final Dos Residuos e Embalagens, o Registro, a Cla...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 98816, 12 de Janeiro de 1990
• Decreto

• Sem registro

A ANP revogou o registro da Biocapital Participações, de São Paulo. Condenada em dois processos por vício de qualidade, a empresa não poderá mais fabr...

• O Globo
• 01 de Maio de 2012

• DECRETO Nº 6715, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera o Decreto 5.123, de 1 de Julho de 2004, que Regulamenta a Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, que Dispõe Sobre Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição, Sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e Define Crimes.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6715, 29 de Dezembro de 2008
• Decreto

• O Manejo do Registro de Preços e o Compromisso com a Eficiência

- Introdução - 2 - SRP e Fracionamento - 3 - O Perfil do SRP - 4 - As Hipóteses Preferenciais do SRP - 5 - A Adoção do SRP Também para Serviços - 6 - A Questão do Preço - 7 - Defeitos na Ata de Registro de Preços - 8 - Conclusão

• Limitações constitucionais da atividade contratual da Administração Pública
• Sumário

• LEI ORDINÁRIA Nº 7652, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1988. Dispõe Sobre o Registro da Propriedade Maritima e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7652, 05 de Fevereiro de 1988
• Lei Ordinária

• Acordão nº 162205 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 06 de Septiembre de 2011

Pedido de Registro e Anotação de Órgão Regional e Órgãos Municipais Partidários - Partido Social Democrático - Psd - Incompetência do Tre/Sp para Exame de Questões Atinentes Ao Estatuto, a Duplicidade de Registro e a Adoção de Nomenclatura do Partido. Legitimidade dos Partidos Politicos Reconhecida. Impugnações Rejeitadas. Requisitos do Art. 13, da Resolução Tse 23.282/2010 - Atendimento - Registro Deferido para o Órgão Regional e 37 Órgãos Municipais.

• DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6871, 05 de Junho de 2009
• Decreto

• Despesas relativas à averbação do registro do memorial de incorporação e da Carta de Habite-se devem ser suportadas pela incorporadora

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• Revista Bonijuris
• Núm. 581, Abril 2012