registro torrens é

1886 resultados para registro torrens é

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos
    ... #Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974 ... I- o registro civil de pessoas naturais; ... #Redação dada pela Lei nº 6.216, de ... CAPÍTULO XI Do registro torrens ... ARTIGO 277 ... Requerida a inscrição de imóvel rural no ...
  • Breves comentários ao sistema de Registro Torrens introduzido no Brasil em 1890
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ções e documentos que instruírem o processo, não constantes de registro público, serão sempre acompanhados de cópia, datada e assinada por quem ... 354 a 365); ... IV- ao Registro Torrens ...
  • Fumaça, cortinas e espelhos: a produção de raça por meio do tempo e do registro de títulos

    Este artigo analisa os efeitos temporais do registro de título e sua relação com raça. Ele traça a mudança desde o caráter retrospectivo da transferência pré-registral de propriedade conforme o direito consuetudinário, em direção ao dinâmico e orientado ao futuro sistema Torrens de registro de títulos. O sistema Torrens, desenvolvido nos primórdios da Austrália colonial, possibilitou a produção...

    ... da transferência pré-registral de propriedade conforme o direito consuetudinário, em direção ao dinâmico e orientado ao futuro sistema Torrens" de registro de títulos. O sistema Torrens, desenvolvido nos primórdios da Austrália colonial, possibilitou a produção de títulos “limpos”, \xE2" ...
  • Acórdão nº 2007/0003318-0 de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº 1.0134.10.010305-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO C/C INDENIZAÇÃO - EXISTÊNCIA DE DUPLICIDADE REGISTRAL - REGISTRO TORRENS - PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VERACIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO REGISTRO- RECURSO NÃO PROVIDO.O Registro de Torrens tem natureza diferenciada, que demanda a realização de um rigoroso processo, uma vez realizado, confere ao proprietário título com força de...

    ... 633/640 que nos autos da "Ao Anulatria de Registro Pblico c/c Reivindicatria" movida em desfavor de Jos Mendes de Aquino, ... Por sua vez, o Registro de Torrens tem natureza diferenciada, demandando a realizao de um rigoroso processo, ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
    ...     I - o registro civil de pessoas naturais; ...     II - o registro civil de pessoas ... 266 a 276 ... CAPÍTULO XI ... Do Registro Torrens ...
  • Acórdão nº 0506009-69.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
    ... a reforma da sentença a fim de conferir aos apelantes o Registro Torrens dos ... imóveis descritos nos autos, afirmando que "o ...
  • Acórdão nº 45026 de Primeira Turma, 24 de Junio de 1966
    REGISTRO TORRENS ... DIREITO CIVIL ... REGISTRO TORRENS ... Publicação ... DJ ...
  • Acórdão nº 70647 de Primeira Turma, 12 de Marzo de 1971

    REGISTRO TORRENS. SUA INADMISSIBILIDADE, HAVENDO LITIGIO PENDENTE DE DECISÃO JUDICIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

    REGISTRO TORRENS, LITIGIO PENDENTE DE DECISÃO JUDICIAL ... INADMISSIBILIDADE ...
  • Acórdão nº 70647 de Primeira Turma, 12 de Marzo de 1971

    REGISTRO TORRENS. SUA INADMISSIBILIDADE, HAVENDO LITIGIO PENDENTE DE DECISÃO JUDICIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

    REGISTRO TORRENS, LITIGIO PENDENTE DE DECISÃO JUDICIAL ... INADMISSIBILIDADE ...
  • Acórdão nº 63997 de 2ª Turma, 16 de Junio de 1972

    REGISTRO TORRENS. REFORMA, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, DE SENTENÇA QUE DEFERIU A MATRICULA, COM APLICAÇÃO DO ART. 275 DO COD. DE PROC. CIVIL. NEGAÇÃO DE VIGENCIA DESSE DISPOSITIVO, NÃO CARACTERIZADA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

    REGISTRO TORRENS, SENTENÇA QUE DEFERIU A MATRICULA, REFORMA EM ... SEGUNDA ...
  • Acórdão nº 63997 de 2ª Turma, 16 de Junio de 1972

    REGISTRO TORRENS. REFORMA, EM SEGUNDA INSTÂNCIA, DE SENTENÇA QUE DEFERIU A MATRICULA, COM APLICAÇÃO DO ART. 275 DO COD. DE PROC. CIVIL. NEGAÇÃO DE VIGENCIA DESSE DISPOSITIVO, NÃO CARACTERIZADA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

    REGISTRO TORRENS, SENTENÇA QUE DEFERIU A MATRICULA, REFORMA EM ... SEGUNDA ...
  • Acórdão nº 82602 de Primeira Turma, 23 de Noviembre de 1979

    REGISTRO TORRENS. NATUREZA CONSTITUTIVA E LEGITIMADORA DA RESPECTIVA MATRICULA, MAIS VALIOSA QUE A TRANSCRIÇÃO DO TÍTULO DE AQUISIÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. DAI A EXIGÊNCIA DE QUE O REGISTRO TORRENS SEJA PRECEDIDO DE UM PROCESSO PREVIO DE PURGAÇÃO. - ACÓRDÃO RECORRIDO, QUE, REFORMANDO SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, INDEFERIU A MATRICULA DE IMÓVEL RURAL NO REGISTRO TORRENS, POR ENTENDER QUE OS...

