registro de patentes e marcas

• Acórdãos nº 123896 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 22 de Fevereiro de 2011

PRESTAÇÃO DE CONTAS CONTRATAÇÃO VERBAL DE SERVIÇOS DE REGISTRO DE MARCAS E PATENTES INSURGÊNCIA CONTRA OS VALORES APRESENTADOS PERÍCIA CONTÁBIL AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

• A PREFEITURA de Nova Iguaçu reservou terreno de oito milhões de metros quadrados em área vizinha ao Arco Rodoviário Metropolitano para instalar um distrito industrial. A prefeita Scheila Gama avisou à Ambep.

Os pedidos de registro de marcas e patentes no INPI já bateram recordes históricos este ano.

• O Globo
• 14 de Dezembro de 2011

• Acórdãos nº 075048 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Agosto de 2011

MARCAS E PATENTES CONCORRÊNCIA DESLEAL INOCORRÊNCIA AUTORA DETENTORA DO REGISTRO DA MARCA COMPOSTA POR NOMES DE DOMÍNIO COMUM DILUIÇÃO DA MARCA - IMPOSSIBILIDADE DE CONFUSÃO PELO CONSUMIDOR - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

• Acórdão nº 2007/0070598-6 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 21 de Agosto de 2007

PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E PROCESSUAL CIVIL. MARCAS E PATENTES . "JUEGO DEL MILLION" X "JOGO DO MILHÃO". FATO SUPERVENIENTE. ART. 462 DO CPC. CADUCIDADE. ARTS. 142 E 143 DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SISTEMA DECLARATIVO. CADUCIDADE. EFEITOS EX TUNC. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. Após a propositura da ação, se algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do litígio, compete ao magistrado apreciá-lo, até de ofício, no momento do julgamento (art. 462 do Código de Processo Civil). O detentor da marca registrada perderá o registro, por caducidade, se a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse e decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil ou se o uso tiver sido...

• Acórdão nº 70028436798 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 21 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCAS E PATENTES. VIOLAÇÃO DE DIREITO INDUSTRIAL NÃO DEMONSTRADA. INOCORRÊNCIA DE PRÁTICA DE CONTRAFAÇÃO INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. No caso em tela, o modelo de utilidade é a configuração aplicada em degrau de escada. O depósito do pedido de modelo de utilidade junto ao INPI fixa a data da apresentação do pedido e determina o estado da técnica. Assim sendo, ambas as empresas já possuem registro do INPI, tendo a requerente efetuado o pedido no ano de 2003, e a requerida no ano de 2005. Laudo pericial que aponta diferenças na estrutura de fixação dos degraus. Pressuposto consagrado por lei que em nosso país rege o princípio da `novidade absoluta, chegar-se-á à conclusão que somente será objeto de patente o que f...

• Acórdãos nº 057464 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 19 de Julho de 2011

MARCAS E PATENTES CANCELAMENTO DE REGISTRO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL REGISTRO INDEVIDO DE DOMÍNIO NA INTERNET LEGITIMIDADE DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO REGISTRO RECONHECIDA CANCELAMENTO DEVIDO INDENIZAÇÃO PEDIDO GENÉRICO, DESPROVIDO DA DESCRIÇÃO DOS PREJUÍZOS IMPOSSIBILIDADE INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO E PARCIALMENTE PROVIDO O DAS AUTORAS.

• Acórdãos nº 994031044806 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Outubro de 2010

APELAÇÃO. ABSTENÇÃO DO USO DE MARCA. Reiteração dos termos da sentença diante de sua adequada e suficiente fundamentação. Correta análise das questões suscitadas e do conjunto probatório. Viabilidade de o órgão julgador adotar ou ratificar o juízo de valor firmado na sentença, inclusive transcrevendo-a no acórdão, sem que tal medida encerre omissão ou ausência de fundamentação na decisão. Incidência do artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. MARCAS E PATENTES. Prevalência do registro, com primazia, obtido no INPI, autorizando a proteção da marca por via judicial, inclusive quanto ao uso em domínio eletrônico. RECURSO IMPROVIDO.

• Acórdãos nº 063425 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010

Mandado de Segurança. Direito ao registro do domínio "tributos.com.br" na Internet. Ação relativa a direito do autor, propriedade industrial, patentes, marcas, denominações sociais. Competência rccursal da C. Seção de Direito privado. Recurso não conhecido, determinada a remessa dos autos.

• nº 6257524300 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Março de 2009

*Marcas e patentes - Desenho industrial - Registro obtido em 2002 - Posterioridade - Apelada que comercializava acondicionador de marmitas desde 1997 - Artefato em estado de técnica - Contrafação não configurada - Decisão mantida - Recurso improvido. *

• Acórdãos nº 209130 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Outubro de 2011

?MARCAS E PATENTES Ação ordinária com preceito cominatório Abstenção de Uso de Nome Comercial e Marca Registro de marcas em classes diferentes Conflito inexistente Nome comercial semelhante utilizado por empresa de atividade distinta Não configuração da concorrência desleal Não demonstrada a possibilidade de confusão entre os consumidores Sentença mantida Recurso desprovido?.(voto 8729).