regulamento 1101
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO SEM NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. I - A renúncia do autor, homologada pela Turma nos embargos de declaração, foi ao encontro da pretensão da reclamada de a contribuição previdenciária ser calculada sobre o total, pelo que não se verifica advento de prejuízo, que tampouco fora suscitado...
... ter registrado que -a garantia do emprego instituída em regulamento restou expressamente revogada pela cláusula 5ª do Dissídio Coletivo 84- (fls. 1101). II - Valendo-se do disposto na Súmula/TST nº 51, o Regional entendeu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11301/2001-002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO SEM NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. I - A renúncia do autor, homologada pela Turma nos embargos de declaração, foi ao encontro da pretensão da reclamada de a contribuição previdenciária ser calculada sobre o total, pelo que não se verifica advento de prejuízo, que tampouco fora suscitado...
... ter registrado que -a garantia do emprego instituída em regulamento restou expressamente revogada pela cláusula 5ª do Dissídio Coletivo 84- (fls. 1101). II - Valendo-se do disposto na Súmula/TST nº 51, o Regional entendeu ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO SEM NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. I - A renúncia do autor, homologada pela Turma nos embargos de declaração, foi ao encontro da pretensão da reclamada de a contribuição previdenciária ser calculada sobre o total, pelo que não se verifica advento de prejuízo, que tampouco fora suscitado...
... ter registrado que -a garantia do emprego instituída em regulamento restou expressamente revogada pela cláusula 5ª do Dissídio Coletivo 84- (fls. 1101). II - Valendo-se do disposto na Súmula/TST nº 51, o Regional entendeu ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2006
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO SEM NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. I - A renúncia do autor, homologada pela Turma nos embargos de declaração, foi ao encontro da pretensão da reclamada de a contribuição previdenciária ser calculada sobre o total, pelo que não se verifica advento de prejuízo, que tampouco fora suscitado...
... ter registrado que "a garantia do emprego instituída em regulamento restou expressamente revogada pela cláusula 5ª do Dissídio Coletivo 84" (fls. 1101). II - Valendo-se do disposto na Súmula/TST nº 51, o Regional entendeu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1130100/2001-0002-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Abril de 2006
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO SEM NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. I - A renúncia do autor, homologada pela Turma nos embargos de declaração, foi ao encontro da pretensão da reclamada de a contribuição previdenciária ser calculada sobre o total, pelo que não se verifica advento de prejuízo, que tampouco fora suscitado...
... ter registrado que "a garantia do emprego instituída em regulamento restou expressamente revogada pela cláusula 5ª do Dissídio Coletivo 84" (fls. 1101). II - Valendo-se do disposto na Súmula/TST nº 51, o Regional entendeu ... -
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... é o resultante de qualquer operação definida neste Regulamento como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... “observados os demais critérios determinados pelo regulamento”, ... presente no art. 13, § 4º, da Lei nº 7.098/98; (iii) dos arts ... Disponível ... Acesso em: 28 out. 2020 ... Vide Section 1101 of the Internet Tax Freedom Act (47 U.S.C. 151 note); Public Law ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000011-70.2022.5.06.0000), 21-03-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DE GENITORA DEPENDENTE DO PLANO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA. A exclusão da genitora do impetrante do plano de saúde oferecido pelos litisconsortes passivos configura violação aos direitos assegurados nos normativos internos correspondentes, além de consubstanciar afronta aos arts.468 e 611-A, VI, da CLT, ao art. 7º, XXVI, da CF/1
... ao plano de saúde estendido à sua genitora, instituído pelo Regulamento interno da empresa, (Manual de Pessoal), no Módulo 16, Capítulo 1, com ... 1101). II - Valendo-se do disposto na Súmula/TST nº 51, o Regional entendeu ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000387-85.2017.5.07.0038), 2017-06-09
... não tem natureza trabalhista, por estar disciplinada no regulamento das instituições (artigo 202, § 1º, Constituição Federal e Lei ... 2. [ ... ] (AIRR - 1101-39.2013.5.11.0017, Relatora Desembargadora Convocada: Jane Granzoto Torres ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9364, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Pagamento Com Sub-rogação, pela União, de Dividas da Rede Ferroviaria Federal S. A. - Rffsa Junto Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e a Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social - Refer, e da Outras Providencias.
... da REFER e a eliminação de dispositivos do estatuto social e regulamento básico da mesma, que imponham às instituições patrocinadoras a ...
