Registros publicos

• Lei dos Registros Públicos

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1073061 / RO de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 11 de Outubro de 2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JULGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. Na dicção do art. 535 do CPC, os embargos de declaração somente são cabíveis quando o decisum recorrido apresentar-se omisso, contraditório ou obscuro, o que não ocorre na hipótese dos autos. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no Ag 1073061/RO, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 11/10/2011, DJe 18/10/2011)

...DECLARAÇÃO DE NULIDADE. REGISTROS IMOBILIÁRIOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 53...ASSUNTO: Civil - Registros Públicos - Imóvel - Anulação. EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEM...

• LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6216, 01 de Julho de 1975
• Lei Ordinária

• Registros públicos e boa-fé do comprador de imóveis: mudança na jurisprudência do STJ?

Uma aquisição imobiliária nula ou ineficaz "contamina" as subseqüentes? 2. A jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça e a boa-fé do comprador 3. O direito positivo atual 4. O julgamento do Recurso Especial nº 618.625/SC 5. Conclusão: a segurança jurídica, as reformas na execução e a tendência jurídica atual

• Revista Bonijuris
• Núm. 538, Setembro 2008

• LEI ORDINÁRIA Nº 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre os Registros Públicos e Dá Outras Providências.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6015, 31 de Dezembro de 1973
• Lei Ordinária

• DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1000, 21 de Outubro de 1969
• Decreto Lei

• Acórdão nº 70043181577 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 14 de Julho de 2011

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGISTRO DE CASAMENTO OCORRIDO NO EXTERIOR. PROVIDÊNCIA ADMINISTRATIVA. A averbação de casamento ocorrido no Exterior deve ser precedida da legalização da certidão de casamento pelo órgão consular. Requisito essencial do artigo 32 da Lei de Registros Públicos e não comprovado pelo agravante. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. (Agravo Nº 70043181577, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 14/07/2011)

• Acórdãos nº 039110 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Março de 2011

ALIENAÇÃO FIDUCIARIA - BUSCA E APREENSÃO - A carta registrada, remetida por intermédio do Cartório Títulos e Documentos de Comarca diversa da residência do devedor é meio hábil pira a comprovação da mora. Ademais, a Le\ de Registros Públicos e a Lei n". 8.935/94 vão impõem limites territoriais ws registradores de Títulos e Documentos. Sentença reformada. Recurso provido pt ira determinar o regular prosseguimento da ação na Vara de origem.

• Acórdão nº 70037492592 de Tribunal de Justiça do RS, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 08 de Outubro de 2010

MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO TITULAR DO OFÍCIO DE REGISTROS PÚBLICOS DE ROQUE GONZALES. DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO (TITULAR DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ESPECIAL DE CERRO LARGO). FALECIMENTO. DESIGNAÇÃO DE NOVO SUBSTITUTO (OFICIAL AJUDANTE E REGISTRADORA SUBSTITUTA DO REGISTRO DE IMÓVEIS E ESPECIAL DE CERRO LARGO). DESCABIMENTO. - É inadmissível a citação de terceiro que não se beneficia com eventual modificação do ato impugnado como litisconsorte passivo necessário. - Processo administrativo dispensável em face da natureza precária da designação. - Encontrando-se a serventia de Roque Gonzales sem Titular desde 14/01/2008, e tendo falecido o Oficial Designado em razão da ausência de substituto mais antigo na serventia, não há como vingar a pretensão da autora de permanec...

• DECRETO Nº 6828, DE 27 DE ABRIL DE 2009. Regulamenta o Artigo 29, Incisos I, Ii e Iii, da Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que Dispõe Sobre os Registros Publicos, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6828, 28 de Abril de 2009
• Decreto