  • Acórdão nº 76400 de Tribunal Pleno, 26 de Noviembre de 1976

    AÇÃO RESCISÓRIA. REGISTRO TORRENS. E ELA CABIVEL CONTRA A SENTENÇA QUE DETERMINA A MATRICULADE IMÓVEL NO REGISTRO TORRENS. 2. PROCEDENCIA COM BASE NA PROVA QUE CONCLUIU, NA PROPRIA AÇÃO, QUE FALSO ERA O TÍTULO DE DOMÍNIO NO QUAL SE BASEOU A SENTENÇA RESCINDENDA. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, PORQUE NÃO SE VERIFICOU NEGATIVA DE VIGENCIA DA LEI FEDERAL, NÃO RESULTOU PROVADO O DISSIDIO...

    AÇÃO RESCISÓRIA, REGISTRO TORRENS, TÍTULO DE DOMÍNIO FALSO ... PROCEDENCIA, SUMULAS 279 E 291, ...
  • Acórdão nº 72608 de Primeira Turma, 10 de Marzo de 1972

    REGISTRO TORRENS. PROCEDENCIA DA AÇÃO. 1) EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ, NÃO OPOSTA COM A CONTESTAÇÃO; 2) PROVA PLENA DO DIREITO DOMINIAL; 3) INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL E DISSIDIO PRETORIANO NÃO COMPROVADO (SÚMULA 279 E 291). 4) RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

    REGISTRO TORRENS. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. PROVA PLENA DO ... DIREITO ...
  • Acórdão nº 72608 de Primeira Turma, 10 de Marzo de 1972

    REGISTRO TORRENS. PROCEDENCIA DA AÇÃO. 1) EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ, NÃO OPOSTA COM A CONTESTAÇÃO; 2) PROVA PLENA DO DIREITO DOMINIAL; 3) INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL E DISSIDIO PRETORIANO NÃO COMPROVADO (SÚMULA 279 E 291). 4) RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

    REGISTRO TORRENS. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. PROVA PLENA DO ... DIREITO ...
  • Acórdão nº 17063 de 2ª Turma, 27 de Enero de 1955

    REGISTRO TORRENS. IMPROCEDENCIA DE PEDIDO. REQUISITOS ESSENCIAIS. MATÉRIA DE FATO. INADMISSAO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONFIRMAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO.

    REGISTRO TORRENS ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA 30-08-1956 ...
  • Acórdão nº 60455 de 2ª Turma, 18 de Agosto de 1967
    REGISTRO TORRENS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Publicação ... DJ 18-08-1967 ...
  • Acórdão nº 35860 de 2ª Turma, 5 de Enero de 1962

    NÃO SE PODIA ACOLHER USUCAPIAO,QUE INVALIDARIA A MATRICULA REGULARMENTE CONCEDIDA NO REGISTRO TORRENS.

  • Acórdão nº 21956 de Primeira Turma, 5 de Noviembre de 1953

    DESDE QUE HÁ LITIGIO, PENDENTE DE DECISÃO JUDICIAL, EM TORNO DAS TERRAS, NÃO PODEM ESTAS SER INSCRITAS NO REGISTRO TORRENS.

    REGISTRO TORRENS. INSCRIÇÃO DE TERRAS LITIGIOSAS ... DIREITO CIVIL ...
  • Da nulidade dos títulos
    ... administrativo, o que gerou um título registrado no cartório de registro de imóveis ... Neste capítulo demonstraremos quais são as formas de ... o decreto nº 451 B, de 31 de maio de 1890, que tratou do Registro Torrens, que será tratado no próximo tópico ... Em 1916, com a entrada em ...
  • Acórdão nº 69305 de Primeira Turma, 4 de Mayo de 1970

    AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. IMÓVEL MATRICULADO NO REGISTRO TORRENS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR HAVER O ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO A INTANGIBILIDADE DAQUELE REGISTRO.

    ... CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. IMÓVEL ... REGISTRO TORRENS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Publicação ... DJ 04-05-1970 ...
  • Acórdão nº 69305 de Primeira Turma, 4 de Mayo de 1970

    AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. IMÓVEL MATRICULADO NO REGISTRO TORRENS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, POR HAVER O ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO A INTANGIBILIDADE DAQUELE REGISTRO.

    ... CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. IMÓVEL ... REGISTRO TORRENS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Publicação ... DJ 04-05-1970 ...
  • Acórdão nº 69882 de Primeira Turma, 21 de Diciembre de 1972

    APELAÇÃO. O PRAZO PARA RECORRER SE INICIA COM A AUDIENCIA DE LEITURA DE SENTENÇA, PARA CUJA REALIZAÇÃO TENHAM SIDO REGULARMENTE CONVOCADAS AS PARTES, OU DE INTIMAÇÃO FEITA AOS INTERESSADOS. REGISTRO TORRENS. NÃO CORRE O PRAZO PARA APELAÇÃO DO ESTADO, SE O PROMOTOR NÃO FOI INTIMADO DA SENTENÇA, PUBLICADA EM CARTORIO.

    REGISTRO TORRENS, PRAZO PARA APELAÇÃO DO ESTADO, INTIMAÇÃO DO ... DIREITO CIVIL ...

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