registro de imóveis de capão da canoa
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Acórdão Nº 0149000-22.1991.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-06-2021
... para a dação em pagamento dos imóveis referidos, restou evidenciado nos autos que o ... Registro de Imóveis de Capão da Canoa, ou, caso ...
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Decisão Monocrática nº 50053294720198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2022
SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA PELO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DO 4º GRUPO CÍVEL. NÃO VERSANDO O RECURSO SOBRE MATÉRIA DE DIREITO DE FAMÍLIA, NEM DIREITO DAS SUCESSÕES, NEM DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, NEM RELATIVA AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CUJA APRECIAÇÃO COMPETE ÀS CÂMARAS DO 4º GRUPO CÍVEL, MAS DE QUESTÃO RELATIVA À SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA...
... TIPO DE AÇÃO: Registro Civil das Pessoas Naturais ... IMÓVEIS. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DO 4º GRUPO CÍVEL ... ício de Registro de Imóveis da Comarca de CaPÃO DA CANOA, relativa a PEDIDO DE CANCELAMENTO DO ... -
Acórdão nº 50030502520188210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 13-07-2022
... APELANTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA (RÉU)APELADO: ELOIR DA LUZ MATOS ... Registro dominial que continua sem qualquer acréscimo ... Constando o imóvel no Registro de Imóveis em nome do Município de Capão da Canoa, é de ...
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Acordão nº 01355-2008-003-04-00-9 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Septiembre de 2009
... sobre o imóvel matrícula 54.505 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa ... Nega-se ...
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Acórdão Nº 0020983-02.2019.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DOS BENS PENHORADOS. COMPRA COM RECURSOS ORIUNDOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. Caso em que o terceiro embargante alega que a penhora realizada na ação principal recaiu sobre imóveis de sua propriedade exclusiva, adquiridos com valores recebidos em reclamatória trabalhista, a despeito de estarem...
... na ação principal recaiu sobre imóveis de sua propriedade exclusiva, adquiridos com ... Acrescentou que o último registro antes do assentamento de indisponibilidade dos ... Em relação ao imóvel de Capão da Canoa/RS, destacou que não há prova de ... -
Edital, EDITAL DE PÚBLICO LEILÃO EXTRAJUDICIAL 0013063/2019 O LEILOEIRO OFICIAL Eduardo Vivian, matrícula
... Bleu, Bloco A, Praia de Capo Novo, Capo da Canoa/RS. Objeto da matrcula n 27.108 do Registro de ...
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Acórdão nº 70083663278 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 28-01-2022
... , adquiriram/venderam/cederam diversos imóveis (terrenos, casas, apartamentos, boxes de garagem, ... pelas cidades de Porto Alegre/RS, Capão da Canoa/RS, Xangri-lá/RS e Tramandaí, RS, ... Fonte: Registro de Imóveis de Capão da Canoa ... ...
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Edital, EDITAL DE PÚBLICO LEILÃO EXTRAJUDICIAL 0013011/2021 O LEILOEIRO OFICIAL Eduardo Vivian , matrícula
... Adamatti, Bairro Centro, Capo da Canoa/RS. Respectivamente, objetos das matrculas n 99 e 82.436 do Registro de Imveis de Capo da Canoa/RS. Imvel ocupado. *; ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 10/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 28 dias do mês de setembro de 2023, às
... matriculado sob o nº 10.729 no Registro de Imóveis da 5ª Zona da Comarca de Porto ... , localizado na Rua João Preto, nº 122, Capão da Canoa, matriculado sob o ... nº 196 do ...
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Acórdão Nº 0020078-57.2020.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EMBARGADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A aquisição de bem imóvel antes mesmo do ajuizamento da reclamatória trabalhista afastam a conclusão de fraude à execução, cabendo a liberação do bem. Agravo de petição do embargado desprovido.
... ção em relação à alienação dos imóveis de matrículas nº 8830 e nº47953 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa pelo executado na ação principal à ... -
Acórdão Nº 0021007-73.2016.5.04.0641 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2021
... , diversamente ao alegado pelo exequente, registro que a matéria impugnada no agravo de petição ... ões requeridas junto ao Registro de Imoveis de Capão da Canoa, o que não havia sido ...
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Acórdão Nº 0020071-53.2020.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. LIBERAÇÃO DE PENHORA SOBRE IMÓVEL CONSTRITO . Ainda que não tenha sido averbado o contrato de compra e venda no registro de imóveis, não se verifica a fraude à execução, pois quando de sua transferência (contrato de gaveta) encontrava-se livre de qualquer constrição. Aplicável, à espécie, as Súmulas nº 84 e 375 do STJ.
