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registro nomes empresas
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Marcas e patentes.Pedido de abstenção de uso improcedente em razão da distinção de atividades das empresas que utilizam os nomes Alamo e Alama. Registro do nome da apelante no INPI em classe específica, distinta da atividade exercida pela apelada.Sentença mantida.
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Marcas e patentes. Pedido de abstenção de uso improcedente em razão da distinção de atividades das empresas que utilizam os nomes Juntalit e Juntalima. Registro do nome da apelante no INPI em classe específica, distinta da atividade exercida pela apelada.Sentença mantida.
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... serão tributados em seus respectivos nomes, com o número de inscrição próprio no Cadastro... de emprego, atividades que os sujeitem a registro perante órgão de fiscalização profissional;. I..., de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da Pre...
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CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO DE MARCAS. NOME DE CONDOMÍNIO FECHADO (ACQUAMARINA SERNAMBETIBA 3.360). EXISTÊNCIA DE REGISTRO DE MARCA (ACQUAMARINE) NA CLASSE DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÃO E AUXILIARES AO COMÉRCIO DE BENS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE COLIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. DISTINÇÃO ENTRE ATO CIVIL E ATO COMERCIAL. COMPOSIÇÃO DOS SIGNOS. MERCADO CONSUMIDOR. INOCORRÊNCIA DE CONFUSÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 07/STJ. RECURSO DESPROVIDO. A marca é um sinal distintivo, visualmente perceptível, que visa a identificar um produto ou serviço no mercado consumidor. Para se obter o registro da marca e, consequentemente, sua propriedade, é necessária a observância de certos requisitos como a novidade relativa, distinguibilidade, veracidade e licitude, de mold...
...4. Os nomes de edifícios ou de condomínios fechados não sã... do ramo de atividade comercial das empresas combatentes, mas deve-se apreciar também a compos...
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CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO DE MARCAS. NOME DE CONDOMÍNIO FECHADO (ACQUAMARINA SERNAMBETIBA 3.360). EXISTÊNCIA DE REGISTRO DE MARCA (ACQUAMARINE) NA CLASSE DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÃO E AUXILIARES AO COMÉRCIO DE BENS IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE COLIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. DISTINÇÃO ENTRE ATO CIVIL E ATO COMERCIAL. COMPOSIÇÃO DOS SIGNOS. MERCADO CONSUMIDOR. INOCORRÊNCIA DE CONFUSÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 07/STJ. RECURSO DESPROVIDO. A marca é um sinal distintivo, visualmente perceptível, que visa a identificar um produto ou serviço no mercado consumidor. Para se obter o registro da marca e, consequentemente, sua propriedade, é necessária a observância de certos requisitos como a novidade relativa, distinguibilidade, veracidade e licitude, de mold...
...4. Os nomes de edifícios ou de condomínios fechados não sã... do ramo de atividade comercial das empresas combatentes, mas deve-se apreciar também a compos...
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MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS. ARQUIVAMENTO DE ATOS CONSTITUTIVOS. NOME EMPRESARIAL SEMELHANTE AO DE OUTRA PESSOA JURÍDICA JÁ CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE. Inicialmente, anoto que a competência da Justiça Federal, neste caso, foi resolvida por meio de conflito de competência julgado pelo STJ, conforme fls. 62/65. Registro, ainda, que devidamente citada como litisconsorte passiva (fl. 74v), a empresa Construlíder Ltda. não ofertou resposta ao pedido inicial (fl. 77v). Conforme o art. 35, V, da Lei nº 8.934/94, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, não podem ser arquivados na Junta Comercial "os atos de empresas mercantis com nome idêntico ou semelhante a outro já existente". Por sua vez, o Decreto nº 1.800/96, q...
... duas ou mais denominações integradas por nomes civis (patronímicos) e expressões de fantasia co...
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HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...
... expressa no sentido de determinar que as empresas operadoras de telefonia forneçam senhas para poss...Registro que o pedido de tutela mandamental neste HC é ape... de justiça lotados naquela comarca, cujos nomes eram os mesmos fornecidos pelos "denunciantes". Po...
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MARCA. AÇÃO INIBITÓRIA DE USO DE MARCA. REGISTRO NO INPI. AUSÊNCIA DE DIREITO DE USO EXCLUSIVO DO ELEMENTO NOMINATIVO RELATIVAMENTE À MARCA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. INEXISTÊNCIA. DOMÍNIO NA REDE MUNDIAL. PREVALÊNCIA DO PRIMEIRO REGISTRO REALIZADO. O registro efetivado pela autora junto ao INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial não assegura à apelante o direito de uso exclusivo do elemento nominativo relativamente à marca, o que afasta a pretensão da autora quando à inibição ao uso daquela. Nada obstante se assemelhem os indicativos de nome das empresas, impossível aquiescer com a tese de confusão empresarial em face dos elementos distintivos que afastam por completo a tese da confusão. Nome, marca, logotipia e localização das empresas em estados diversos da federação que afas...
... desleal entre as partes, confusão de nomes ou prejuízos à autora. Direito ao uso exclusivo ...
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...ARTIGO 9. Serão registrados em registro público:. I- os nascimentos, casamentos e óbitos...VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada. #(Inclu... operará sob firma, na qual somente os nomes daqueles poderão figurar, bastando para formá-la...
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... que fabricante e varejista não sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou col... interessado deverá relacionar, no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de... feita no idioma nacional, excetuados os nomes dos produtos e outras expressões que não tenham ...
