Representação. Pregão EletrÔnico. Registro de Preços. Conhecimento. Improcedência. Recomendação. Arquivamento
...Malheiros Editores, São Paulo, 2008, pág. 184):. "Como ato inferior à lei, o regulam...No que o regulamento infringir ou extravasar da lei, é írrito e nulo,...
..., salvo os casos previstos nos regulamentos, ou se as condições de higiene ou de saúde do i... Lei Complementar nº 128, publicada el 22/12/2008. § 4o O processo de abertura, registro, alteraç...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. BASE DE CÁLCULO. ESTABELECIMENTOS. MESMO TITULAR. TRANSFERÊNCIA ENTRE FÁBRICA E CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO. ARTIGO 13, § 4º, DA LC 87/96. Discute-se a base de cálculo do ICMS em operações efetuadas pela recorrente entre a Fábrica (SP), o Centro de Distribuição (SP) e a Filial situada no Rio Grande do Sul. Precisamente, a controvérsia refere-se à base de cálculo adotada na saída de produtos do Centro de Distribuição com destino ao Estado gaúcho, o que demanda a interpretação do artigo 13, § 4º, da LC 87/96. Em resumo, a recorrente fabrica mercadorias em São Paulo-SP e as transfere às filiais espalhadas pelo Brasil. Em virtude do grande volume, utiliza, algumas vezes, o Centro de Distribuição localizado em São Bernardo do Campo-SP, antes de procede...
... ESPECIAL Nº 1.109.298 - RS (2008⁄0279009-9) RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : NE...A esse respeito, postula que seja o Regulamento de ICMS do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto n...
VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. O que distingue, fundamentalmente, o contrato de emprego do contrato de representação comercial é a subordinação, que sujeita o trabalhador às ordens do empregador que orienta, controla e determina como o serviço deve ser prestado. Hipótese em que não há provas da existência, na relação havida entre as partes, dos elementos configuradores do contrato de emprego.
... acreditando que isso se iniciou em março de 2008, quando chamou Renata e Polvax, entregou o materia... aproveitamento de zona, obediência a regulamento da empresa. Quanto aos elementos de indício, os r...
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BASE DE CÁLCULO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. LIMITE DE IDADE. DECRETO. LEI. RAZOABILIDADE. EQUILÍBRIO ATUARIAL. PRECEDENTE. A matéria referente aos arts. 844 do CC, 17, parágrafo único, e 68, § 1º, da LC 109/2001, ou seja, relativa à adequação da base de cálculo da complementação da aposentadoria foi decidida com base nas provas produzidas nos autos e na interpretação de cláusula contratual, em face dos óbices das Súmulas 5 e 7/STJ. Apresentava-se viável o julgamento monocrático do recurso, diante do claro e recente posicionamento da Turma acerca da matéria. Em relação ao alegado óbice na Súmula 5/STJ, a Quarta...
...81.240⁄78 e, por consequência, o Regulamento do Plano da PETROS⁄1979, não extrapolaram ao es...
Direito de Família - Ação de Separação Judicial Litigiosa - Sentença - Julgamento extra petita - Inocorrência. Não constatada a ocorrência de julgamento extra petita, não há que se falar em nulidade da sentença.V.V.P.
..., não obstante o agravado, em 11 de junho de 2008 (fl. 394), tenha sido citado por edital e não ten...DES. ALMEIDA MELO:. Mas está sem regulamento a separação? A Lei 6.515 não trata dela?. O SR....
NEGOCIAÇÃO HABITUAL. NULIDADE DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. INTERRUPÇÂO DO CONTRATO DE TRABALHO. Demonstrada robustamente a prática de negociação habitual pelo empregado, é válida a sua despedida por justa causa, forte no art. 482, c, da CLT. Não subsiste a garantia de emprego durante a interrupção do contrato de trabalho decorrente de gozo do benefício previdenciário auxílio-doença em caso de justa causa cuja prática se protrai no tempo, alcançando o período da referida interrupção.
... de forma dolosa, transgredindo leis, regulamentos, normas e atos da administração da CAIXA. 6.5 Co...ed. rev. atual. e aum. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 7). À vista disso, não é qualquer dissabor ...
...#(Incluído pela Lei nº 11.765, de 2008). ARTIGO 4. Nenhum idoso será objeto de qualquer ..., com base em percentual definido em regulamento, observados os critérios estabelecidos pela Lei n...
...ARTIGO 543-C. #Vide Lei nº 11.672, de 2008. ARTIGO 544. Não admitido o recurso extraordinár... construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura. ARTIGO 935. Ao prejudicado também ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
lei 8937 | federal concursos | interinox | hinduismo na india | base juridica | Vendor | Oerlemans Foods B.V. | dueling analogs | Hans Christensen | Hong Kong Construction Company Limited
