registro de imoveis de barueri

• nº 332954300 de 11ª Câmara de Direito Privado

Agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve a designação da primeira hasta pública e determinou que os devedores trouxessem aos autos até a data da segunda praça as certidões expedidas pela ARISP e pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri a fim de comprovar que o imóvel penhorado é bem de família - Inconformismo deles firme nas teses de que (1) a alegação de impen/iorabi/idade pode ser feita a qualquer tempo; e, (2) o prazo para apresentação das certidões é exíguo - Se a primeira instância se prontificou a examinar a questão da impenhorabilidade até a segunda praça, mediante a apresentação dos documentos que solicitou, então, se o prazo é exíguo para a obtenção deles, cabe ao interessado demonstrar o impedimento naquele juízo - Falta de interesse recurs...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 30 de Junho de 2011

... ORDINÁRIO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI. RECORRENTE: ALBERTO MANUEL FIGUEIREDO DA SILVA. R... NOTAS E ANEXOS DE BARUERI e OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESS...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 04 de Maio de 2011

... decisão que levantou a constrição dos imóveis penhorados às fls. 314/315 (fl. 322). Defende a o...04, do imóvel matriculado no Registro de Imóveis da Comarca de Barueri, sob o número 1...

• Acórdão nº 2011/0002135-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 17 de Março de 2011

PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COMISSÃO DE CORERTAGEM. NEGÓCIO IMOBILIÁRIO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL. PAGAMENTO DE SINAL. POSTERIOR ARREPENDIMENTO DO COMPRADOR. RESCISÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE CULPA DA CORRETORA. COMISSÃO DEVIDA. RECURSO NÃO-PROVIDO. A execução movida por ora recorrida em face de ora recorrente está amparada em cheque emitido por este em favor daquela, a título de pagamento de comissão de corretagem, no valor de R$ 8.000,00. Nos embargos à execução, o executado, ora recorrente, refutou a exigibilidade do referido título de crédito, sob o fundamento de que o negócio jurídico, ao qual está vinculado, não se concluiu. O cheque ostenta a natureza de título de crédito, portanto, é não-causal (CPC, art. 585, I), ou seja,...

... imobiliários - os quais dependem de registro do ato negocial no Cartório de Registro de Imóve... foram intermediadas pela corretora de imóveis. Com a celebração desse contrato encerrou-se o o... Ministro Cezar Peluso, 3ª ed., Barueri, SP: Manole, 2009, pp. 711⁄712, grifo nosso). De...

• Acórdãos nº 033300 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Abril de 2011

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEMANDA PROPOSTA POR COOPERATIVA QUE NÃO DETÉM TÍTULO HÁBIL PARA FORMULAR A PRETENSÃO INAUGURAL NOTÍCIA DE DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DA ÁREA ONDE ESTÁ LOCALIZADO O JARDIM IMPERIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - SENTENÇA MANTIDA - APELO DESPROVIDO

Comarca: Barueri. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ..., da certidão emitida pelo Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Barueri consta que o im�...

• Decisão da Presidência nº 2915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 04 de Abril de 2003

..., no Estado de São Paulo: a) 1º Registro de Imóveis de Botucatu; b) 2º Registro de Imóve...; h) Registro de Imóveis e Anexos de Barueri; i) Registro de Imóveis e Anexos de Assis; j) 10�...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Julho de 2011

...Registro, ainda, que a agravada adquiriu o imóvel de Paulo....10 da matrícula 123.581 do Registro de Imóveis da Comarca de Barueri/SP, que por sua vez adquirir...

• nº 7342480100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2009

CAUÇÃO - Ação nominada de "declaratoria de nulidade de título cambial c/c pedido de indenização por danos morais" - Antecipação de tutela para sustação de protesto - Duplicatas mercantis por indicação - Exigência de depósito em dinheiro ou fiança bancária - Caução visa garantir a parte que está sofrendo os efeitos da antecipação de tutela dos danos decorrentes da medida (CPC, art. 273, §7°) e, quando exigida, deve ser idônea, mas não obrigatoriamente em dinheiro, mesmo em sustação de protesto - Ação fundamentada em alegação de inexistência de relação jurídica a embasar a emissão das duplicatas, por falta de entrega de mercadorias - Afastamento da determinação da prestação de caução em dinheiro ou fidejussória, cabendo à agravante prestar caução real idônea, perante o MIV1 Juízo da causa...

Comarca: Barueri. «. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÀO PAULO.... oferece mais uma vez em garantia, os imóveis objeto das matrículas n° 101.005 e n° 101.006 ddo 'Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP', de propriedade de uma ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 02 de Setembro de 2011

..., independentemente de haver ou não registro do compromisso de compra e venda no Cartório de RRegistro de Imóveis. O agravante adquiriu em 21.11.06 o imóvel matricculado junto ao município de Barueri sob nº 00.23252.33.37.0061.00.000 através de Ins...

• nº 21690 de 3ª Turma Cível, 04 de Dezembro de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE PENHORA DE IMÓVEL, POR INCOMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DOS JEC - DESCABIMENTO - O QUE, NA VERDADE, É INACEITÁVEL É O CREDOR DE OBRIGAÇÃO REPRESENTADA POR SENTENÇA JUDICIAL DEIXAR DE RECEBER SEU CRÉDITO - NÃO É CRÍVEL QUE, QUASE TRÊS ANOS DEPOIS DA IMPLANTAÇÃO DAS REGRAS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BARUERI AINDA NÃO ESTEJAM HABILITADOS A FAZER SIMPLES AVALIAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL DE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - RECURSO PROVIDO, PARA DETERMINAR A PENHORA DO DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL

...Registro Imóveis Barueri. (fls. 38/39) . Nada obstante, o ...