regulamento pessoal

• DECRETO Nº 52029, DE 20 DE MAIO DE 1963. Aprova o Regulamento de Uniformes para o Pessoal da Marinha Mercante do Brasil.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 52029, 31 de Maio de 1963
• Decreto

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Setembro de 2011

BANRISUL. PRÊMIO-APOSENTADORIA. Preenchidos os requisitos exigidos pelo art. 79 do Regulamento de Pessoal do Banrisul, faz jus a reclamante ao pagamento do “Prêmio Aposentadoria”, vez que não há qualquer ressalva quanto à forma do término do contrato de trabalho para a obtenção do benefício. O Adicional de Dedicação Integral - ADI integra a remuneração fixa, na forma do art. 54 do Regulamento de Pessoal do Banco. Recurso do reclamado a que se nega provimento.

• DECRETO Nº 68951, DE 19 DE JULHO DE 1971. Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronautica e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 68951, 20 de Julho de 1971
• Decreto

• DECRETO Nº 32742, DE 07 DE MAIO DE 1953. Aprova o Regulamento para a Diretoria do Pessoal da Marinha.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 32742, 15 de Maio de 1953
• Decreto

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-46300-26.2003.5.02.0069 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Agosto de 2010

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 11.496/2007. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO DE PESSOAL DE 1965 x REGULAMENTO DE PESSOAL DE 1975. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 326 DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. Postula-se o percebimento de diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da alteração da norma regulamentar que rege a verba suplementar, levada a efeito no curso do contrato de trabalho. Incide, em hipóteses tais, a prescrição total. Verifica-se, a propósito, que a partir do momento em que houve a rescisão do contrato de trabalho, em decorrência da aposentadoria, a Reclamante passou a receber a verba complementar e em valor supostamente a menor. Reitere-se que o Regulamento do Pessoal de Banespa de 1965 foi alterado pelo Regulamento do Pessoal de 19...

• DECRETO Nº 93325, DE 01 DE OUTUBRO DE 1986. Aprova o Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 93325, 03 de Outubro de 1986
• Decreto

• DECRETO Nº 60433, DE 13 DE MARÇO DE 1967. Aprova o Regulamento para o 'corpo' do Pessoal Subalterno da 'armada'

• DOU. Diario Oficial da União núm. 60433, 14 de Março de 1967
• Decreto

• DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2090, DE 18 DE JANEIRO DE 1963. Aprova, em Carater Provisorio, o Regimento Interno e o Regulamento do Pessoal do Departamento Nacional de Estradas de Ferro.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2090, 22 de Janeiro de 1963
• Decreto do Conselho de Ministro

• DECRETO Nº 60436, DE 13 DE MARÇO DE 1967. Aprova o Regulamento para o Corpo de Pessoal Subalterno do Corpo de Fuzileiros Navais.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 60436, 14 de Março de 1967
• Decreto

• DECRETO Nº 34999, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1954. Aprova 2 Parte do Regulamento de Uniformes do Pessoal do Exercito .

• DOU. Diario Oficial da União núm. 34999, 28 de Maio de 1954
• Decreto