regulamentos de recursos humanos

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... (a) aja sempre de forma a tratar os seres humanos como indivíduos independentes e não meramente co... de conhecimentos indígenas e de recursos genéticos, violam os direitos humanos básicos e ...50. Já existem regulamentos técnicos, estabelecidos pela CTNBio, que assegura...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...

... (a) aja sempre de forma a tratar os seres humanos como indivíduos independentes e não meramente co... de conhecimentos indígenas e de recursos genéticos, violam os direitos humanos básicos e ...50. Já existem regulamentos técnicos, estabelecidos pela CTNBio, que assegura...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.

... de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante su... que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de auto...I - para fins dos regulamentos disciplinares das Forças Armadas, transgressões ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12527-0, 18 de Novembro de 2011
• Lei Ordinária

• EDUCAÇÃO

• IOSP, 12 de Novembro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 11461/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diversas Irregularidades e Impropriedades Apontadas pela Cgu/pb. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Defesas Apresentadas. Caracterização de Débito. Pagamento de Despesas Com a Locação de Veículos para Participação em Eventos de Entidade Estudantil (une). Outras Ocorrências Na Gestão da Universidade e Hospital Universitário. Contas Irregulares de Três Responsáveis. Multa. Condençao em Débito de Dois Agentes. Contas Regulares Com Ressalva Dos Demais. Determinações e Cientificação das Ocorrências Apuradas. Acompanhamento por Parte da Cgu das Medidas Corretivas

... não resultou no provimento de recursos para criação dos cargos previstos na estrutura a... comissão e a insuficiência de recursos humanos, problemas crônicos da UFCG (vide alínea "b" da ... à execução de leis, decretos e regulamentos, ou complementares a instruções normativas, conf...

• Regime Jurídico Único

... Pública Federal e seus regulamentos. #Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97. ... de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos;. #Incluído pela Lei n�... de recepcionado pela unidade de recursos humanos do órgão ou entidade. #Redação dada pela Lei n...

• Códigos
• Nacional

• Decisão Monocrática nº 5014052-78.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Outubro de 2011

... depois de recepcionado pela unidade de recursos humanos do órgão ou entidade. § 4º A licença ... reconhece a utilidade da edição de regulamentos, mas adverte que estes não se confundem com a lei...

• Decisão Monocrática nº 2000/0114860-5 de Superior Tribunal de Justiça, 02 de Abril de 2008

... Lei n.º 8.878/94, bem como apreciar os recursos pendentes de julgamento no âmbito desta última e..., Órgão da Secretaria de Recursos Humanos (fls. 750) "não foi localizado nenhum código cad... motivos previstos em lei e seus regulamentos, exceto pelo motivo de que estes não são anistia...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.

... periódica, inclusive com relação aos recursos aplicados em fomento à produção de audiovisual;... à cultura, bem como dos outros direitos humanos e sociais;. VI - um canal reservado para a emissor... em vigor, ou dentro de normas e regulamentos editados pela Anatel, até a data da promulgação...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12485, 13 de Setembro de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2146/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Abril de 2011

Prestação De Contas. Irregularidade. Multa Aos Responsáveis. Determinações. Alertas. - As Contas São Julgadas Irregulares Com Aplicação De Multa Ao Responsável Pela Prática Do Ato De Gestão Ilegal, Ilegítimo Ou Antieconômico, Quando As Razões De Justificativa Apresentadas São Insatisfatórias Ou Improcedentes

...Lucena (Superintendente de Recursos Humanos), Marcelo Sobral da Silva (Pró-Reitor de ... à execução de leis, decretos e regulamentos, ou complementares a instruções normativas, conf...