regulamento geral da oab

Acordão Nº 20070034235 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 05 Agosto 2008

Recurso nº 20070034235, Ponente SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD

Advogado Bancário. Advogado contratado sob o regime de dedicação exclusiva, de acordo com o artigo 12, "caput", do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, deve ...

Nº 95.01.25962-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 25 Novembro 1999

Recurso nº 95.01.25962-5, Ponente Juiza Assusete Magalhães

LITISCONSÓRCIO. ART. 19, LEI N. 1.533/51. OAB. RECURSO. DECISÃO DE CONSELHO SECCIONAL. JUÍZO ...... É ilegal ato de órgão do Conselho Seccional da OAB que nega seguimento a recurso administrativo ...

Códigos - 05 Julho 1994

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

... dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), § 1º Exercem atividade de advocacia, ...... a que se subordinem, os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, ...

Revista Bonijuris - Núm. 544, Março 2009

Administrativo - Constitucional

... ELEIÇÃO para o CONSELHO da OABImpossibilidade - ADVOGADO -INADIMPLEMENTO da ANUIDADE - TEORIA ...... OAB - CONTRIBUIÇÃO paga pelo ADVOGADO - Não ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 11-2, Julho 2006

Aspectos da Lei 8.630 e sua aplicabilidade

... Indubitavelmente, os navios de carga geral são os que mais complexidades apresentam para ...... Ela, no caso de carga geral, é feita com a utilização de cabos de aço, ...... 0,6 (seis décimos) de UFIR por tonelada de carga geral, solta ou unitizada. Esse adicional ...