... averbado o contrato de compra e venda no registro" de imóveis, não se verifica a fraude à execuç\xC3" ... 47.953 e 8.830, do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS ... Sem contraminuta, sobem os autos ... -
Acórdão Nº 0020014-25.2017.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. Caso em que o sócio executado demonstrou que o imóvel penhorado serve de sua residência e de sua família, consistindo, assim, em bem de família, nos exatos termos da Lei nº 8009/90. Não havendo nos autos meios de prova capazes de afastar tal conclusão, deve ser mantida a sentença que determinou o
... o imóvel de matrícula nº 73.578, do Registro de Imóveis de Capão da Canoa, sob os seguintes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10-15.2016.5.04.0271)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. Inexistentes quaisquer dos...
... Por fim, registro que, em sede de recurso de revista em execução ... Imóveis de Capão da Canoa/RS ... Sustentam a ... -
Acórdão Nº 0020547-43.2020.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. LIBERAÇÃO DE PENHORA SOBRE IMÓVEL CONSTRITO. Ainda que não tenha sido averbado o contrato de compra e venda no registro de imóveis, não se verifica a fraude à execução, pois quando de sua transferência (contrato de gaveta) encontrava-se livre de qualquer constrição. Aplicável, à espécie, as Súmulas nº 84 e 375 do STJ.
... averbado o contrato de compra e venda no registro" de imóveis, não se verifica a fraude à execuç\xC3" ... ícula 37.715, do Registro de Imóveis de Capão da Canoa ... Intime-se ... Porto Alegre, 16 ... -
Acórdão nº 50126277220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... de constar a correta descrição dos imóveis doados/testados, com a consequente retificação ... ções que se fazem necessárias para o registro da doação; (3) com a re-ratificação das ... os nºs 47.966 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, e 1.963e 38.610 do Registro de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5049466-25.2020.4.04.0000), 18-01-2021
... de matrícula nº 35.919, registrado no Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS, em favor da ...
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Acórdão Nº 0020338-88.2020.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURADA. Presunção de boa-fé da adquirente na realização do negócio jurídico. Hipótese em que à época do negócio não havia registro da penhora efetivada nos autos principais. Adoção da Súmula nº 375 do STJ.
... em que à época do negócio não havia registro da penhora efetivada nos autos principais ... de matrícula nº 92.537 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS ... Intime-se ... Porto ... -
Acórdão Nº 0020811-12.2018.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. MANUTENÇÃO DA PENHORA. Sendo suficiente a prova da propriedade do bem penhorado por parte do terceiro embargante, deve ser liberada a penhora do bem objeto de constrição.
... o imóvel de matrícula nº 17.605 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS ... ... -
Acórdão Nº 0021241-43.2014.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-06-2020
... o imóvel de matrícula nº 85.472 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa - RS, por se ...
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Acórdão Nº 0020481-33.2019.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES MARECI GROSS RIBEIRO E ROSELI BONHO QUADROS. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. A alienação de imóvel pela executada antes do ajuizamento da ação principal, via contrato particular de promessa de compra e venda, ainda que não averbado no Registro de imóveis, não configura fraude à execução, prevalecendo o direito de...
... e venda, ainda que não averbado no Registro de imóveis, não configura fraude à execução, ... nº 36.271, do Registro de imóveis de Capão da Canoa ... Com contraminuta do terceiro ... -
Decisões Monocráticas nº 33149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2014
... arrematado (Matrícula n.º 16.419 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa) posteriormente ...
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Acórdão Nº 0021440-36.2016.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
... registrado sob matrícula nº 78.199 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS. Por ...
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Acórdão Nº 0020218-66.2019.5.04.0351 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. PENHORA DE IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. Bem imóvel adquirido por escritura pública de compra e venda, sem registro imobiliário, firmada após o ajuizamento de ação cautelar de arresto contra a empresa executada, proprietária do bem. Terceiro adquirente também não comprova que tomou as medidas acautelatórias necessárias para adquirir imóvel
... pública de compra e venda, sem registro imobiliário, firmada após o ajuizamento de ... óvel matrícula nº 4.358 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa-RS ... Com contraminuta do ... -
Acórdão Nº 0011111-06.2014.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2017
EMENTA PENHORA SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. Não havendo provas de que a executada obrou de má fé, tampouco que tenha envolvido terceiros na tentativa de furtar-se ao pagamento da dívida trabalhista, não há falar em penhora sobre bem em nome de terceiro.
... imóveis de matrículas n.°s 36.558, 36.559, 36.560, ... 576, 36.577, 36.578, 36.579 e 36.580 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa ... Intime-se ...