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Acordão nº 0129600-32.1999.5.04.0662 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Diciembre de 2011
... Alega que os descontos estão previstos no Regulamento do Plano de Benefício. Assevera que a não-incidência das ... 39, parágrafo único, do Regulamento de Benefícios (fl. 1101). Ante a sua adequação ao Regulamento, os cálculos de liquidação não ...
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Acórdão Nº 0000556-80.2010.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2018
... Assevera que o regulamento" da admissão dispõe que a base de cálculo do benefício de complementaç\xC3" ... 1101). No caso sob exame, sendo o Regulamento do Plano de Benefícios de 1997 o ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... hipóteses previstas neste Regulamento e no Anexo IV, a base de ... cálculo do imposto é: ... XV - na saída ou ... 1101 of the Internet Tax Freedom Act (47 U.S.C. 151 note); Public Law ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... regulamento ... Parágrafo único. O incentivo de que trata o caput compreenderá a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. Regulamento ) , desde que mais favorável ao trabalhador”. Russomano ( A ... Agravo desprovido. (A-AIRR n. 1101/2004-004-24-40, 6 a Turma do TST, rel. Mauricio Godinho Delgado. j ...
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Processo nº 0068105-36.2014.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E QUE FOI SEGUIDO ... DO REGULAMENTO 001-A E, POSTERIORMENTE, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1037-43.2019.5.10.0018)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - PROTESTO INTERRUPTIVO - INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 13.467/2017 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA...
... condenação nesta ação, na forma do regulamento do plano de benefícios, sendo evidente a ... competência da ... 7º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. ( ... ) " (AIRR-1101-90.2016 ... 5 ... 07 ... 0002, 8ª Turma, ... -
Contribuições sociais
... para o cálculo de benefício, na forma a ser estabelecida em regulamento" ... É a redação do dispositivo legal: ... \" Art. 28 ... § 7º O d\xC3" ...
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PORTARIA Nº 1.292 -RTR/UFMS, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
... 182 Coun 03-06-2022 Aprova o Regulamento do Programa de Assistência à Saúde. 180 Coun 03-06-2022 Aprova o ... Aprova o Regulamento das Atividades Complementares (ACO) - Estrutura 1101 - do Curso de Odontologia. 146 CAS/FAODO 14-05-2021 Aprova o Regulamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61600-54.2007.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. REFLEXOS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL NA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. 2. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. 3. COMISSÕES. REPERCUSSÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Não merece processamento o recurso de revista, interposto em fase de execução, quando ausente violação direta e literal de norma da Constituição Federal....
... acórdão (fls. 1.257-v/1.258): ... "Com base no documento de fl. 1101, juntado aos autos em 26.04.2010, quando já proferidos a r. sentença de ... utilizado durante o contrato de trabalho e não o previsto no regulamento do PLACAR, constante a fl. 1.101. Defende que o cálculo feito ... -
Atos e Despachos do Governador
... 1101-1767/2018, ... Art. 1º Fica aprovado o Estatuto do Fundo Alagoano de ... g) os casos omissos a este Estatuto ... IV – alterar o Regulamento do FAP ... § 1º A Assembleia de Cotistas não deliberará sobre o ...
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Acórdão nº 0067627-57.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Diciembre de 2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE LEITOS DE UTIS PEDIÁTRICAS E NEONATAL. PRELIMINARES REJEITADAS. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL PREMATURA. INOCORRÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER...
... 1101/02 e demais Portarias do Ministério da Saúde que estabeleçam o ... e demais Portarias do Ministério da Saúde que estabeleçam o regulamento médico técnico para o funcionamento de Unidades de Terapia ... PODER ... -
Acordão nº 0124800-05.2003.5.04.0020 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Octubre de 2012
... a manifestação do Colegiado acerca da aplicação do Regulamento de 1979 ... Processados na forma regimental, os presentes embargos são ... No recurso (fl. 1101, item 4), o reclamante é expresso ao voltar-se contra a decisão de ...
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Acordão nº 0000104-39.2011.5.04.0561 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Octubre de 2012
... apontado pelas partes quanto à alegada opção da autora por regulamento, impõe-se o acolhimento dos embargos opostos, no particular, para fazer ... 1082/1095. A reclamada, consoante razões das fls. 1097/1101, pretende sanar omissão e prequestionar a matéria quanto à prescrição ...