regulamento hospitalar
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento ... #Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011 ... § 1º O ... terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... , contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da ... 10-D desta Lei, na forma prevista em regulamento; ... #Incluído pela Lei nº 14.307, de 2022 ... II - ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... ção, por meio de sistema informatizado único, na forma do regulamento desta Lei ... § 8º É garantido o sigilo das informações disponíveis ... psicológicos de natureza grave que mereçam atenção médico-hospitalar contínua ou de emergência, caso em que deverão ser encaminhadas à rede ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... das contribuições devidas, conforme estabelecidos em regulamento: ... I - o viúvo, enquanto não contrair matrimônio ou constituir união ... II - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social, nos termos do art. 3º-D desta Lei; ... III - indenização pela ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... Caberá ao Poder Executivo instalar a ANS, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a estrutura ... a assistência à saúde visando a assistência médica, hospitalar ou odontológica ... ARTIGO 20 ... A Taxa de Saúde ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... em Escola de Governo - GAEG e do Adicional por Plantão Hospitalar; dispõe sobre a remuneração dos beneficiados pela Lei no 8.878, de 11 ... cargos, distribuídos nas Classes A, B, C e Especial, conforme regulamento ... § 2o O titular de cargo integrante das Carreiras de que trata o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... hospitalar; e ... e) vigilância em saúde ... § 2º Por meio do termo de adesão ... 5º, na forma do regulamento ... § 4º Os Programas de Residência Médica estabelecerão processos ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... § 1º Não se aplica o disposto no inciso III quando a previdência social tiver ciência de internação hospitalar ou tratamento ambulatorial devidamente comprovado pelo segurado mediante atestado que deverá ser apreciado pela perícia médica ... § 2º ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Generalidades ... CAPÍTULO I ... Das Finalidades deste Regulamento ... Art. 1º Êste Regulamento estabelece normas e processos para ... á ser entregue à família ou encaminhado a estabelecimento hospitalar civil, após os entendimentos necessários ... § 2º No caso do ...
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Em vigor
Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
... 1o Ser responsabilidade da Unio, conforme regulamento: ... #Includo pela Lei n 12.983, de 2014 ... I - definir as ... V - definio das aes de atendimento mdico-hospitalar e psicolgico aos atingidos por desastre; ... #Includo pela Lei n ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , uma Ouvidoria-Geral, cujas atribuições serão definidas em regulamento ... #Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98 ... ARTIGO ... § 5o É assegurado o atendimento domiciliar e hospitalar pela perícia médica e social do INSS ao segurado com dificuldades de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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LEI ORDINÁRIA Nº 12401, DE 28 DE ABRIL DE 2011. Altera a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Assistencia Terapeutica e a Incorporação de Tecnologia em Saude No Ambito do Sistema Unico de Saude - Sus.
... terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de ... no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 (um) representante indicado pelo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... § 7º O atendimento domiciliar e hospitalar é assegurado pela Perícia Médica Federal e pelo serviço social ao segurado com dificuldade de locomoção, quando o seu deslocamento, em razão ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de combate a incêndio e salvamento, atendimento pré-hospitalar ou segurança pública de grandes eventos ou sinistros, com jornada não ... assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento. ... § 1º Os descontos podem ser ...
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Em vigor
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
... e) prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral; ... f) prevenção e controle ... de repouso dos profissionais de enfermagem devem, na forma do regulamento: ... #Incluído pela Lei nº 14.602, de 2023 ... I - ser ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... sobreexplotadas ou ameaçadas de sobreexplotação, conforme regulamento do órgão ambiental competente, com o acréscimo de: ... I - R$ ... hospitalar, penal e militar; ou ... II - ao próprio autuado, desde que a posse ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento ... § 7º A habilitação profissional e a reabilitação ... internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência; ... V - deixar de cumprir, ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os critérios estabelecidos pela Lei no 8.213, de 24 de julho ... ção para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar; ... IV - inclusão em programa oficial ou comunitário ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... um mesmo órgão de formação de militares, de acordo com o regulamento do respectivo órgão, se não estiverem especificamente enquadrados nas ... e) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... e do Comércio, que terá as suas atribuições definidas no Regulamento dêste Decreto-lei e seus vencimentos fixados em Portaria do mesmo ... -Saúde para dar cobertura aos riscos de assistência médica e hospitalar ... ARTIGO 130 ... A garantia do Seguro-Saúde consistirá no ...
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DECRETO Nº 3693, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000. da Nova Redação a Dispositivos do Regulamento para a Modalidade de Licitação Denominada Pregão, para Aquisição de Bens e Serviços, Aprovado Pelo Decreto 3.555, de 8 de Agosto de 2000.
... 1.1 Água mineral ... 1.2 Combustível e lubrificante ... 1.4 Gênero alimentício ... 1.5 Material de expediente ... 1.6 Material hospitalar, medico e de laboratório ... 1.7 Medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos ... 1.8 Material de limpeza e conservação ... 1.9 Oxigênio ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... , estadual e municipal e se constitui matéria definida no regulamento desta Lei ... ARTIGO 7º-A ... (VETADO) ... #Incluído ... psicológicos de natureza grave que mereçam atenção médico-hospitalar contínua ou de emergência, caso em que deverão ser encaminhadas à rede ...